Questões Sobre O Cpc 01

- DOS FATOS – 1. A Autora é legítima possuidora e proprietária do imóvel, com área superficial de 500,00 m², devidamente matriculado sob o nº 123.456, a fls. 78 do Livro nº 90 do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Porto Feliz/SP (Doc. 01). 2. No dia 22/12/2011 a Requerente recebeu a visita da Requerida, sua prima, pedindo hospitalidade na casa durante alguns dias, até que arranjasse um emprego e assim poder alugar uma casa para si própria. 3. A Requerente permitiu…

ciência, e ainda, que toda e qualquer empresa estabelecida em território nacional é obrigada a ter uma Contabilidade regular, tal especulação não fazia sentido. Assim, para dirimir qualquer dúvida, o “Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC” emitiu o “CPC PME” destinado as micros e pequenas empresas. Na prática, esta norma é um resumo de todas as novas normas contábeis, sem, todavia, perder a essência das novas regras. Deste modo, conclui-se que as micros e pequenas…

demanda e continuará em sua atividade de cognição, passando a analisar os demais pressupostos para a aplicação do preceito”. Existe grande divergência no que diz respeito à natureza dos requisitos intrínsecos pelo §3º do artigo 515, do CPC, se estes são alternativos ou cumulativos. Para o estudante André Perche Lucke (2008, p. 69): “Se cumulativos, o Tribunal só poderá apreciar a demanda nos casos de processo extinto sem julgamento de mérito; se a causa…

tanto algum vício do título executivo, tanto o extrajudicial, quanto o judicial, principalmente suscitando matérias de ordem pública e interesse social, estendendo-se, ainda, aos dispostos do artigo 475-L do Código de Processo Civil, que vão além de questões processuais, à luz dos princípios constitucionais aplicáveis. Em outras palavras, em consonância com a doutrina e jurisprudência, entende-se como um remédio jurídico que concede ao devedor a…

COURT, COM A FINALIDADE DE JULGAR CAUSAS DE REDUZIDO VALOR ECONÔMICO, DE ATÉ CINQÜENTA DÓLARES. COM O TEMPO HOUVE A AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE PEQUENAS CAUSAS (SMALL CLAIMS). COMO O SISTEMA AMERICANO POSSIBILITA QUE CADA ESTADO FEDERADO LEGISLE SOBRE PROCESSO, HOJE O TRIBUNAL, DESIGNADO COMMON MAN’S COURT OU SIMPLESMENTE SMALL CLAIMS COURT, TEM COMPETÊNCIA MAIOR OU MENOR, DEPENDENDO DO ESTADO, NORMALMENTE ENTRE CINCO E DEZ MIL DÓLARES. COMO NOS EUA O SALÁRIO MÍNIMO É DE US$ 5,15…

Supremo tribunal federal  Representa o ápice da estrutura judiciária nacional, articulando-se tanto com a Justiça Comum como com a Justiça Especial  Sua função precípua – guardar a Constituição Federal  Sediado na Capital Federal e tem jurisdição sobre todo território nacional  Foi criado com o advento da República Supremo tribunal federal  Composição atual: 11 ministros  Brasileiro nato (vedação até mesmo aos naturalizados)  Cidadãos (direitos políticos) com mais de 35 e menos…

Graciela Damiani Corbalan Infante. Módulo TSJ - Londrina/PR, 8 de Maio de 2015. Seminário V SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho1 acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos…

serão os mesmos. Partes Relacionadas No CPC 05 – parte relacionada é a parte (pessoas físicas e jurídicas) que está relacionada com a entidade que reporta: a) direta ou indiretamente por meio de um ou mais intermediários, quando a parte: i) controlar, for controlada por ou estiver sob controle comum da entidade; ii) tiver uma participação na entidade que lhe confira influência significativa sobre a entidade; ou iii) tiver controle conjunto sobre a entidade. b) quando a parte…

(dois) autores distintos: CPC, Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo. CPC, Art. 330 . O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; II - quando ocorrer a revelia (art. 319). Passo 2 – Pesquisar nos sites de Tribunais 01 (um) acórdão para…

Apostila de Revisão Prática para o Exame de Suficiência CFC para Bacharel 2ª. EDIÇÃO, atualizada até o Exame 01/2013 Licenciado para JUNY ANGELA ALMEIDA PINOTI Da SILVA, E-mail: juny_angela16@hotmail.com, CPF: 0253 Apostila de Revisão Prática para o Exame de Suficiência CFC Questões, com resoluções práticas e conceituais, dos exames 01/11; 02/11; 01/12; 02/12 e 01/13 2ª EDIÇÃO Esta apostila foi produzida por MÁRIO JORGE CAMEAN COELHO para uso exclusivo de quem a…