Quem é Obrigado A Licitar

1. INTRODUÇÃO 0 2. ETAPA 1 – LICITAÇÃO 0 2.1. Definição de Licitação 0 2.2. Finalidades da Licitação 0 2.3. Importância dos Princípios da Licitação 0 3. ETAPA 2 – EXIGÊNCIAS DA LICITAÇÃO 0 3.1. Quem é obrigado a Licitar? 0 3.2. Modalidades de Licitação 0 3.3. Fases da Licitação 0 4. ETAPA 3 – CONTRATO ADMINISTRATIVO. 0 4.1. Principais pontos do Contrato Administrativo 0 5. ETAPA 4 – MODALIDADES DE UM CONTRATO ADMIISTRATIVO 0

atividade é importante para que você conheça as exigências de licitar e quem está obrigado a licitar. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) Ler, atentamente, o Capítulo 1 da primeira parte, “Licitação”, p. 54-113 do Livro Principal (PLT) da disciplina, para que possa desenvolver esta etapa. Passo 2 (Equipe) 1 Após a leitura, reunir-se e debater, entre o grupo, sobre “quem é obrigado a licitar”, “as modalidades de licitação” e…

segurança da contratação. 2. ETAPA 2 2.1 Quem é obrigado a licitar, as modalidades e as fases de licitação. São obrigados a licitar a Administração Pública Direta (Federal, Municipal e Estadual); Fundações Públicas; Fundos especiais; Empresas Públicas; Sociedades de economia mista; Autarquias; Demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Todas essas administrações estão obrigadas a licitar desde os princípios…

fundações é quase sempre obrigatória, pois, algumas dessas entidades, às vezes, estão dispensadas de licitar e em outras tantas a licitação é para elas inexigível ou mesmo vedada. Dessa maneira a seleção da melhor proposta, que é feita segundo alguns critérios objetivos previamente estabelecidos, ocorre entre as apresentadas por interessados que pretendem contratar com a entidade obrigada a licitar e que atenderem ao seu chamamento, promovido mediante o instrumento convocatório…

o disposto no art. 173, I, ambos da Constituição Federal, ter seus próprios regulamentos. 1.3. Sujeitos Estão obrigadas a licitar as entidades da Administração Pública direta (União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios) e as da Administração Pública indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações). Também estão obrigadas a licitar as corporações legislativas (Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado…

administração; a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. A SABER NA PONTA LÍNGUA A regra geral que regula todo o sistema de aquisições e venda pela administração pública está no art. 37, XXI, da CF OBRIGADOS A LICITAR NÃO ESTÃO OBRIGADOS A LICITAR Administração direta, autarquias, fundações. Organizações sociais e OSCIP (dispensável) Conselhos de classe OAB Atividade meio das EP e SEM que prestam atividade econômica Atividade fim das EP e…

.............................7 2.6. - Princípio da Probidade Administrativa........................................................7 2.7. - Princípio da Vinculação ao Instrumento convocatório................................7 3 - Quem é obrigado a licitar?...........................................................................................8 4 - Quais modalidades de Licitação que existem? ............................................................8 5 - Quais as fases da licitação?.

PARA PETROBRAS. NA CONSTITUICAO. (POR PREUCACAO). SISTEMAS DE LIC: 8666, RDC E PETROBRAS. DEPOIS LER, OS SISTEMAS LICITACOES DAS CONCECOES. DEPOIS LER, REGIME DE PARTILHA DO PRE-SAL. LICITACOES E OS ORGAOS DE 3 SETOR.----- N EH OBRIGADO A LICITAR MAS PODE LICITAR. LER OCIP-- A ADM FAZ TERMO DE PARCERIA COM OCIP EM PARCEIRIA, POR TERMO DE PARCERIA. ELA NAO FAZ LICITACAO ELA FAZ CONCURSO DE PROJETO. ART. 37, 21 DA CF. E LEI DAS OCIPS. OBS: CONVENIO EH DECRETO FEDERAL, DISPENSA…

a publicação do edital e a data marcada para a abertura de envelopes de documentação e proposta. São vários prazos, cada modalidade tem um prazo mínimo. 5. DA COMISSÃO LICITANTE A autoridade administrativa é quem define a necessidade de licitar e realiza o procedimento licitatório, porém, este procedimento será levado a cabo por uma comissão licitante. Esta comissão será composta por três membros, destes três, ao menos dois devem ser servidores efetivos do órgão licitante. Esta…

Estão obrigados å licitação todos os órgãos da administração pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Empresas públicas e sociedade de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado pertencentes å Administração Pública indireta, e, nessa condição, encontram-se submetidas ao dever de licitar.