Quando Surgiram As Agencia Reguladoras

relações econômicas são reguladas pelo mercado num mundo sem fronteiras, de reestruturação tecnológicas, que afeta tanto as formas de produção, organização e gestão empresarial quanto à própria natureza do Estado e a sua função enquanto instituição reguladora e promotora do bem estar social e econômico. Após alguns anos da implantação desta nova ordem global de liberação econômica, privatizações e revoluções tecnológicas, podemos verificar que houve muitos avanços como na área da…

Teoria da Qualidade, referência teórica que serviu como fundamento para a legislação protetiva aos consumidores vigente no país e a participação destes últimos no controle da prestação dos serviços públicos. Por fim, procurouse mostrar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL durante o seu período de existência e os seus esforços regulatórios em prol da satisfação do consumidor e da melhoria de qualidade dos serviços de telecomunicações. ii Abstract This study…

empreendimento sustentável . Desta maneira, cabe as agências reguladoras governamentais estabelecer e fiscalizar os parâmetros que enquadrem esses empreendimentos dentro do conceito de sustentabilidade. Trabalhando, juntamente com a iniciativa privada, para que o impacto causado por esses empreendimentos e pelos resíduos gerados nas obras de construção civil e no funcionamento posterior do projeto sejam os mínimos possíveis. É muito importante que as próprias agências e a população em…

foram publicadas as Leis federais nº 8.987 e nº 9.074, dispondo sobre o regime de concessões e permissões da prestação de serviços públicos, previsto no artigo 175 da Constituição da República. Posteriormente advieram diversas normas criando agências reguladoras, com o fim de cuidar de setores específicos, disciplinando a forma de atuação e de interação entre os agentes privados e formulando parâmetros para a prestação de tais serviços, inclusive quando os mesmos são prestados por …

passagens, juntamente com o crescimento econômico brasileiro o qual alcançou uma parcela significativa da população para as classes B e C trazendo novos consumidores para o mercado de aviação civil. Com o aumento significativo do numero de passageiros, surgiram uma série de desafios referentes à infraestrutura aeroportuária brasileira, a qual se encontra majoritariamente a cargo da Infraero, devido ao crescente numero de PAX, o sistema aeroportuário brasileiro apresenta gargalos –…

Consenso de Washington, mas sim as políticas econômicas e os novos modelos de Estado estruturados com inspiração naquelas. No mesmo sentido, o New Deal e o Estado Social jamais representaram um socialismo puro. Tanto no início como no fim do século XX surgiram posições teóricas extremistas quanto à função do Estado no mercado, mas a implementação delas nos meios jurídico e econômico é realizada com diversas adaptações, e por causa destas é que podemos chamar neoliberais todos os arranjos…

autarquias dotadas de maiores prerrogativas, tal qual maior autonomia administrativa, poder normativo técnico e, ainda, algumas gozando de mandato fixo para os seus dirigentes. Ex: Universidades (Lei nº 5.540/68), BACEN e as denominadas agências reguladoras (ex.: ANATEL, ANA, ANEEL, ANP, ANVISA, etc). Podemos utilizar, ainda, classificação considerando a estrutura, quando teremos as autarquias corporativas e as fundacionais. As autarquias corporativas são aquelas que têm a…

do século XX, começaram a surgir as primeiras empresas brasileiras no ramo das telecomunicações. Até o início da segunda década do século, os serviços de telefonia e de telegrafia começaram a ser disseminados pelas principais cidades brasileiras. Surgiram as primeiras companhias telefônicas e radiotelegráficas, tais como a Companhia Telefônica Brasileira (CTB) e a Companhia Radiográfica Brasileira (Radiobrás). O primeiro "par" de telefones instalado no Brasil começou a funcionar no Rio…

redefinição do papel do Estado, onde as atribuições do Estado foram se modificando ao longo do tempo. Como uma pespectiva histórica, houve então a evolução de três modelos básicos: a administração patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Elas surgiram ao longo dos anos, porém nenhuma delas foi definitivamente abandonada. A Administração Patrimonialista (baseada nos Estados absolutistas europeus, no século XVIII) caracteriza-se pelo setor administrativo do Estado ser considerado a…

bilhões de objetos e 400 mil encomendas. Sua estrutura é composta por 12.520 agências, 11 terminais de carga, 104 centros de tratamento de correspondências (CTC’s), 707 Centros de Distribuição Domiciliar (CDD’s), 4.435 módulos de caixa postal comunitária, 3.689 agências comunitárias e 26.166 caixas de coleta de correspondências. Devido à forte capilaridade da empresa, a prestação de serviços financeiros nas agências dos Correios constitui-se, cada vez mais, numa importante…