Quando Surgiram As Agencia Reguladoras

incipiente, na década de 20, em que a constituição de empresas aéreas era livre e a regulação praticamente inexistente, o País passou a ter um setor com empresas de porte e com marco regulatório definido, contando, inclusive, com uma agência reguladora dedicada (a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, criada em 2005). Como o site do BNDES afirma o Brasil passou por inúmeras transformações dentre elas as formas logísticas de transportes de pessoas e cargas, hoje atualmente qualquer…

preocupação das organizações sociais com o nocivo, noção social e historicamente definida como fundamento para imposição de medidas de controle (Steagall-Gomes, 2009). As propostas de sistema de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária surgiram no Brasil em meados da década de 70, no bojo de intervenções na questão saúde e na legislação sanitária, como respostas do governo militar ao agravamento da questão social e às profundas contradições nas relações produção-consumo no…

atuação empreendedora do Estado transferiu sua responsabilidade principal para o campo da regulação e fiscalização dos serviços delegados à iniciativa privada e das atividades econômicas que exigem regime especial. Foi nesse contexto que surgiram as agências reguladoras, via institucional pela qual se consumou a mutação do papel do Estado em relação à ordem econômica. Concluo que a evolução do direito administrativo constitucional ocorreu de forma gradativa ao longo da história com…

nosso caso vai ser uma ferramenta de muita importância no processo de licenciamento ambiental. Vamos nos aprofunfar um pouco mai no assanto, e conhecer um pouco mais do sistema de geoprocessamento, os primeiros sistema de informação geográfica surgiram na década de 1960, no Canada, como parte de um programa governamental para criar um inventário de recursos naturais. Estes sistemas, no entanto, eram muito difíceis de usar: não existiam monitores gráficos de alta resolução, os…

processo de desenvolvimento de medicamentos, os testes tendem a se tornar parte do pacote terapêutico. As drogas desenhadas para atacar genes específicos irão requerer aprovação simultânea de testes diagnósticos e produtos terapêuticos pelas agências reguladoras. Com essa perspectiva, as grandes empresas farmacêuticas têm feito acordos com empresas de diagnóstico ou têm desenvolvido essas competências internamente. Ganham valor as ferramentas e os produtos voltados para a…

dos governadores estaduais, prefeitos, empresários, imprensa e, finalmente, da opinião pública. De repente, a reforma passava a ser vista como necessidade crucial, não apenas interna, mas exigida também pelos investidores estrangeiros e pelas agências financeiras multilaterais. Depois de amplamente debatida, a emenda constitucional da reforma administrativa foi remetida ao Congresso Nacional em agosto de 1995. À emenda seguiu-se a publicação de um documento (Presidência do Brasil,…

expressão “administração pública” no sentido subjetivo compreende os órgãos públicos, as pessoas jurídicas que compõem a chamada Administração indireta (autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras e executivas) e também todas as categorias de agentes públicos (qualquer pessoa física que presta serviços ao Estado, com ou sem vínculo, com ou sem remuneração paga pelos cofres públicos, ainda que transitoriamente). REGIME…

NCIAS REGULADORAS S o Paulo 2009 Resumo 2 Este trabalho apresenta, a partir de uma an lise comparativa, o poder normativo das ag ncias reguladoras no direito norte-americano e o poder normativo das ag ncias reguladoras no direito brasileiro. Inicialmente, aborda os dois grandes sistemas jur dicos ocidentais: common law e romano-germ nico. Ap s, analisa a origem, a defini o e as principais caracter sticas das ag ncias reguladoras norte-americanas e das ag ncias…

prestação de serviços públicos, mas somente atividades de planejamento, regulação ou fiscalização. Como consequência das reformas implementadas nos anos 90 (as quais serão abordadas mais adiante neste texto) surgiram algumas inovações no contexto da Administração Pública brasileira: • Agências Reguladoras - São entidades com alto grau de especialização com a função de regular um setor específico de atividade econômica, ou de intervir de forma geral sobre relações jurídicas decorrentes…

Segundo Black (1995), eles podem ser agrupados em três categorias principais: congestionamentos, mobilidade e impactos auxiliares. Desde a década de 1990, a ideia de integração entre modos de transporte virou uma tendência, culminando na fundação de agências responsáveis pela coordenação do transporte público desempenhando funções como controle de estacionamento, regulação do tráfego, e incorporação de trânsito de pedestres em áreas sinalizadas, atraindo um grande número de pessoas…