Que Modelo De Proteção Social Preconiza

Indicação Bibliográfica: HOFLING, Eloisa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cad. CEDES [online]. 2001, vol.21, n.55, pp. 30-41. Breve apresentação da autora: Eloisa de Mattos Höfling Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1971), mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (1981) e doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (1993). Atualmente Professora Aposentada Colaboradora

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE CAMPINAS Curso Serviço Social – Quinto Semestre Disciplina Rede Socioassistencial e Terceiro Setor |Nome |RA’S | |Ceciliane Ribas Cuminati |4184260690 | |Naisa Ramos de Souza |4161250068 | |Viviane Carla Martins de Andrade

alguns temas de fundamental relevância para o seu sistema atual, como a proteção dos bens jurídicos, os direitos humanos, a evolução do conceito de ação e conduta, prevenção geral positiva e negativa da pena, a teoria da imputação objetiva, sem falar no simbolismo que hoje lhe é outorgado colidindo com os movimentos que propugnam a sua abolição. Contudo, caracterizada está a falência da intervenção estatal nas relações sociais no que toca a aplicação da pena, já que a pena de prisão é…

explicita-se a declaração dos direitos sociais, surgem então, grandes esperanças para a década seguinte, no âmbito da educação. A educação está inserida como direito social no artigo 6º da CF/88 e no artigo 205, evidencia a educação como meio de promover o desenvolvimento pleno e integral do ser humano. A garantia desse direito não é só de responsabilidade do Estado, mas sim da família e também da sociedade. Ao enfatizar a educação como um direito social, estabilidade,…

da Vedação à Proteção Deficiente Eduardo Faria Fernandes Rio de Janeiro 2011 EDUARDO FARIA FERNANDES Princípio da Vedação à Proteção Deficiente Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profa. Katia Silva Profa. Mônica Areal Profa. Néri Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2011 Ϯ PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO…

1 uma análise da família contemporânea As sociedades contemporâneas caracterizam-se por constantes e contínuas transformações sociais. De dentre os múltiplos instituições sociais que compõe uma sociedade, a instituição família tem significado a mais afectada no que profere conceito a transformações na sua estrutura base. Inúmeras têm sido as transformações sociais nas sociedades ocidentalizadas que têm colaborado para o aparecimento de novas formas de família: a entrada da mulher no mercado

geração, posto que, se externa como um verdadeiro direito a prestação, ou seja, um direito social prestacional, uma vez que estes necessitam de uma atuação positiva por parte do ente estatal. Na nossa Constituição Federal de 1988, os direitos de Segunda geração, estão expressos no ordenamento a partir do art. 6 º da nossa Carta, e neste aspecto, o referido artigo reconhece o direito à saúde como um direito social. Logo, a saúde é, também, um direito de Segunda geração, eis que passa a…

Federal de 1988 garante amplos direitos políticos e sociais à população brasileira. Destaca-se, quanto aos direitos sociais, a introdução de princípios universalistas, os quais perpassam o tripé da Seguridade Social, constituído pela Saúde, Previdência e Assistência Social. Com a introdução da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº. 8.742, de 1993 – os artigos 203 e 204 da Constituição foram regulamentados. A partir daí, a Assistência Social passou a constituir-se como um…

Para falar de direitos sociais, é importante partir de sua fragilidade trazer à tona a dura realidade, como a pobreza, os conflitos de classe, a contradição e a exclusão social, a miséria, que fazem parte da significativa parcela da população brasileira e se tornam palcos da questão social. Partindo desta idéia, eclodiu a questão social, pautada no problema da relação capital e trabalho, provocando a classe dominante, que impunha respostas diversas como a melhora de vida e a harmonia,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I 14 O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E A LIBERDADE ASSISTIDA 14 1.1 HISTÓRIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE BRASILEIRO: DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO IRREGULAR ATÉ A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL 14 1.2. A LIBERDADE ASSISTIDA À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19 1.3. O ECA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: PROGRESSO OU RETROCESSO? 22 CAPITULO II 28 A FAMÍLIA EM FOCO 28 2.1. BREVE HISTÓRICO DAS MUDANÇAS DA ORGANIZAÇÃO FAMILIAR 28