Verbas indenizatória

Exclusão de verbas indenizatórias da base de cálculo das contribuições previdenciárias – desdobramentos judiciais e administrativos Como é cediço, as empresas, por determinação do artigo 195, I, “a”, da Constituição Federal, artigo 22, I da Lei 8.212/91, são obrigadas a recolher a título de contribuição previdenciária,valor equivalente à 20% (vinte por cento), “sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa”. Tal determinação, suscitou vários questionamentos sobre quais verbas recebidas pelos empregados constituiriam o fato gerador e, por conseguinte, a base de cálculo da exação. Isso porque a “folha de pagamento” possui em seu bojo, várias verbas que à primeira vista ou mediante estudo aprofundado não fazem jus ao título de natureza salarial e sim, de verba indenizatória. Ocorre que, diferentemente desse quadro, a União, indistintamente exige o recolhimento das contribuições sobre todo e quaisquer valores pagos pela empresa a seus empregados, sem

você esta utilizando planilha eletrônica Excel, versão em português, assinale a opção que indica o resultado correto para o comando mencionado: Escolher uma resposta. a. ALT + A exibe o menu de ajuda b. CTRL + I abre a janela imprimir c. CTRL + Z desfaz a ultima gravação d. ALT + E abre o menu Exibir e. CTRL + X recortar Question 2 Notas: --/2 Assinale a alternativa que não apresente recursos característicos do Excel: Escolher uma resposta. a.…

ANÁLISE DA DEMANDA E OFERTA DOS ESTACIONAMENTOS NA ÁREA DE ENTORNO DA FACULDADE CHRISTUS RESUMO O presente trabalho baseia-se na análise de diferentes problemáticas localizadas em uma área específica no bairro Meireles em Fortaleza. Na área de estudo, observa-se diferentes problemas, sob diferentes dimensões e escalas que caracterizam o problema de congestionamento, falta de estacionamento, falta de qualidade na acessibilidade dos pedestres, entre outros. Foi desenvolvida uma…

Atividade Prática Supervisionada Polo: Faculdade Anhanguera de Campinas – Tutor Presencial: Prof José Renaldo Tutor EAD: Maria Renata Curso: Tecnologia em Marketing TEMA: Levantamento e acompanhamento dos itens que compõem os custos DISCIPLINA: Estratégia de Preço Angélica Fernando Raimundo de Paiva Rogério e CAMPINAS / SP NOVEMBRO / 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. DEMANDA ELÁSTICA E INELÁSTICA 4 3. COMPARATIVO DE ESTRATÉGIAS DE PREÇOS PARA DEMANDA…

difícil responder àquelas perguntas. Outros questionamentos acerca do estoque podem ser como: Você sabe qual o valor do seu estoque hoje? Você sabe quantas unidades de cada produto existem hoje em seu estoque? Ou Você sabe qual é o seu estoque mínimo? Ou ainda, Você sabe qual é o seu estoque máximo? Todos estes questionamentos são muito pertinentes e a má administração dos estoques pode levar uma empresa a enfrentar sérios problemas financeiros, como a falta de Capital de Giro,…

diferenciadas. Sabe-se que 16 membros têm menos que 18 anos e 24 membros são mulheres. A partir da situação exposta acima, responda aos questionamentos, apresentando os cálculos: a) Qual a porcentagem de membros com menos de 18 anos? (0,5 décimos) b) Qual a porcentagem de membros com mais de 18 anos? (0,5 décimos) c) Qual a porcentagem de membros do sexo feminino? (0,5 décimos) d) Qual a porcentagem de membros do sexo masculino? (0,5 décimos) 2. Uma função do 2º grau pode…

5800-------85 x----------100 x--------6.823,53 Valor da compra = R$ 6.823.53 5-) Jorge Fez um desconto de uma duplicata no valor de R$ 950,00, à taxa de desconto comercial de 2% ao mês, 3 meses antes do vencimento. Apresente os cálculos do valor atual da duplicata. Resposta: A=N-D |DC= n.i.t D=950 * 0,02 .3 = 57 A= 950 – 57 = 893,00 Valor atual da duplicata R$ 893,00. 6-) Nas festas de Carnaval de 2012, Jorge recebeu um ótimo salário e resolveu fazer uma aplicação a juros…

Paisagismo Visita ao terreno; Análise das necessidades do cliente e demandas do projeto arquitetônico; Elaboração do Estudo Preliminar; Elaboração do Anteprojeto; Elaboração do Projeto de Paisagismo. Projeto de Design de Interiores Análise do Projeto Arquitetônico; Programas de Necessidades; Estudos de obras análogas; Elaboração do Estudo Preliminar; Elaboração do Anteprojeto; Elaboração do Projeto de Design de Interiores. Projeto Elétrico Análise das necessidades do cliente e…

unidade federada, quando a mesma transitar por este Estado acompanhada de passe fiscal ou similar. BASE DE CÁLCULO Art. 4.º A base de cálculo é: I - no caso dos incisos I, XIII e XIV, do artigo 3.º, o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria; II - no caso do inciso II, do artigo 3.º, o valor acrescido relativo à industrialização, abrangendo mão-de-obra, insumos aplicados e despesas cobradas do encomendante; III - no caso do inciso III, do artigo 3.º, o valor total…

ATPS de Cálculo I Etapas 1 e 2 Nome da Unidade de Ensino: Anhanguera (Limeira) Curso: Engenharia de Produção Disciplina: Cálculo I Período: Noturno Semestre: 1( RA: RA RA: RA: RA: RA: 28/09/2012 Introdução: Pesquisa e dados da empresa Etapa 1 Passo 1 e 2: ANÁLISE DE CRESCIMENTO EM UMA EMPRESSA DE INDUSTRIALIZAÇÃO E COMÉRCIO…