Quem Tem Legitimidade Para Arrematar Os Bens Na Execução

.11 1.3 – Histórico......................................................................................................08 1.4 – Espécies de Corretores ..................................................................................09 1.5 – Legitimidade .................................................................................................09 2. O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO .............................................................................11 2.1 – Formas de Exercer ...........

metodologia de GÜNTHER JAKOBS. Trata-se da Política Criminal de maior polêmica da atualidade, mas que vem se entrelaçando paulatinamente, em todo o mundo, com regras, princípios e legislações pautadas pelo modelo clássico-iluminista. Para se aferir a legitimidade de um Direito Penal desta natureza, denominado pela doutrina de “terceira velocidade do Direito Penal”, indicamos, inicialmente, alguns traços do contexto da sociedade pós-industrial e delineamos as novas demandas penais…

finalidade a execução de uma obra certa ou de determinado trabalho. 2. Locação de Coisas O contrato versado neste capítulo é um dos mais utilizados no cotidiano das relações sociais. De fato, a locação está presente desde a constante preocupação com a moradia até os nossos momentos de lazer. E, a depender da conotação da palavra “locação”, o campo de abrangência pode ser maior Ainda tais como: a) Locação de coisas referente, única e exclusivamente, ao uso e gozo de bem…

.........................................................89 4.4. LEGITIMIDADE ATIVA E DANO POR RICOCHETE........................................91 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................93 INTRODUÇÃO. A presente monografia, que tem como objeto a Responsabilidade Civil do Cirurgião-Plástico no Dano Estético, e visa a obtenção do grau de bacharel em Direito, bem como o fornecimento de uma visão ampla e atual aos…

da EMAP como centro de excelência no estudo do Direito, como também para demonstrar que do sonho fez-se a realidade. Esta edição prestigia textos de alunos da EMAP. O conteúdo argumentativo dos textos reflete a excelente qualidade de seus autores e bem demonstra a importância que a Escola vem adquirindo no meio jurídico nacional. Não bastava ser considerada a Escola da Magistratura de referência nacional, ostentando, ainda hoje, o selo Enfam de qualidade. Realmente não era o suficiente.…

brasileiro, visou-se verificar a validade do Ativismo Judicial no Sistema Constitucional pátrio, especialmente em relação ao instituto da Separação dos Poderes e à Teoria dos Freios e Contrapesos. Perpassando pela relação Direito, Política e Jurisdição, bem como a diferenciação entre os Sistemas Jurídicos common law e civil law, intentou-se realizar a necessária investigação e definição do significado do termo Ativismo Judicial e Judicialização da Política para uma melhor percepção…

contemporâneo introduz o assunto acerca da redução a condição análoga à de escravo, Este delito é doutrinariamente conhecido como plágio, denominação que remonta ao Direito Romano, época em que a Lex Fabia de Plagiariis vedava a escravização de homem livre, bem como o comércio de escravo alheio, então chamado de plagium, indicativo da total e completa submissão de uma pessoa à vontade alheia. Não se trata, todavia, de escravidão. É suficiente seja a vítima reduzida à condição análoga…

sua recepção. Nas situações cotidianas, nem sempre carregamos de sentido específico as frases que construímos para iniciar uma comunicação. Nesses casos, ocorre igualmente função fática. Exemplos: – Alô? Está me ouvindo? – Câmbio. – Olá. – Oi. Tudo bem? – Tudo. – Pois é... – Valeu... – Vocês estão entendendo? Função metalingüística: É a função preocupada em explicar, esclarecer o código utilizado na comunicação. É quando a linguagem fala dela própria. Assim, uma gramática, um…

Federal detentores do poder de instituir tributos); (ii) o sujeito ativo indireto, que são os entes detentores de capacidade tributária ativa (poder de cobrança e de fiscalização). Por exemplo, determinada concessionária de telefonia não possui legitimidade para figurar no pólo ativo da relação tributária visando à cobrança judicial de ICMS incidente sobre ponto telefônico, Prof.: Edvaldo Nilo www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A…

ambiente; Direito ambiental como ciência, que busca o conhecimento sistematizado das normas e princípios ordenadores da qualidade do meio ambiente. E influenciando vários autores, José Afonso da Silva tratou ainda de reunir no Direito Ambiental vários bens jurídicos relacionados, considerando as características específicas do meio ambiente, classificando-o, ainda, em três tipos fundamentais, que visam sobretudo integrar seus diversos atributos: I - meio ambiente artificial,…