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ETAPA 1 PASSO 2
Quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade. Apos elaborando um relatório de uma página.

Segundo o artigo 966 de 2002 considera-se empresario quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens ou de serviços. não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de
Auxiliares ou colaboradores, exceto se possuir elementos de empresa. Ser empresario exige algumas condições e elementos.

- Capacidade Jurídica/Civil.
- Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa.
- Efetivoexercício profissional da empresa.
- Regime jurídico peculiar regulador da insolvência.
- Registro.
-Capacidade Jurídica/Civil.
O código Civil diz que quem é capaz é aquele que pode assumir algumas obrigações, Todo homem é capaz de diretos e obrigações, com isso tem plena capacidade. Segundo o códido Civil, deverá ter mais de 18 anos, Para aqueles que não possuem podem ser emancipaso pelos pais ou outros.

SAIR DA INFORMALIDADE Informalidade e ter acesso a vários benefícios que o trabalhador formalizado pode ter. A Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, garantiu condições especiais para que o trabalhador que é conhecido como informal seja legalizado. Pessoas que trabalham por conta própria, e não possuem participação em outra empresa como sócio ou titular podem se legalizar como pequeno empresário, Os trabalhadores informais terão várias vantagens, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, que facilita a emissão de notas fiscais. E o novo empreendedor será enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais que são:
- Imposto de Renda.
- PIS.
- COFINS.
-IPI.
- CSLL.
O empreendedor sempre pagará um valor fixo mensal que será destinado à Previdência Social, Este valor representa 5% do salário que recebe