Conceito dos deireitos basico do cdc

PROCESSO PENAL III TEORIA GERAL DOS RECURSOS II – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO III – APELAÇÃO IV – AGRAVOS NO PROCESSO PENAL V – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VI – EMBARGSOS INFFRINGENTES E DE NULIDADE VII – CARTA TESTEMUNHÁVEL VIII – CORREIÇÃO PARCIAL IX – RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL X – RECURSO ESPECIAL XI – RECURSO EXTRAORDINÁRIO XII – REVISÃO CRIMINAL XIII – HABEAS CORPUS XIV – MANDADO DE SEGURANÇA RECURSO – é o reexame da matéria. É um processo dentro de outro processo que não forma outra relação jurídica. Têm-se as memas partes O recurso é impetrado quando há falha humana, desconforto com a decisão proferida, ainda a vontade de ter a matéria analisada por outro juiz. CARACTERISTICAS DOS RECURSOS 1. Voluntariedade – é a vontade de recorrer – se quiser – não está obrigado. 2. Anterior – o recurso tem de ser interposto antes do transito em julgado da sentença. 3. Não forma nova relação jurídica. Acompanha o que foi discutido dentro do processo. PRINCÍPIOS GERAIS DOS RECURSOS 1. TAXATIVIDADE - aquilo que esta escrito na norma, ou seja, só é possível interpor recurso que está prescrito na norma jurídica. 2. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – órgão imediatamente superior reexaminando a decisão que não agradou a uma das partes. Nos tribunais o julgamento é feito por colégio – ou seja – mais de um desembargador ou juiz. Assim, o duplo grau de jurisdição acontece dentro dos próprios tribunais, não para reexame da matéria e assim…

recursais subjetivos 1.1.1 Legitimidade 1.1.2 Capacidade 1.1.3 Interesse 1.2 Pressupostos recursais objetivos 1.2.1 Recorribilidade do ato 1.2.2 Adequação 1.2.3 Tempestividade 1.2.4 Representação 1.2.5 Preparo; 2 EFEITOS 2.1 Princípio da manutenção dos efeitos da sentença 2.2 Efeito devolutivo 2.3 Efeito suspensivo 2.4 Efeito translativo 2.5 Efeito substitutivo 2.6 Efeito extensivo 2.7 Efeito regressivo; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Recurso pode ser conceituado como remédio…

RECURSO ADESIVO: art. 500 do CPC que "Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas a exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. Somente alguns recursos admitem o recurso adesivo, são eles: a) Apelação; b) Embargos infringentes; c) Recurso especial; d) Recurso extraordinário. (Lembrete: A apelação é uma espécie de recurso interposto contra sentença proferida por…

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO 1. Recorribilidade do ato- teve um ato decisório 2. Interesse 3. Legitimidade- art 499 CP, ART 127 CF, atribuições dada ao MP 4. Tempestividade- prazo para apresentar o recurso. Art 187 CPC 5. Adequação- O RECURSO TEM QUE SER ADEQUADO COM AQUELE QUE A LEI DIZ 6. Responsabilidade formal-SE ESTA DE ACORDO COM OS TERMOS DA LEI 7. Ausência de causalidade impeditivos de recurso-REQUISITO PRESENTE APENAS NO RECURSO DE APELAÇÃO, CHAMA-SE TAMB´EM…

Souza Rafael Bolivar E. de Melo RECURSO ADESIVO Jaboatão dos Guararapes 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................... 3 2. RECURSO ADESIVO .......................... 4 3.CONCLUSÃO .......................... 6 REFERÊNCIAS 7 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo discutir de forma clara e o objetiva o conceito de recurso adesivo e suas características, além da sua forma de interposição e aplicação. 2.…

Segundo Barbosa Moreira, “recurso é o remédio voluntário, idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna”.1 Ele é o mecanismo processual em que se visa garantir o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia fundamental que, para muitos doutrinadores, mostra-se implícita no texto constitucional.2 O sistema recursal trabalhista utiliza 11 tipos de recursos. Nove deles estão previstos na CLT; o…

Teoria Geral dos Recursos Prof. Kheyder Loyola TV Justiça Conceito Recurso é o meio de impugnação de decisões judiciais, de caráter voluntário, posto à disposição das partes, do Ministério Público e do terceiro prejudicado, interno à relação jurídica processual em que se forma o ato judicial atacado, submetendo-o a um reexame, por um órgão distinto, via de regra, tendo como objetivo sua anulação ou reforma. Princípios a) Duplo grau de jurisdição – resulta do fato…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO Direito Processual Civil III REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS CÍVEIS Prof. Ms. Adriano Cézar Braz Caldeira Bruna Rogato Ribeiro (409.3832-8) Daniela Kim (310.2243-1) Jaqueline dos Santos Silva (310.8559-8) Letícia de Almeida Rodrigues (409.1073-3) Maria Claudine R. Simão (310.1066-0) Natacha Giardiello (310.0583-7) Pedro Mário T. A. Lima (310.6647-1) Wesley G. Nogueira (310.5103-0) Etapa: 6ª…

ALUNO: HIAGO FRANKLIN SOUZA BORGES – PROCESSO PENAL II – PROF. OSCAR. 1. Disserte fundamentadamente sobre os Recursos abordando os seguintes itens: a) Quem são as partes legitimadas para interpor recurso? Discorra sobre a regra, exceção e casos especiais. R: O MP, o querelante, o querelado, o réu, seu procurador ou defensor, têm legitimidade para recorrer. Porém além desses também é possível de acordo com o art 581 VII do CPP, que o curador do réu, do ofendido, seu representante ou…

1. CONCEITO: Etimologicamente, recurso tem origem no latim, re significando retorno e cursus, curso. Assim, a palavra recurso quer dizer volta ao curso, ou retorno ao caminho dantes seguido. Doutrinariamente, recurso é conceituado como: “É O REMÉDIO VOLUNTÁRIO IDÔNEO A ENSEJAR, DENTRO DO MESMO PROCESSO, A REFORMA, A INVALIDAÇÃO, O ESCLARECIMENTO OU A INTEGRAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL QUE SE IMPUGNA”. JC BARBOSA MOREIRA. Com efeito, recurso é o meio processual direcionado à parte…