Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujos C

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…

vítima reagia, como também seus familiares e toda a sua tribo, tomados por um desmedido desejo de vingança e eram extremamente cruéis contra o delinqüente, bem como contra todo o seu grupo. A vingança era concebida como obrigação religiosa e sagrada, cujos resultados eram guerras, que teriam por desfecho, tão-somente, a morte completa de um dos grupos. Conclui-se que não havia justiça, nem Estado, nem um sistema penal organizado, pois não existia um contraste entre a liberdade subjetiva…

papel do Administrador não é apenas de gerenciar determinado setor de 5 uma companhia ou toda uma organização, seja ela pública ou privada, de qualquer porte, mas, também, contribuir para o desenvolvimento da sociedade, pois a sua função política e social o torna com grandes responsabilidades e deveres. Com o decorrer do tempo, as suas habilidades irão aumentar, como também, os seus conhecimentos, mentalidade e forma de encarar as questões. Mas sempre seguindo os seguintes…

ADESÃO Pelo presente instrumento, a EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com sede na Rua Regente Feijó, n.º 166, Sala 1401, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.132.659/0001-76, doravante denominada CLARO TV e a pessoa física ou jurídica acima qualificada, doravante denominada CLIENTE, doravante referidas em conjunto como Partes, têm entre si justo e acordado celebrar o presente Contrato ("CONTRATO"), mediante as seguintes cláusulas e condições: 1. CLÁUSULA…

século XVIII. Da Antiguidade até o ano zero, vigorou o Absolutismo (poder nas mãos dos faraós e imperadores). Do ano zero a 1500 tivemos a Idade Média, em que o poder também estava nas mãos de tiranos (reis e monarcas). De 1500 a 1789, que foi a denominada Era Moderna (ou Idade Moderna), ainda encontrava-se presente o Absolutismo, mas desembocaríamos na Revolução Francesa, que de uma vez por todas terminaria com o Absolutismo em diversos países, fruto dos ideais de liberdade dos…

pública. (GARCIA, 2015). Quando recursos são coletados direta e indiretamente através da contribuição de diferentes segmentos sociais e estão, portanto, relacionados aos interesses de uma sociedade, diz-se desse processo uma Administração Pública, e cujos recursos são administrados por gestores e postos em forma de serviços públicos a disposição dos cidadãos. (ALBUQUERQUE, 2011). Assim, sobre Administração Pública, Silva e Silva (2013, p. 04) conceituam, [...] é todo aparelhamento do…

defesa tanto de interesses como direitos? Sem embargo, a doutrina mais conservadora, ainda movida pelos valores individualistas herdados dos ideais liberais, somente reconhece como direitos subjetivos passiveis de tutela jurisdicional, aqueles cujos titulares sejam perfeitamente individualizáveis (requisito de difícil ou impossível consecução no que toca aos interesses de dimensão coletiva). Por conta dessa divergência, e visando evitar questionamentos sobre a possibilidade de…

responsabilidade administrativa ambiental 34 4.2.1 Caracterização da infração 34 4.2.2 Pressupostos da responsabilidade administrativa ambiental 35 4.3 Sanções administrativas 36 5 RESPONSABILIDADE PENAL PELO DANO AMBIENTAL 40 5.1 Considerações iniciais 40 5.2 Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica 41 5.3 Sanções penais ambientais 42 5.3.1 Aplicáveis às pessoas físicas 43 5.3.2 Aplicáveis às pessoas jurídicas 43 5.4 A INTERVENÇÃO MINIMA E A LEI Nº…

indivíduo se fazem com base em contatos sociais primários. Ex: familiares, vizinhança, escola, etc. E secundários, quando são impessoais, formais, por carta, telefone, etc. Ex: caixa do banco, cobrador do ônibus... A ausência de contatos sociais caracteriza o isolamento social. Existem mecanismos que o reforçam, como as atitudes de ordem individual e social. Como atitudes de ordem individual podemos citar a timidez ou a desconfiança, pois este tipo de atitude coloca dificuldade para a…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,…