Quanto Aos Requisitos Jurídico Formais Sempre Devemos Le

Biblioteca Martinho Lutero - ULBRA/Canoas Índice 187 188 Editorial Erratas Artigos 189 209 217 239 247 255 269 283 305 Tiberio Deciani e o sistema penal ~ Luiz Luisi O trabalho científico ~ Luís Afonso Heck Apontamentos históricos sobre o método jurídico ~ Plauto Faraco de Azevedo Cooperação dos juízes em zona de fronteira no Mercosul ~ Ricardo Pippi Schmidt A mulher é vítima da justiça ~ Maria Berenice Dias Mulher e mercado de trabalho ~ Luiza Matte Aplicação do direito, em…

escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique; b) algo a ser comunicado; c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo…

Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Marcos Emanoel Andrade Silva O AFETO COMO ELO ESTRUTURANTE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS. Montes Claros – MG Setembro / 2009 Publique sua monografia no Conteúdo Jurídico. Envie para o editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Marcos Emanoel Andrade Silva O AFETO COMO ELO ESTRUTURANTE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS. Monografia apresentada ao Curso…

crime de menor potencial ofensivo e assim sujeitos a todos o benefícios legais e constrangedores da Lei 9099/95. Afinal o que sustenta o Princípio da Isonomia? Tratamento igual para todos ou tratamento desigual para os desiguais? Será que devemos considerar inconstitucionais diplomas legais que visam proteger os hipossuficientes tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso? Ademais o que a Constituição Federal definiu como crimes de menor potencial…

DO ACESSO À JUSTIÇA 75 V — LIMITAÇÕES E RISCOS DO ENFOQUE DE ACESSO À JUSTIÇA:UMA ADVERTÊNCIA FINAL 161 ÍNDICE 167 5 INTRODUÇÃO * Nenhum aspecto de nossos sistemas jurídicos modernos é imune à crítica. Cada vez mais pergunta-se como, a que preço e em benefício de quem estes sistemas de fato funcionam. Essa indagação fundamental que já produz inquietação em muitos advogados, juízes e juristas tor- na-se…

a r t e . d e b e m falar e b e m a r g u me n t a r — e a l e g ó r i c a s q u e p r o c u r a r ã o , a l é m de at i ngi r o e n t e n d i m e n t o , e n v o l v e r m e n ­ tes e c o m o v e r c o r a ç õ e s . E e x a t a m e n t e esse e le m e n to emoc io na l, acrescent ado à i nteli gênci a, o fator decisivo para c o n ­ v e n c e r os o u v mt e s , o fator d e t er mi na nt e par a q ue a s e d u ç ã o p o s s a a l c a n ç a r p l e ­ n a m e n te seus objetivos.…

Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in dubio contra fiscum” para "in dubio contra sacrificium”. 3.1.…

Alexandre Magalhães de Mattos Alexandre Magalhães de Mattos – 2000128599 CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Trabalho acadêmico apresentado como a tivid a d e gra d u a l co m p le m e n ta r da disciplina de Direito PENAL III do Curso de Direito, Professor RENATO LISBOA, 4º Período, Turma 05590. Campus Centro Rio de Janeiro —1— Alexandre Magalhães de Mattos SUMÁRIO CAPÍTULO VI — DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL .................. 3 SEÇÃO I — DOS CRIMES…

a construção devendo, dependendo da análise da boa ou da má-fé, indenizar-me. Mas percebeu-se, ao longo do século XX no Brasil, que o valor de uma construção poderia ser muito maior do que o valor do terreno e que poderia não ser tão justo que sempre o dono do solo se tornasse o dono da construção. Imagine, por exemplo, que fosse erigida uma construção de valor vultoso num terreno de pouco valor e o dono do solo, tornando-se dono da construção, poderia, pensou o legislador, coroar…

ordenamento jurídico público que estabelece as ações ou omissões delitivas, cominando-lhes determinadas consequências jurídicas - penas ou medidas de segurança” (conceito formal). Para Franz Von Liszt (apud Prado, 2012), o Direito Penal “é o conjunto das normas jurídicas estabelecidas pelo Estado, que associam ao crime como fato, a pena, como legítima consequência". Para Carlo Fiore (apud Prado, 2012), o Direito Penal "é constituído pelo conjunto das normas do ordenamento jurídico que…