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para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade. Apos elaborando um relatório de uma página. Segundo o artigo 966 de 2002 considera-se empresario quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens ou de serviços. não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de Auxiliares ou colaboradores, exceto se possuir elementos de empresa. Ser empresario exige algumas condições e elementos. - Capacidade Jurídica/Civil. - Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa. - Efetivoexercício profissional da empresa. - Regime jurídico peculiar regulador da insolvência. - Registro. -Capacidade Jurídica/Civil. O código Civil diz que quem é capaz é aquele que pode assumir algumas obrigações, Todo homem é capaz de diretos e obrigações, com isso tem plena capacidade. Segundo o códido Civil, deverá ter mais de 18 anos, Para aqueles que não possuem podem ser emancipaso pelos pais ou outros. SAIR DA INFORMALIDADE Informalidade e ter acesso a vários benefícios que o trabalhador formalizado pode ter. A Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, garantiu condições especiais para que o trabalhador que é conhecido como informal seja legalizado. Pessoas que trabalham por conta própria, e não possuem participação em outra empresa como sócio ou titular podem se legalizar como pequeno empresário, Os…

1. INTRODUÇÃO Devido à grande massa de profissionais informais existentes no Brasil, recentemente, o Governo Federal lançou um programa denominado MEI (Micro Empreendedor Individual) no intuito desburocratizar o processo de registro desses profissionais junto aos órgãos de competência (Receita Federal do Brasil, Junta Comercial, Prefeitura e Estado). O presente trabalho terá como base de estudo o tema MEI e teremos como objetivo principal responder a seguinte pergunta de pesquisa:…

Passo 1 a) Profissionalmente: relativo à forma de atuação, que deve ser: * habitual – dessa forma só será considerado empresário quem exerça a sua atividade de forma não esporádica, isto é, habitualmente; e * pessoal – significa exercer diretamente a atividade, ainda que por intermédio de empregados ou colaboradores. Atuar com pessoalidade significa ser contratado (empresa) para exercer a atividade b) Atividade econômica: entenda-se como atividade econômica não somente aquela que…

BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL A Importância de se tornar um microempreendedor individual Projeto de Pesquisa submetido à Faculdade Salesiana do Nordeste, por Selma Maria de Lemos, sob a orientação da Profa. Kécia Galvão, como parte dos requisitos à obtenção do título de Bacharel em Ciências contábeis. RECIFE – PE 2012 1. PROBLEMA Observar-se no Brasil a dificuldade que é de abrir uma…

INDIVIDUAL O empreendedor individual é toda pessoa que realiza serviços informais e se legaliza como pequeno empresário. Este empresário pode ter um funcionário Registrado ganhando um salário mínimo ou o piso da categoria, ele não pode ter nenhuma participação em outra empresa como sócio ou titular, e sua renda não podem ultrapassar de R$ 60.000,00 por ano. A Lei que criou condições especiais para que o trabalhador informal se torne um empreendedor individual é a lei complementar nº…

Respostas, Condições para se tornar um empresário. 9 LISTA DE SIGLAS ATPS Atividade Prática supervisionada CC Código Civil SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS 1 LISTA DE SIGLAS 2 Introdução 4 Etapa 1 - Conhecendo o empresário 5 1.1 Passo 1 5 1.2 Passo 2 5 1.2.1 Conceito de empresa 5 1.2.2 Como se tornar um empresário 5 1.2.3 Como sair da informalidade 6 1.3 Passo 3 6 Etapa 2 - Conhecendo os tipos de sociedade 8 2.1 Passo 1 8 2.1.1 Tipos de sociedades 8 Referências 27 Introdução O…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEIDIANE PEREIRA SILVA SUSANA DE OLIVEIRA AS VANTAGENS DE SAIR DA INFORMALIDADE E SE TORNAR UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL GOIÂNIA 2013 LEIDIANE PEREIRA SILVA SUSANA DE OLIVEIRA AS VANTAGENS DE SAIR DA INFORMALIDADE E SE TORNAR UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Trabalho de graduação apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Prática de Estágio IV. Orientadora: Profª. MS…

estipulado pelo enquadramento do Microempreendedor Individual. 5 OBJETIVOS 5.1 OBJETIVO GERAL Investigar os fatores que levam os Microempreendedores Individuais a buscarem outro tipo societário. 5.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS Abordar de forma sucinta os procedimentos para a abertura do Microempreendedor Individual; Demonstrar as vantagens e as desvantagens de ser um Microempreendedor Individual; Identificar quais os procedimentos necessários pelos Microempreendedores…

município. Os resultados demonstram que grande parte dos microempreendedores individuais de Ouro Branco são mulheres, com idade média acima de 41 anos e a maioria com ensino médio completo. A maior parte dos entrevistados aderiu ao programa para sair da informalidade e outros para reduzirem os custos com impostos. Palavra chave: Informalidade. MEI. Perfil do MEI. 1 INTRODUÇÃO A categoria de microempreendedor individual foi criada para beneficiar pessoas que trabalham informalmente…

profissão, ser justo e coerente nas suas decisões, e respeitar seus semelhantes. Atividade Econômica: Toda atividade que gera bens e serviços, que atenda a satisfação e necessidade humana,onde se busca lucro e se recebe um pagamento pelo trabalho executado. Atividade Organizada: Toda atividade que conjuga fatores de produção, capital, mão de obra, insumos e tecnologia para produção de bens ou serviços. Atividades que são geradas dentro de uma economia de um determinado país.…