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sobre ICMS e seus aspectos gerais, no que incide e não incide, o contribuinte, suas situação tributaria, ocorrência do fato gerador, a não comulatividade do imposto, a vedação de credito, os livros fiscais, o local da operação ou prestação, mostrando exemplo de como se calcular o ICMS, suas formas de estorno e restrições de credito, as alíquotas interestaduais e todas as variações que ocorrem de Estado para Estado I C M S - ASPECTOS GERAIS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na lei complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 , 102/2000 e 114/2002 . ICMS – CONTRIBUINTE Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. ICMS – ALÍQUOTAS É o percentual que é aplicado sobre o valor do produto ou serviço tributado (para apuração do imposto a recolher) OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: I – da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLADORIA HÉRCULES FERREIRA DA SILVA TRANSPORTE CLANDESTINO: NOVAS GESTÕES PARA SEU COMBATE. Senhor do Bonfim 2015 Transporte Clandestino: Novas Gestões para seu Combate Hércules Ferreira da Silva Graduado em Licenciatura Plena em Ciências, Habilitação Matemática Rua do Aveloz, Cond. Morada das Árvores, casa 16, São Geraldo, 48.905.720, Juazeiro-Ba Email: herculeshhgm@gmail.com…

Infraestruturas de Transportes III  Modal Ferroviário Transporte Ferroviário Curiosidades  Bitola de trem padrão tem 1,435 m  Distância entre trilhos na Inglaterra  Mesmas ferramentas que construíram os vagões eram usadas na construção das carruagens  Carruagens tinham sua bitola condicionada à largura das estradas britânicas  Os romanos construíram as estradas britânicas  Os romanos fizeram suas estradas adequadas a suas carroças  As carroças romanas tinham a largura de 2…

COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101 2.101 3.101 C om pra para industrialização ou produção rural (R e dação dada pe lo inciso XI do art. 1° do De cre to 50.171 de 04-11-2005; DO E 05-11-2005; e fe itos a partir de 24-10-2005) C lassificam -se ne ste código as com pras de m e rcadorias a se re m utilizadas e m proce sso de industrialização ou produção rural. Tam bé m se rão classificadas ne ste código as e ntradas de m e rcadorias e m e stabe le cim e nto industrial ou produtor…

Construtora | Prestação de Serviço | Transporte de Funcionários para o Local de Trabalho | Marca do Caminhão | Mercedes Bens-1113 Toco | Equipamentos | Cor | N° ou Placa | Motorista ou Operado | Telefone | Proprietário | Caminhão Toco Carga Seca | AMARELO | MVU-1026 | Adilson | 8440-0675 | Terra Construtora | Prestação de Serviço | Transporte de Ferramentas e Limpeza em Geral | Marca do Caminhão | Mercedes Bens-1513 Toco | Equipamentos | Cor | N° ou Placa | Motorista…

ANÁLISE EXPLORATÓRIA DA EFICIÊNCIA OPERACIONAL DE EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO BRASIL Carlos Eduardo Freire Araújo, MSc.1 MKMBr Engenharia Ambiental Ltda. Francisco Giusepe Donato Martins, MSc.2 Tribunal de Contas da União – TCU Francisco Gildemir Ferreira da Silva, MSc.3 Universidade Federal do Ceará – UFC RESUMO Este estudo visa identificar e avaliar a eficiência de empresas que atuam no transporte rodoviário interestadual de…

11.107/2005, juntamente com as novas legislações que estabelecem diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, Lei nº 11.445/2007, e para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010. Será apresentada a legislação existente sobre a regulação do saneamento básico e, particularmente, sobre os resíduos sólidos urbanos, apontando as condições definidas no marco regulatório, para, a partir desse contexto, definir os instrumentos e as técnicas a serem…

Contrato de Prestação de Serviços |CONTRATANTE | | | |Razão Social |CNPJ/MF | |OMNILOG TRANSPORTES E ASS. LOGISTICA LTDA |01.294.492/0001-38 | |Endereço …

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CAMPUS SÃO GONÇALO CURSO ADMINISTRAÇÃO A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONDOMÍNIOS. Por: Daniel da Rocha Dias São Gonçalo, Abril de 2014. Daniel da Rocha Dias A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONDOMÍNIOS Projeto apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Administração da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, como parte dos requisitos para conclusão do curso.…

3 1 INTRODUÇÃO Antes de falar da ANTAQ efetivamente é importante realizar uma breve abordagem do que é a cabotagem é denominada como transporte marítimo realizado entre dois portos da costa de um mesmo país ou entre um porto costeiro e um fluvial. Caso a navegação ocorra entre dois portos fluviais, então não é considerada cabotagem e sim navegação interior. Existe ainda o termo “cabotagem internacional”, o qual é utilizado freqüentemente para designar a navegação costeira…