Que Atos Eleitorais Existem Em Portugal

pormenor relevante para a aplicação da lei seja descurado. Martelo: no Direito, representa o sinal de alerta, o respeito e a ordem para o silêncio; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O Ministério da Justiça (MJ) é um dos departamentos do Governo de Portugal, e é responsável pela gestão dos assuntos respeitantes ao Sistema Judicial Português. Ao contrário da maioria dos outros departamentos governamentais, o poder executivo do ministério é limitado devido à independência do Poder…

respeitando a sempre a ordem de nascimento. Esgotando-se estes surgem os netos, irmãos, sobrinhos e primos, respectivamente. Irresponsabilidade Na forma monárquica, o Chefia de Estado não possui responsabilidade política pelos seus atos, não cometendo, por conseguinte, crime de responsabilidade. Monarquia é um tipo de forma de governo em que o chefe de Estado mantem-se no cargo até a morte ou a abdicação, sendo normalmente um regime hereditário. O…

pudessem dar sentido a palavra cidadania. O Brasil teve uma passagem pacífica de colônia para Estado Independente, porque a nossa elite negociou a transição. A Inglaterra serviu de intermediário nesta negociação e o Brasil ficou com o ônus de pagar a Portugal pela sua independência. Tivemos outro diferencial dos demais países da América Latina, não fragmentou-se a colonia em vários países, mas o território ficou unido sob um mesmo brasão. As primeiras eleições foram marcadas por…

parte) 13.3. Ação de inconstitucionalidade por omissão (CF, art. 103, § 2º) 13.4. Representação interventiva (CF, art. 129, IV) 13.5. Arguição de descumprimento fundamental (CF, art. 102, § 1º, ADPF) de preceito 14. Conceito de lei e ato normativo para efeito de controle em abstrato da constitucionalidade 15. Concessão de medida cautelar no controle em abstrato da constitucionalidade 16. Princípio da reserva de Plenário 17. Função do Procurador-Geral da República,…

europeia no decorrer dos Séculos XV (principalmente) e XVI, ao alargar seus domínios por vários continentes. 3 - Tordesilhas e a divisão do mundo entre Portugal e Espanha É importante analisar o contexto histórico no qual o Tratado de Tordesilhas (que substituiu os termos da Bula Papal Inter Coetera de 1493) ao dividir o mundo entre Espanha e Portugal (o que é fortemente contestado pelas outras nações europeias), acabou por demarcar os primeiros limites da América portuguesa, ou seja,…

– é o elemento formal do Estado. FORMAS DE ESTADO: - simples ou unitário – formado por um único Estado, existindo uma unidade do poder político interno, cujo exercício ocorre de forma centralizada - ex.: Brasil-Império, Itália, França, Portugal etc. - composto ou complexo – formado por mais de um Estado, existindo uma pluralidade de poderes políticos internos - EUA, Brasil, Argentina, México etc. FORMAS DE GOVERNO: - monarquia – caracteriza-se pela…

quais o Povo se reunia nas praças e ali tomava decisões políticas. É o ato de um grupoou pessoa ser eleito, normalmente por votação, para "representar" um povo ou uma população, isto é, para agir, falar e decidir em "nome do povo". Os "representantes do povo" se agrupam em instituições chamadas Parlamento, Congresso ou Assembleia da República. O conceito moderno de democracia é dominado pela forma de democracia eleitoral e plebiscitária majoritária no Ocidente. Segundo o dicionário…

Mediante o exposto, pode-se conceituar Democracia como: "(...) a forma de governo exercida pelo povo, direta ou indiretamente, a consagrar a liberdade do indivíduo, sua igualdade perante os demais e a responsabilização pessoal pelos seus atos praticados." (BERLOFFA, Ricardo Ribas da Costa, 2004, p.217). Segundo Honório Silveira Neto, em seu livro Teoria do Estado, a democracia pode ser dividida de três formas: democracia direta, democracia representativa…

nacionalidade a despeito do desejo dos Estados Nacionais. O estrangeiro detém, estando no Brasil, direitos, sobretudo de primeira geração. O direito à nacionalidade é base de outros direitos, assim, antecedem outros direitos. Direitos Políticos só existem com respeito ao direito à nacionalidade. As regras inerentes à nacionalidade são de direito público interno, haja visto que são diferentes de país pra país. O Brasil é um país que, apesar de bem quisto no âmbito internacional, tem…

historia do Brasil, nosso país teve várias bandeiras (ao todo onze) até que essa (atual) fosse adotada. História do Brasil * Descobrimento do Brasil Desembarque de Cabral em Porto Seguro, de Oscar Pereira da Silva. No ano de 1500, quando Portugal e Espanha exploravam o oceano em busca de novas terras, 13 caravelas comandadas pelo fidalgo português Pedro Álvares Cabral avistaram terra na região do Monte Pascoal. Na verdade, os portugueses acreditavam que tudo era apenas um…