Questao Penitenciaria

br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Um exemplo de PPP na área de segurança pública é a Penitenciária localizada na cidade de Ribeirão das Neves em Minas Gerais. Assista uma reportagem sobre a penitenciária acessando o link: http://globotv.globo.com/rede-globo/bom-dia-brasil/t/edicoes/v/conheca-a-primeirapenitenciaria-de-parceria-publico-privada/2350437/ Após…

profissional, por exercer função administrativa dentro da Secretaria da Administração Penitenciária, que administra a penitenciária para onde são encaminhados indivíduos com esse tipo de qualificação criminosa, e para os demais, a curiosidade mais profunda e o questionamento sobre o assunto. 2.2 Externos Com acesso á informação nos dias de hoje, onde se torna muito mais rápida a divulgação do assunto em questão através da mídia. Este é um dos fatores externos determinantes que provoca…

servindo nossas penitenciárias de verdadeiras escolas do crime. É preciso reavaliar nosso sistema penitenciário, resgatar o propósito original de reabilitar o transgressor para o convívio pacífico na sociedade e aplicar meios justos e eficazes para o sucesso nos resultados. O primeiro ponto é ter consciência de que o foco de nossa ação não é castigar o transgressor, mas transformar seu comportamento de transgressor para respeitador. O transgressor deve entrar numa penitenciária e…

EXERCICIO V JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Questão objetiva Para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, são legitimados universais e especiais, respectivamente: a) Presidente da República e Mesa do Senado Federal. b) Mesa de Assembleia Legislativa e Confederação Sindical. c) Conselho Federal da OAB e Governador de Estado. d) Procurador Geral da República e Conselho Federal da OAB. e) Procurador Geral da…

Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda

humanizada permanência do custodiado nas instituições carcerárias no período determinado por sentença. Tal Lei tem o escopo de proporcionar, teoricamente, uma estadia adequada durante o período em que o recluso estiver em poder do Estado. A grande questão, entretanto, é que a realidade dos presídios nacionais que hoje são mantidos pelo ente estatal não é a garantida pela referida Lei. Desta feita, analisando tamanhas divergências existentes entre o que consta escrito e o que realmente…

Rousseff MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Augusto Eduardo de Souza Rossini DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS Diretor de Políticas Penitenciárias Luiz Fabrício Vieira Neto ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais Mara Fregapani Barreto UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Reitor Prof. Jaime Arturo Ramirez…

outra minoria, sofrendo do duplo preconceito por estarem dentro do cárcere e por conta de sua condição sexual. A partir da análise de obras de viés criminológico que retratam a realidade do fenômeno do crime no país, adicionadas a estudos sobre a questão transexual, pretende-se compreender o complexo universo de intersecção sobre esses distintos mundos. Registre-se que a Resolução SAP – 11, de 30-1-20142 (que dispõe sobre travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário) é de…

diversos países a perspectiva é crítica. Neste sentido, segue uma tradição com mazelas que acompanham o sistema prisional desde sua fundação e no Brasil a questão penitenciária é ainda mais precária. “Nós temos depósitos humanos, escolas de crime, fábrica de rebeliões.” Não podemos mais “tapar o sol com a peneira”, e fingir que o fato em questão não nos diz respeito. O Brasil possui um dos maiores sistemas prisional do planeta e são notórias as condições cruéis e desumanas de…

países). Pelo pouco tempo de observação, no Brasil não há ainda, nenhuma experiência desse tipo, entretanto já existe, desde o final da década de 90, experimentos em alguns Estados que adotaram a terceirização de determinados serviços em penitenciárias estaduais. Até o momento, o resultado destes experimentos se mostrou positivo. Embora pouco conhecida a legislação específica, a normatização vem evoluindo, com a consequente implantação, ainda na sua fase inicial, mas…