Quanto Aos Requisitos Jurídico Formais Sempre Devemos Le

A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS  RIVA SOBRADO DE FREITAS1 ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE2 RESUMO: Inseridos no fenômeno denominado “constitucionalização do direito”, pelo qual passa grande parte dos ordenamentos jurídicos atuais, os direitos fundamentais, que originalmente foram concebidos para tutelar os indivíduos das freqüentes arbitrariedades estatais, assumem hodiernamente funções protetivas ainda maiores. Em face do aumento das violações dos…

Modelos de proteção de dados pessoais 50 8.4 - Proteção de dados pessoais em países da União Europeia 50 8.5 - Qualidade dos Dados Pessoais 52 8.7 - Princípios de justificação, proporcionalidade e razoabilidade 52 Do ponto de vista da publicidade formal, os princípios acima citados, já consagrados na lei hipotecária espanhola, exigem que o requerente da informação justifique o seu interesse legítimo, oportunizando ao registrador, na mitigação desses princípios, verificar qual…

conceito positivista de «ciencia» e 0 preconceito, igualmente positivista, de que se reconduz a um destes dais tipos: a todo e qualquer conhecimento conhecimento empirico das ciencias naturais e 0 conhecimento das cierz e a l6gica). Vale ainda cias formais hipotetico-dedutivas (a matematica dizer, com RECASENS, que «0 agnosticismo axiol6gico de KELSEN e... uma reelaborar;ao positivante do kantismo». Num primeiro momenta, a positivismo havia conduzido a conclusao de que a «autentica»…

estar bem clara; todo trabalho requer equilíbrio e método em sua execução, e no presente aspecto mais ainda, por se tratar de ensino à distância. satisfatórios. ESTUDAR REQUER DISCIPLINA E MÉTODOS PARA SUA EXECUÇÃO! O que devemos fazer? O que devemos ler? Como devemos ler? Quais são os objetivos que temos em mente ao desenvolver nossos estudos? número de discentes que ingressam em um curso acadêmico sem nenhum método básico de vida intelectual, e dar suporte ante as…

redação, na Escola Paulista da Magistratura e no Gabinete dos Desembargadores, para Juízes, funcionários do Tribunal e estagiários. Escreve artigos sobre redação no Informativo EPM e no Boletim “Paulistão”, do Gabinete dos Desembargadores. “Procure sempre harmonizar pensamento, palavra e ação. Purifique seu pensamento e tudo estará bem. Nada mais potente que o pensamento. A ação segue o pensamento. O mundo é o resultado de um poderoso pensamento” (Gandhi) * Dedico este trabalho…

_______________________________________ Teoria Geral do Processo Tributário Rodrigo Dalla Pria RESUMO: Trata-se de delimitar o campo jurídico-normativo próprio do sistema processual tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas…

NOME DA ESCOLA NOME DO ALUNO – NOME DO ALUNO – NOME DO ALUNO TEXTOS JURÍDICOS NOME DA CIDADE ANO NOME DA ESCOLA NOME DO ALUNO – NOME DO ALUNO – NOME DO ALUNO TEXTOS JURÍDICOS Descrição técnica formal do trabalho. Ex: Trabalho de Progressão de Curso apresentado à Escola Estadual Padre Alberto Füger como requisito parcial à conclusão da disciplina de Português no 3° ano do Ensino Médio. Orientador: Nome do Professor

fases, evolução e influências até hoje presentes em nosso Direito, procurando dessa forma facilitar o entendimento da matéria. Enfoca o conceito do Direito, bem como suas fontes. Ainda nessa parte introdutória, há um capítulo dedicado aos sistemas jurídicos universais que visa melhor situar o leitor no contexto do Direito brasileiro. A segunda parte do livro ocupa-se dos institutos que compõem a Parte Geral do Código Civil, analisando-os minuciosamente, levando em conta o Código Civil de…

6.1. Concretização de causa suspensiva sem que tenha iniciado o período de exigibilidade do crédito tributário. 6.2. O cumprimento de deveres instrumentais na hipótese de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário. 6.3. O pressuposto jurídico da mora e sua inocorrência nos casos em que há cumprimento de norma individual e concreta suspensiva da exigibilidade do crédito tributário. 6.4. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o livre exercício profissional. 7.…

direito de família e que com o passar dos anos tem tido uma relevância considerável no meio jurídico, pois cada vez mais pessoas tem acionado o jurídico em busca da reparação do dano moral em face do abandono afetivo causado pelos pais. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a família brasileira passou a ser vista por outros ângulos onde a origem desse grupo pode ter caráter tanto patrimonial quanto meramente afetivo, não menos importante foi a igualdade dos filhos imposta…