Questionário De Direito E Legislação No Tange Ao Direito

desagregação familiar que pudessem comprometer a harmonia social. Com a instalação da Doutrina da Proteção Integral, ocorreu enfim, o reconhecimento da criança e adolescente enquanto pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, e sujeitos de direitos, mesmo nos casos em que a criança ou adolescente são autores de ato infracional. Outro significativo avanço que condiz o ECA ocorre pela divisão da faixa etária para referência de criança e adolescente, uma vez que conforme aponta o…

desenvolvimento infantil quanto para a socialização dos educandos. Foram analisadas as escolas de ensino fundamental públicas do Município, buscando dados na população das séries iniciais, com metodologia qualitativa, através de observação e aplicação de um questionário aos professores responsáveis pelas turmas. Ficou claro que se faz necessária a montagem de um plano de trabalho junto às escolas de séries iniciais para que a Educação Física possa ser valorizada e explorada de forma…

automóveis, a terceirização somente agora está tomando impulso no país. O presente estudo tem o objetivo de ressaltar as principais vantagens e desvantagens da terceirização, abordando, ao mesmo tempo, questões relacionadas à conceituação e legislação. As vantagens e desvantagens serão demonstradas por meio de um estudo de caso prático em uma empresa da construção civil, que utiliza a terceirização, em algumas de suas atividades. ASPECTOS CONCEITUAIS DA TERCEIRIZAÇÃO. Na…

vinculadas ao debate da profissão, dissertações, teses e livros publicados; c) Apresentar orientação para a proposição de projetos de Lei sobre a inserção do Serviço Social na Educação; d) Contribuir para a intensificação da luta pela Educação como direito social e a consolidação do Serviço Social nesta Política Pública, a partir participação em Conferências, Conselhos de Educação e Conselhos da Criança e do Adolescente e articulação com os Conselhos profissionais, sindicatos,…

vinculadas ao debate da profissão, dissertações, teses e livros publicados; c) apresentar orientação para a proposição de projetos de Lei sobre a inserção do Serviço Social na Educação; d) contribuir para a intensificação da luta pela educação como direito social e a consolidação do Serviço Social nesta política pública, a partir da participação em conferências, conselhos de educação e conselhos da criança e do adolescente e articulação com os conselhos profissionais, sindicatos,…

INCONGRUÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA REGENTE, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO. Layanna Maria Santiago Andrade1 sumário: 1. Introdução; 2. Constitucionalização do direito das pessoas portadoras de deficiência física de integrar o mercado de trabalho: da necessidade de correção e transformação; 2.1. Da necessidade de correção do conceito de deficiência física; 2.2. Direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais relativos ao mercado de trabalho e a Ordem Internacional;…

Castro Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Administrativo e Direito Empresarial. Vice-presidente do foro mundial de jóvenes administrativistas (México); Membro do Instituto de jovens juristas ibero-americanos, professor da Universidade Tuiuti, Facinter e Universidade Positivo, professor do MBA em Gestão Pública Alleanza, professor da Escola Superior de Advocacia OAB-PR e professor do Instituto de Direito…

Castro Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Administrativo e Direito Empresarial. Vice-presidente do foro mundial de jóvenes administrativistas (México); Membro do Instituto de jovens juristas ibero-americanos, professor da Universidade Tuiuti, Facinter e Universidade Positivo, professor do MBA em Gestão Pública Alleanza, professor da Escola Superior de Advocacia OAB-PR e professor do Instituto de Direito…

________________________________________________________ Profª. Drª. Vini Rabassa da Silva MPS/UCPEL Pelotas, abril de 2011. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a todas as pessoas que assim como eu acreditam ser possível um mundo melhor, onde todos tenham direitos iguais e que vejam esses direitos respeitados. Aos amigos que me incentivaram em todo momento com palavras de ânimo, quando por vezes pensei em desistir. AGRADECIMENTO Em primeiro lugar, agradeço a Deus, por me…

Municipal da SMDSCT.......................................................42 Figura 3 - Sítio eletrônico do COMDEMA..................................................................51 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Local de aplicação dos questionários junto à população.........................57 Gráfico 2 - Idade dos pesquisados junto à população...............................................58 Gráfico 3 - Profissão dos…