Que Modelo De Proteção Social Preconiza

1988, em seu artigo 170, que preconiza que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do…

IX Conferência Nacional de Assistência Social “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS” Por: Sandra Manes SUAS ¾ Sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. ¾ A política de assistência social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos ¾ O SUAS foi aprovado em 2005 através da Norma Operacional…

passado de controle e de exclusão social sustentado na Doutrina de Proteção Integral. O Código de Menores era uma lei para um segmento da população: crianças em situação irregular, carentes, inadaptados, abandonados e infratores. Utilizava uma doutrina de proteção para os carentes e abandonas e de vigilância para os inadaptados e infratores. Era uma lei de controle social da infância e da adolescência. Modelo assistencialista para os carentes e abandonados e um modelo repressivo e…

nacional de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, é reconhecimento da condição de pessoa humana em desenvolvimento às crianças e adolescentes, devendo-lhes ser dispensado tratamento prioritário e diferenciado. A responsabilização juvenil no Brasil, conforme previsto em lei e na própria Constituição Federal como direito fundamental, se implementada na prática, caracteriza-se um dos melhores sistemas do mundo. No entanto, existe um abismo entre a lei e a realidade social.…

1 A PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PB Josefa Adelaide Clementino Leite 1 Maria de Fátima Melo do Nascimento 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho3 tem por objetivo analisar com a Política de Proteção Social à Criança e ao Adolescente em situação de rua vem se efetivando no município de João Pessoa, PB. A partir da análise da Assistência Social como política pública garantidora de direitos sociais reconhecida na Constituição…

diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Afirmou também que os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade, razoabilidade e as políticas são transitórias, com a revisão periódica de seus resultados; => Ministro Luiz Fux: anotou que a Constituição impõe uma reparação de danos pretéritos do país em relação aos negros, com fundamento no artigo 3º, inciso I, que preconiza como objetivo fundamental…

Nacional de Saúde de 1986, implanta o SUS, Sistema Único de Saúde que tem por finalidade apresentar um novo modelo assistencial que atenda a todos os cidadãos de maneira integral, resolutiva e humanizada englobando um novo olhar para o indivíduo no qual a saúde depende também de fatores socioeconômicos, culturais, biológicos, além da oportunidade de acesso aos serviços que visem à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. Essa nova proposta do SUS associa a saúde não…

acerca da globalização: a histórica, a sociológica, a da compressão dos espaços e a abordagem liberal. b. Apenas duas linhas de pensamento: a histórica e a sociológica. c. Cinco grandes temas de abordagem: corrupção, desmatamento, exclusão social, benefícios sociais e melhorias das condições de produção. d. Três linhas básicas de interpretação: a liberal, a intervencionista e a neoliberal. e. Apenas uma linha de interpretação, que é a liberal. Pergunta 2 Ao mesmo tempo em que as…

mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Aplicabilidade EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA INSTITUIÇÃO ANTES DA REFORMA SANITARIA PSIQUIATRICA FUNDAÇÃO: Fundado em 1963 por Dr Suliano. NOME: Hospital de Saúde Mental de Messejana HSMM por 49 anos. LOCALIZAÇÃO: Distante da cidade, difícil acesso CARACTERIZAÇÃO: Hospital Público Estadual,…

Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuaria RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL 1a. AULA - Responsabilidade Social das Empresas – Enfoques Teóricos A) Enfoques Teóricos Responsabilidade social empresarial é um conceito ainda não totalmente consolidado. Debates ocorrem há séculos. Ganhou destaque nas últimas duas décadas e há um movimento mundial em torno dela; Responsabilidade Social pode ser entendida como um modo de gerir empresas que compreende…