Que é Norma Jurídica Há Que Se Falar

QUESTÕES 1) Que é direito? Direito é a reunião de normas e regras que disciplinam a conduta humana, num determinado contexto social e cultural, muito embora existam outras normas que também regulam o comportamento humano, como as normas morais, éticas, religiosas, etc. A diferença é que o Direito é formado por normas jurídicas positivadas que, em caso de não serem cumpridas, acarretarão em sanções, dada sua força coercitiva. 2) Há diferença entre direito positivo e Ciência do…

Jonathan Barros Vita Professora assistente: Marcela Medrado Seminário I – Teoria Geral do Processo Tributário Questões: 1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “Direito Processual Tributário? Em que sentido? Resposta: Norma jurídica é uma regra geral de conduta, atribuída ao sistema primário – o direito material - responsável por regular a conduta e é…

Relação jurídica No século XIX Savigny, confirmou que a relação jurídica esta relacionado a Ciência do Direito e é um conceito fundamental. Já o conceito de Jhering chegou a dizer que á relação da Ciência do Direito com a jurídica e como o alfabeto para as palavras. Relação Jurídica são atos humanos, com apresentações jurídicas, (um dos tipos de relação social), ou seja, são duas ou mais pessoas em relação ao ato jurídico, tem uma correspondência existente, está relacionado com o…

Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: Embora tema ainda recoberto de grandes discussões doutrinárias, entendo a definição de Direito de forma mais alinhada com a teoria do positivismo jurídico, ou seja, um conjunto de normas válidas, gerais e abstratas elaboradas por detentores do poder de disciplinar a vida em uma determinada sociedade. Para essa teoria, o Direito representa regras postas, podendo ser coativamente impostas sendo que uma norma…

sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: o que os juristas chamam de direito objetivo, a que os leigos se referem quando dizem "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: o como o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição ("o direito português"); ou o como o conjunto de normas jurídicas…

conjunto de normas jurídicas que objetivam regular as relações sociais, definindo e delimitando os deveres do indivíduo, bem como estipulando todos os seus direitos enquanto cidadão. 2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Sim. O direito positivo é o conjunto de normas jurídicas vigentes no país, elaboradas pelo poder legislativo ou por iniciativa popular, além das normativas do poder executivo. Já a Ciência do Direito é o estudo das normas…

“Tributo” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. De forma genérica, podemos conceituar o direito como sendo o conjunto de normas que regulam as relações entre os indivíduos que convivem em uma mesma sociedade. No entanto, ao nos aprofundarmos no tema, podemos distinguir o direito entre (i) o direito positivo e (ii) a ciência do direito. (i) O direito positivo nada mais é que esse conjunto de normas que se destinam a…

. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Conforme observamos a palavra direito, no âmbito jurídico, pode ter vários significados. Não é considerado incomum a quantidade de estudos e posições de grandes juristas e filósofos a respeito do que seria o Direito. Podemos observar qual a definição de um dos mais notáveis filósofos da Grécia antiga e aluno de Sócrates, acerca do tema. Em sua visão, o direito consiste na busca pela justiça, ou seja,…

regulamentando essa nova relação jurídica entre consumidor e fornecedor. O direito do consumidor é um direito novo que se intensificou no final do século XX, mais precisamente nos anos 60 e 70 quando se estudou a sociologia do final desse século que deu origem a economia de Max Weber, Karl Mark etc. Nos Estados Unidos, por volta do ano de 1962 foram enumerados os direitos do consumidor como sendo um novo desafio necessário ao mercado, considerado como o início da reflexão jurídica mais…

sistema. Em um sistema normativo como um todo ordenado, fechado e completo não há que se falar em lacunas. Por outro lado, num sistema jurídico aberto e incompleto, revelando o direito como uma realidade complexa, pode-se falar na existência de lacunas, quando é vislumbrado que não há uma solução expressa para determinado caso. Nesse contexto, as lacunas aparecem durante a análise de um caso concreto em que não há normas expressas para resolvê-lo. É mais palpável conceber que o direito é…