Que Consequências A Teoria Da Propriedade Privada Como Di

“plebe”. Em suas reflexões, estava também convencido de que a “moralidade” individual, a beneficência particular ou a assistência pública não iriam superar o mecanismo de multiplicação do surgimento da “plebe”,3 uma vez que se tratava de uma conseqüência estrutural do moderno sistema produtivo. A solução, para ele, deveria ser encontrada na constituição de um “Estado ético”, omniabrangente, capaz de ultrapassar os conflitos da sociedade civil e garantir o funcionamento do todo. Ao…

impostos , os primeiros valores monetários , o Shat de ouro e prata, inovando consideravelmente os registros contábeis . Na antiga Grécia, a burocracia de Mecenas mantinha arquivos que registravam, em placas de barro, lançamentos de impostos, propriedade territorial, reservas agrícolas, inventários de escravos, de cavalos, de carros de guerra e de peças desses carros. Com o desenvolvimento da democracia grega, os governantes eleitos passaram a ter que prestar contas de como utilizavam…

de 1807, que demarcou a passagem do Direito Comercial de sua fase subjetiva centrada na figura do comerciante matriculado nas corporações para sua fase objetiva, pautada na Teoria dos Atos do Comércio. Como o Direito é uma disciplina que está permanentemente em construção, chegou o tempo em que as normas pautadas na Teoria dos Atos do Comércio se tornaram insuficientes para regular as atividades do mercado, e para atender às novas necessidades o Direito Comercial passou por nova…

CURSO DE DIREITO ADMINISTATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RJ Olá pessoal, Como estão? Tudo certinho? Bem, hoje vamos tratar de dois temas. O primeiro, serviços públicos. É ponto bastante cobrado nos certames. O outro, bens públicos. Já não é cobrado com tanta frequência, a não ser a classificação. Fica a dica então. Por isso, veremos o seguinte: AULA 06: 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, competência regulamentação, de prestação. …

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Centro de Artes, Humanidades e Letras Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública CAH595 Teoria do Desenvolvimento I Docente: Jorge Antonio Discentes: Caroline Cruz e Uesclei Reis Resumo Crítico Texto: Comércio Internacional e Desenvolvimento: uma perspectiva brasileira / Mônica Teresa Costa Sousa Cherem e Roberto Di Sena Júnior (Orgs.) Introdução A Introdução, como todo o texto, aborda de maneira coerente e coesa os tópicos assim…

últimas décadas, foi rompido, podendo-se viver a sexualidade sem a fecundidade, a sexualidade sem o amor, a fecundidade sem a sexualidade12. Estes três elementos se distanciaram, cada um percorrendo um itinerário próprio, distinto dos outros, com conseqüências importantes. A dimensão lúdica parece esgotar o significado da sexualidade humana, que não encontra mais limites, podendo-se eliminar dela qualquer responsabilidade ou vínculo que estenda seus efeitos para além do momento em que se…

spectat, privatum, quod ad singulorum utilitatem .” (O direito público diz respeita ao estado da coisa romana, à polis ou civitas, o privado à utilidade dos particulares.) A divisão também resulta da separação entre a esfera pública e a privada, do lugar da acção e do lugar do labor. Tércio Sampaio Ferraz corrobora o entendimento afirmando que, “Quando Ulpiano, pois, distinguia entre jus publicum e jus privatum certamente tinha em mente a distinção entre a esfera do…

Federal, e que propõe a criação de varas especializadas. O pressuposto/fundamento básico do Direto Agrário é a função social da terra, ou como alguns chamam, função social da propriedade. A idéia de função social da terra se desenvolveu principálmente apoartir dos estudos a respeito do instituto possessório, com as teorias de FREDERIC SAVIGNY e de RUDOLF VON IHERING, devido as conotações sociais dada a terra, que essas passaram a estimular. Para a concepção de SAVIGNY, a posse para ser…

1-LEITURA CRITICA DO PENSAMENTO DE KELSEN: O DIREITO COMO ORDEM NORMATIVA O conteúdo de direito vêm sendo discutido, motivando a criação de teorias que possam revelar esse fenômeno jurídico. A relação do direito com a ciência, com a moral e com a norma é um aspecto ensejador de diferentes abordagens e discussões. O presente artigo tem o intuito de esclarecer esses aspectos, baseando-se nos pensamentos e os ensinamentos de Hans Kelsen,um contribuinte na desmistificação de alguns…

morais ou à imagem, conforme art. 5º, V e X, da CRFB. Vejamos: “Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;” “Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” É valido salientar que é necessária a existência do dano para que se configure a responsabilidade civil e o…