TCC - MEI

1. INTRODUÇÃO

Devido à grande massa de profissionais informais existentes no Brasil, recentemente, o Governo Federal lançou um programa denominado MEI (Micro Empreendedor Individual) no intuito desburocratizar o processo de registro desses profissionais junto aos órgãos de competência (Receita Federal do Brasil, Junta Comercial, Prefeitura e Estado).
O presente trabalho terá como base de estudo o tema MEI e teremos como objetivo principal responder a seguinte pergunta de pesquisa: quais são os fatores determinantes que impulsionam um profissional informal a sair da informalidade, tornar-se um empresário individual aderindo ao programa MEI? Trabalharemos com a uma hipótese de resposta, mas somente a mencionaremos no capítulo que discorrerá sobre os resultados obtidos através da metodologia aplicada.
Dentre os motivos que nos levaram a abordar esse tema e não a outro, enfatizamos que esse é um assunto extremamente novo e relevante, ainda não possui uma ampla bibliografia, mas está recebendo total destaque nas mídias televisivas e demais veículos de comunicação. O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) é um dos principais veiculadores das informações pertinentes ao MEI. Inclusive, comemorou duas datas importantes no mês de outubro, começando pelo Dia da Pequena Empresa (5/10) e o dia 9, o aniversário de 38 anos de atuação da entidade.
Para celebrar esses dois grandes dias, O SEBRAE-SP programou em todo o Estado de São Paulo centenas de atividades especiais, como eventos, seminários e palestras, que reuniram aproximadamente 100 (cem) mil pessoas entre 6 (seis) de outubro e 20 (vinte) de novembro.
Dentre os destaques da programação, o principal foi a Semana da Formalização de Empreendedores Individuais que aconteceu entre os dias 18 e 23 de outubro no Largo de São Bento na cidade de São Paulo, inclusive, realizamos uma pesquisa de campo no local no último dia, 23 para abrangermos melhor o tema e, especialmente, aplicarmos a