Questao Penitenciaria

liberdade em estabelecimento de segurança máxima ou média, devendo, o condenado à pena de reclusão neste regime seguir a submissão obrigatória, no início de seu cumprimento de pena, a exame criminológico de classificação. A pena deverá ser cumprida em penitenciária, com sujeição a trabalho no período diurno e isolamento durante o repouso noturno, contudo permitindo-se o trabalho remunerado externo em obras públicas, desde que tomadas as cautelas para evitar fuga; Regime semiaberto, no…

penalidades alternativas e suas aplicabilidades, perpassando pela compreensão de socialização e pelo descumprimento de normas que levam o cidadão a uma penitenciária. Tem ainda como objetivo correlacionar o comportamento de um ex-detento na sociedade e sua recepção ao convívio social, sendo este agora um cidadão livre. Palavras chaves: Penitenciária, Detento, Pena, Ressocialização, Dessocialização, Abstract: This paper presents a discussion of the process of reintegrating the…

Ministério da Justiça CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP RESOLUÇÃO Nº- 03, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA – CNPCP, Dr. SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 64, I, Lei nº 7.210/84, bem como no art. 39, I e II, do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007,

pois da a existência a superlotações, a qual destrói com a integridade fisica e moral do detento, além dos tratamentos subumanos que os mesmos sofrem, violando os principios que envolvem os direitos humanos, os quais não vem sendo acatados nas penitenciárias, onde na maioria dos estabelecimentos fiscalizados, os detentos não possuem se quer água potável para beber, além do descaso com a alimentação que se é fornecida à eles, sendo esses um dos inumeros problemas que foram relatados pela…

mesma linha, a prisão transforma o preso em um ser passivo, pois nela não se exige tomada de decisões, ou qualquer iniciativa. A prisão retira todas as responsabilidades do preso, transformando-o em objeto que será introduzido na burocracia das penitenciárias. [9] Assim, infere-se que privação da liberdade, o encarceramento, a convivência forçada e o ócio resultam em efeitos psicológicos irreversíveis aos internos, o que acaba por dificultar a sua ressocialização. Assim,…

penitenciário “Penitenciária Feminina de Sant’ana” Apresentação O presente trabalho tem por princípio: “analisar a contribuição do serviço social no processo de ressocialização das reeducandas da Penitenciária Feminina de San’tana”. E por fim, demonstrar em seu conteúdo, "O modelo teórico e metodológico aplicado na instituição prisional, considerando todos os aspecto relevantes da ação desempenhada pelo assistente social. A Secretaria da Administração…

Debates de sociologia (resposta as questões 2) Debate 2 questão 2 De acordo com as pesquisas percebemos que a pobreza diminuiu consideradamente, entretanto esse número ainda é alarmante. No Brasil, por exemplo, a pobreza do “mundo” preocupa 94 % dos brasileiros, ou seja, os índices de outros países nos preocupam mais do que nossos próprios índices. A redução da pobreza não depende única e exclusivamente de UMA organização e sim de todos os setores da sociedade. No Brasil existe a…

a visitar a sua barraca, mas sem fiado! "A um coração valente nada é impossível." (Jaques Coeur) RESUMO O sistema penitenciário brasileiro vive uma apropriada falência gerencial. A nossa realidade penitenciária é antiquada, os estabelecimentos prisionais, na sua maioria, importam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se aglomera a outros em celas imundas, úmidas, anti-higiênicas e super lotadas, de tal forma que,…

Prof. dr. Roberto da Silva Edição Sérgio Alli e Thais Sauaya Pereira Baleia Comunicação Apoio Institucional Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel História do Presente — Organização Paulista para Ações de Cidadania Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo Projeto gráfico e edição de arte Planeta Terra Criação e Produção Revisão Ana Maria Barbosa Dados internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) O que as empresas…

ROSANGELA PEIXOTO SANTA RITA Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio da dignidade da pessoa humana Brasília /DF 2 2007 AGRADECIMENTOS Ainda que seja infinita a gratidão pelas conquistas e surpresas da vida e a todas as pessoas que contribuíram para a realização deste sonho, não poderia deixar de agradecer: A meus pais, Alfredo e Mercia, pela oportunidade de estudo e valorização deste trabalho; À minha orientadora Dra. Maria Auxiliadora César, pela competência,…