Constitucional

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I EDUARDO ANTÔNIO DE RESENDE PEIXOTO FILHO CURSO: DIREITO 2º PERÍODO 1 1. Dê um conceito de Direito Constitucional e explique sua importância para o estudo do Direito. É ramo do Direito responsável pelo estudo e interpretação das normas com origem na Constituição Federal. De direito público interno, tem como objeto de estudo a Constituição. Trata da interpretação e da sistematização dos princípios e das regras que regem o exercício do poder. Conceitua-se como uma ciencia que gera o conhecimento necessário para o entendimento da organização fundamental do Estado, no tocante à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação. A relação do Direito Constitucional com os demais ramos do direito coloca aquele em posição central no ordenamento jurídico dos estados democráticos, fazendo com que o Direito Constitucional tenha influencia direta em todos os ramos do Direito, tais como Administrativo, Penal, do Trabalho, Civil, Comercial entre outros. 2.Explique a expansão da matéria constitucional na CF/88. A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu texto normativo algumas garantias constitucionais, com a missão de trazer ao ordenamento jurídico uma maior efetividade aos direitos fundamentais, inclusive no que diz respeito à participação do Poder Judiciário quando houver desrespeito aos seus comandos. Na CF/88, a democracia passou a ter uma forte aliada, por isso a Carta Magna…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1-. Qual é o ramo do Direito em que o Direito Constitucional se encontra? R: Público 2-. O que se entende por publicização das relações privadas? R: Interesse público primário entrando nas relações privadas. 3-. Diferencie a eficácia vertical da horizontal em relação aos direitos fundamentais. R:Vertical – Estado X Cidadão Horizontal- Particular X particular (prevalece os contratos) 4-. O que se estuda em Direito Constitucional? O Estado, em todas…

CONSTITUCIONAL I Pontos importantes: A Constituição é o modo de organização politica de um Estado. A Constituição pode ser: Material Formal (escrita) Núcleo da Constituição: Declaração de Direitos Limitação dos Poderes Estatais (separação de funções harmônicas e independentes). 1. Poder constituinte originário (eleito pelo povo) é: Ilimitado juridicamente Inicial Autônomo Politico A Assembleia Constituinte…

repetitivos A sociologia parte da premissa da sociabilidade inerente a condição humana, onde, o ser humano é sociável, e só vai demonstrar suas virtudes e habilidades em meio a coletividade. -A existência reclama a coexistência. -Tudo que contribui para a associação humana é matéria para a sociologia Sociologia do direito ou jurídica -Tem como objeto de estuda a relação estabelecida entre direito e sociedade. Dois problemas fundamentais: -Sociedade no direito, se o…

Programa de Graduação em Direito TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: Questionário Avaliativo Thiara Pollyanna Da Silva Belo Horizonte 2014 QUESTIONÁRIO 1) Apresente a distinção da concepção de constitucionalismo no Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Para adentrar nas formas de Estado Liberal, Social e Democrático de Direito, devemos primeiramente entender que os tipos estatais apresentados refletem-se em características de diferentes épocas…

Capítulo II – Direitos Humanos e Poder Judiciário 1.1 Convenções contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes ...................................................................................................................11 1.2 Direitos Humanos Globais e Poder Judiciário.........................................................13 1.3 Perfis dos…

é diferente. O presente estudo examinou propostas de avaliação de programas de marketing social, em busca do que seria uma estrutura conceitual ideal para esse tipo de avaliação, a partir da literatura, prática de mercado, opinião de experts e exame empírico da proposta em dois diferentes estudos de caso, o programa novo sinal, da prefeitura municipal de Porto Alegre e os programas de imunização do centro Estadual de vigilância em saúde do governo do Rio Grande do Sul. A metodologia,…

sociais é o principal meio na solução dos problemas visíveis, criando uma conectividade entre os mesmos. Para Kliksberg (1994), a integração é necessária, porém, há a necessidade de uma articulação efetiva de ambas as partes para a continuidade do processo. O que é comum na maioria das cidades brasileiras, sendo um dos principais entraves onde a falta de comprometimento prejudica a efetividade dos processos, interferindo nos resultados. Visando o desenvolvimento de práticas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS: QUÍMICA DA VIDA E SAÚDE AS CONTRIBUIÇÕES DAS OFICINAS TEMÁTICAS AMBIENTAIS NA FORMAÇÃO DE ALUNOS DO CURSO NORMAL MÉDIO E NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Marlise Grecco de Souza Silveira Santa Maria, RS, Brasil 2014 26 AS CONTRIBUIÇÕES DAS OFICINAS TEMÁTICAS AMBIENTAIS NA FORMAÇÃO DE ALUNOS DO CURSO NORMAL…

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, é formado por três componentes principais: avaliação das instituições (externa e autoavaliação), avaliação dos cursos e avaliação do desempenho dos estudantes. O objetivo do presente artigo é descrever as várias abordagens de pesquisa utilizadas na autoavaliação de uma instituição de ensino superior particular, para a obtenção dos dados necessários à avaliação das dez…