Licitação

pode ser complementada por lei especificas como a lei do pregão, etc. Quem é obrigado a licitar? O que é administração publica = é a junção de duas administrações que uma direta e outra indireta. Direta = qualquer entidade federativa – obrigada a licitar. Indireta = descentralização da administração – ex: Goiânia (direta) pode criar autarquias, fundações e empresas publicas e consórcios públicos que são indiretos – obrigada a licitar, podem estabelecer regras abaixo da lei 8.666. 1º setor = Direta e indireta – Obrigado a licitar 2º setor = Empresas, supermercados - não obrigados; 3º setor = sem finalidades lucrativas com personalidades de direito privado. (SESI, SENAI, SESC, ETC) é obrigado a licitar, porém não sobre a lei 8.666, pois tem as próprias regras. Aula 02: O que é licitação? A licitação é um procedimento administrativo formal = conjunto de atos que buscam um determinado objetivo. É um procedimento para qualificação de fornecedores. 1º objetivo – busca pela isonomia = tratamento igualitário com todos participantes da licitação, sem regalias a parte isolada. 2º objetivo – fazer a melhor compra e nem sempre a melhor compra é a mais barata, depende de qual produto desejado. Qual o objeto da licitação? Compras, alienações, obras, etc. Licitar é a regra, elegibilidade e dispensa são excesoes. Aula 03: Empresas publicas como caixa, BB, correios,Petrobras são obrigados a licitar pela 8.666. Aula 04:princípios da administração: Legalidade - o…

Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, que explorem atividades Econômicas, sujeitam-se às exigências de licitação? De uma forma simplificada, a resposta ao tema acima é, depende. Usando o mesmo exemplo dado pelo brilhante Professor Fabrício Bolzan, em seus comentários, em aula ministrada sobre o tema, no Curso de Direito Público, na Rede LFG. Se tratar-se de atividade meio, deve licitar: Ex. Banco do Brasil (Sociedade de Economia Mista), procurando um imóvel…

Concurso Público) • Licitação deserta: na ocorrência do chamamento não aparece qualquer interessado. Objeto da Licitação • É tudo aquilo que as pessoas públicas, entes da Administração Pública (direta ou indireta), obrigadas a licitar, puderem obter de mais de um ofertante. Exp. Obras, serviços, concessões Obs: O objeto da licitação deve estar descrito no edital ou carta-convite de modo sucinto e claro. Obrigados a licitar: • as entidades da Administração Pública…

DA COMPETIVIDADE.....................................................7 6.4 PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVO......................................7 6.5 PRINCÍPIO DA FISCALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO.............................8 6.6 PRINCÍPIO FORMAL E FORMALISMO.............................................8 6. OBEJTO DA LICITAÇÃO.........................................................................8 7. REGISTRO DE…

obrigatória para: Compras Alienações Obras e serviços Recebimento de trabalhos técnicos/artísticos/científicos ** Para o STF os demais interesses não se sujeitam a licitação tal como patrocínio público. 4. Obrigados a se sujeitarem a licitação Atividade fim – atividades comerciais de relacionamento com o mercado. Ex: Caixa Econômica vendendo produto bancários Atividade meio – atender seus próprios interesses operacionais ou instrumentais para o seu funcionamento do dia. Tais…

Segundo a lei 8666/93 em seu artigo 87 incisos III dispõe que .... O inciso terceiro se refere apenas a administração quando fala em suspensão do direito de licitar, diferentemente do inciso IV que ao aplicar a sanção de inidoneidade para licitar se refere à administração pública. De acordo com a lei de licitações no seu artigo 6º, quando a lei se referir à administração, considera-se o órgão, a entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua. E…

........................................................................................7 2.1.Definição de Licitação.....................................................................................................7 2.2.Noções Gerais..................................................................................................................7 2.3.Finalidades da Licitação..................................................................................................8…

distribuição). Comissão mercantil  É quando o comissário é obrigado a realizar negócios mercantis em nome próprio. Representação comercial  É quando o representante comercial autônomo obriga-se a obter pedidos de compra e venda de produtos. Concessão comercial  É quando o concessionário obriga-se a comercializar os produtos fabricados pelo concedente, com ou sem cláusulas de exclusividade e/ou territorialdade. Franquia  Quando o franqueador licencia o uso de sua…

1.2 ETAPA II Essa etapa aborda em poucas palavras, de forma bem resumida algumas noções gerais sobre licitação, suas fases, modalidades e desde quem é obrigado a licitar. 1.2.1 Quem é obrigado a solicitar  O Que é Licitar A execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para atendimento de necessidades públicas, as alienações e locações devem ser contratadas mediante licitações públicas, exceto nos casos previstos na Lei nº 8.666, de 1993, e alterações…

INSERIR NOME RA 00000000000 INSERIR NOME RA 00000000000 INSERIR NOME RA 00000000000 INSERIR NOME RA 00000000000 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS. PROFESSOR(A) EAD. (INSERIR NOME) PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL (INSERIR NOME) PROFESSOR-TUTOR EAD Cidade-UF 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 0 2. ETAPA 1 – LICITAÇÃO 0 2.1. Definição de Licitação 0 2.2. Finalidades da Licitação 0 2.3.…