Imposto de Renda Pessoa Física

(Imposto de Renda Pessoa Física) 1.1 Delimitação do Tema Elisão Fiscal 2. JUSTIFICATIVA O Brasil, em relevância social e jurídica. O empresariado não consegue saber exatamente o que é possível se economizar ou até mesmo deixar de pagar, em se tratando de questões tributárias, como observa Sérgio Marques Gonçalves em “o empresário moderno e as questões tributárias”. Muitos nem sabem que isso é possível sem que se incorra em condutas ilícitas. Dá-se o nome de Elisão Fiscal para isso, que nada mais é do que um estudo sério e responsável visando diminuir (e até eliminar) a carga tributária incidente em determinada empresa, mediante expedientes legais, e que nada tem a ver com a Evasão Fiscal, estando praticada através da sonegação que, na mais das vezes, significa simplesmente que as empresas deixam de pagar impostos ou pior, contratam profissionais não capacitados para uma correta orientação tributária e, ao invés de implementarem a Elisão Fiscal, acabam praticando na realidade a sonegação, por se enquadrarem irregularmente em casos ou benefícios que não poderiam se aplicar ao seu negócio. Quando isso ocorre, os resultados financeiros são desastrosos. Portanto cabe a sociedade se auto informarem sobre os aspectos e objetivos da elisão fiscal, em um parâmetro adequado de não acarretar em futuros problemas. O planejamento tributário existe para todas as…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL GESTÃO TRIBUTARIA ELISÃO, EVASÃO, DISSIMULAÇÃO E SONEGAÇÃO FISCAL. Canoas 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................3 2. ELISÃO....................................................................................................................4 3.…

organizações. Assim, o leitor pode perceber que, além da escrituração fiscal e do controle dos tributos que incidem sobre as atividades de uma empresa, uma das mais importantes funções da Contabilidade Tributária corresponde ao conjunto de atuações e procedimentos operacionais de uma empresa (especialmente os contábeis) que levaria a uma redução legal do ônus tributário empresarial, recolhendo exatamente o montante devido que foi gerado em suas operações, fazendo com que venha a obter…

o pagamento do tributo, adotando-se medidas que têm este fim, sem a ocorrência da multa”. O planejamento tributário, também denominado de gestão tributária, elisão fiscal, planejamento fiscal, surge como uma alternativa ao empresário para tentar manter a carga tributária global em patamares aceitáveis e racionalizando os procedimentos fiscais, sem, contudo, incorrer em práticas criminosas. Evasão e Elisão Fiscal A evasão e elisão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de…

MAYER KLEINE AVINO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA TÉCNICOS DE FUTEBOL Artigo de pesquisa apresentado como exigência para avaliação na disciplina Planejamento Tributário, no Curso de MBA em Gestão Tributária do Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Prof. Alessandro Capelli. CAMPINAS 2013 SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................1…

A ELISÃO FISCAL COMO UM DIREITO DE ECONOMIZAR TRIBUTOS Priscila Ferreira Jorge Advogada em Fortaleza-CE 2011 RESUMO A Elisão Fiscal é um instituto jurídico que permite ao contribuinte encontrar na lei maneiras de economizar tributos. Este artigo aborda a literatura teórica nacional, acerca do estudo jurídico da elisão fiscal, com o objetivo de analisar seus principais conceitos doutrinários e fundamentação jurídica, princípios e normas que permitem sua execução.…

TÍTULO - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SUBTÍTULO – ELISÃO X EVASÃO FISCAL AUTOR – AURÉLIA C. MORONI SIMAS As normas disciplinadoras da relação entre os sujeitos passivo e ativo da obrigação tributária baseiam-se nos princípios da tipicidade fechada e da segurança jurídica. Resta estabelecida a premissa: não há para o contribuinte obrigação de pagar tributo sem previsão legal da hipótese de incidência; a ocorrência da mesma consolida o fato gerador (hipótese concreta). Assim, temos…

Tributário face à sua aplicabilidade em matéria de ordem fiscal.e a variação de interpretações concedidas ao referido instituto, notadamente no que se refere à repercussão social gerada pela diferenciação dos paradigmas da elisão, evasão e elusão no âmbito da economia empresarial e análise da inovação do artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional. O professor James Marins (2002, p. 33), conceitua o planejamento tributário ou tributário lato sensu como a análise do…

Estado. O proceder metodológico utilizado foi o dedutivo, através de técnicas de pesquisa bibliográfica e documentação indireta. Concluiu-se que o planejamento tributário é uma ferramenta indispensável para as empresas que tem a pretensão de diminuir a carga tributária em consonância com os dispositivos legais, isto é, praticando a elisão fiscal. Diferentemente do que pressupõe o senso comum, a elisão fiscal não é um artifício ilícito com intuito de sonegar e/ou postergar o…

ATUÁRIO.................. 05 2.3 IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DA CONTROLADORIA DENTRO DA EMPRESA.. 05 2.4 ORGÃO REGULAMENTADOR PARA O TRABALHO DO ATUÁRIO................. 06 2.5 REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO DO PIS E COFINS 06 2.6 ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL 07 2.7 AUDITORIA INTERNA E EXTERNA 08 2.8 A IMPORTÂNCIA DOS CONTROLES INTERNOS 09 3 CONCLUSÃO....................................................................................................... 10 4…