Expropriação

extinção do processo de execução autônomo ou fase executiva. EXPROPRIAÇÃO 1. Etapa expropriatória Fenômeno processual privativo da execução de pagar quantia certa (fase ou processo). A expropriação tem por finalidade transformar o bem penhorado em satisfação do credor; é retirar do patrimônio do Executado e repassá-lo para o Exequente. Acontecerá sempre quando (i) o executado não pagar ou (ii) a penhora não recair em dinheiro. Os atos de desapropriação são de duas espécies: adjudicação, quando a propriedade é transferida para o próprio credor ou arrematação, quando a propriedade é transferida a terceiro. a. Adjudicação, alienação por iniciativa particular, alienação em hasta pública e usufruto de bem móvel ou imóvel A Expropriação pode-se dar de quatro formas distintas, a saber: 1ª Adjudicação (arts. 685-A e 685-B do CPC - forma preferencial de adjudicação); 2ª Alienação por iniciativa particular (art. 685-C); 3ª Arrematação (arts. 686 e seguintes do CPC); 4ª Usufruto de coisa móvel ou imóvel (arts. 716 a 724). Na adjudicação, que tornou-se a forma preferencial de expropriação a partir de 2006 (arts. 647 c/c 686, CPC), o bem penhorado é retirado da esfera patrimonial do executado e transferida como forma de pagamento para o exequente ou um dos legitimados a adjudicar, previstos no art. 685-A, §§ 2º e 4º do CPC. Por ser a forma preferencial, não há que se falar preclusão temporal, desde que seja materialmente possível adjudicar o bem, mesmo que…

Impugnação ao cumprimento de sentença execucao contra a fazenda EGUNDA FEIRA - PROCESSO CIVIL - 9 SEMESTRE 18.02.13 Alienação judicial (arrematação) 1. Forma de expropriação executiva pela qual os bens penhorados são transferidos por procedimento licitatório realizado pelo juízo da execução. Há transferência para o patrimônio do terceiro arrematante. Ato executivo cuja finalidade é o dinheiro para a satisfação do credor. 2. Espécies de hasta pública: a. Bens móveis…

FORMAS DE EXPROPRIAÇÃO  EXPROPRIAR significa RETIRAR A PROPRIEDADE, sendo momento essencial para a satisfação do direito do exequente na execução de pagar quantia certa.  A expropriação é atividade que vem DEPOIS DA PENHORA.  ART.647: 4 FORMAS DE EXPROPRIAÇÃO I – ADJUDICAÇÃO; II – ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR; III – ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA; IV – USUFRUTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. OBS: Forma atípica de expropriação – ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS (ART.670). ADJUDICAÇÃO 1.…

1- ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS PENHORADOS É possível a alienação do bem penhorado antecipadamente, em casos excepcionais: I- Quando os bens estiverem sujeitos a depreciação ou; II- Quando o juiz observar que há vantagem na realização do negócio. O juiz deverá respeitar o princípio do contraditório, e ouvir as partes antes que tome a decisão. Contra tal decisão caberá AGRAVO DE INSTRUMENTO. A satisfação do credor só ocorrerá no final e não da venda do bem em hasta pública,…

DAS FORMAS DE EXPROPRIAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR1 Daiane Ramos2 RESUMO No presente artigo são apresentadas e analisadas as formas de expropriação dos bens do devedor estabelecidas no processo de execução, nos casos em que não há o cumprimento voluntário da obrigação por parte do executado, fazendo com que o Estado-Juiz deva atuar materialmente para que o direito do exequente seja satisfeito coativamente. São analisados, para tanto, os institutos da adjudicação, da alienação por iniciativa…

06/10/2014 Citação do Executado Ajuizamento da demanda executória: inicia-se a execução expropriativa através do ajuizamento da petição inicial ou na execução fundada em título judicial mediante "requerimento" em tudo igual aquela peça. Referida a petição inicial o juiz mandará citar o executado na execução fundada em título extrajudicial e nos títulos judiciais previstos no art. 475, n, parágrafo único. Inconseqüência expedisse um mandado executivo. Nos demais casos dispensada a…

penhora é o ato de apreensão e depósito de bens para emprega-los direta ou indiretamente, na satisfação do crédito executado. Este instituto satisfaz, diretamente, a pretensão do credor, na medida em que o bem penhorado for por ele adjudicado como pagamento da dívida. Satisfaz de maneira indireta quando o bem penhorado for alienado, e o produto da venda for entregue ao exequente. A penhora é sujeição efetiva e específica de um bem à execução; é ato que individualiza a…

Disciplina: Direito Processual Civil IV. Docente: Camilo. Discente: Reonei Menezes Campos. 34. Execução: Formas executivas: (PP. 799 – 803). Neves, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Civil, volume único, 3ª edição revisada e atualizada e ampliada. 34. Formas executivas. 34.1. Introdução. (...) O sistema processual pátrio entende a execução com um conjunto de meios materiais previsto em lei, a disposição do Juízo, visando à satisfação do direito. Assim, por exemplo, as…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ROTEIRO DE AULA XI – Execução Quantia Certa: Fase Expropriatória. Avaliação dos bens: art. 680. Formas de Expropriação: - adjudicação; - alienação por iniciativa particular; - alienação em hasta pública; - usufruto do bem. 11.1 - A adjudicação: art. 685-A A) Conceito: Leonardo Greco: ‘A adjudicação é ato executório de caráter expropriatório, através do qual o bem penhorado é retirado compulsoriamente do…

Embargos do Executado O principal objetivo dos embargos do executado, é a extinção total ou parcial da execução. Em princípio o embargante direciona o ataque ao próprio conteúdo do titulo executivo judicial ou extrajudicial. Existe a possibilidade desses embargos atacarem não somente o conteúdo do título executivo, mas também como pode vir a levantar questões processuais. Como por exemplo, a legitimidade ad causam do exequente-embargado, bem como outras questões que podem prejudicar o…