Quando Surgiram As Agencia Reguladoras

aqueles em que os outros são melhores. Apenas com o avanço da civilização e a sofisticação do comercio externo, os portos, regiões localizadas a beira do mar destinado ao atracamento de barcos e navios e carregamento e descarregamento de mercadorias, surgiram como uma ferramenta para agilizar e facilitar o comércio internacional entre empresas e organismos internacionais. O que para os empresários brasileiros se torna um verdadeiro agravante justamente pela carência de portos…

prestação ou fazem Parcerias Público Privada (PPP) segmento privado. E existem, ainda, as gestões associadas ou consórcios públicos, criados por vários municípios. 10 OUTROS ATORES Atuam também na área de saneamento, os órgãos e entidades reguladoras, sejam estaduais, municipais ou interfederativos, quando assim instituído por um consórcio público. O Ministério Público participa na articulação com o órgão de defesa do consumidor e do meio ambiente. 11 O ABASTECIMENTO DE…

dinheiro (vivíamos na “pindaíba” naquela época), dado que a política social não conseguiu muito espaço. Pior ainda pelo lado da regulação do mercado, que nunca existiu, à exceção da criação de agências. Assim como hoje, agência reguladora dominada pelo regulado não vale! Por outro lado, agência reguladora independente talvez daqui a uns 300 anos. Creio, finalmente, que devemos nos afastar do conceito popularmente aceito do neoliberalismo, tão impróprio quanto aquele que atribui aos…

telefônicas, etc; *Fim da impunidade, com a existência das agências reguladoras. O programa de desestatização foi acompanhado pela criação de agências de fiscalização das empresas privadas que se tornaram concessionários de serviços públicos. Destacam.se as que atuam nos setores de telecomunicações, de energia elétrica e petrolífero: - Anatel: Agência Nacional de Telecomunicações -Aneel: Agência Nacional de Energia Elétrica -ANP: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e…

funções regulatórias, e para tanto deve ser dotada de poderes específicos a fim de nortear o exercício de fiscalização e controle que a autarquia exerce sobre as entidades fechadas de previdência complementar. Em conclusão, pode-se inferir que tal agência regulatória foi criada precipuamente para suprir as lacunas que o antigo órgão regulador da Previdência Complementar oferecia, sendo que atualmente, por intermédio da Previc, e à luz dos Poderes Administrativos concernentes à ela,…

Seis meses após o primeiro pacote econômico, Collor lançou um segundo plano, o Collor II, que também previa a diminuição da inflação e outros cortes orçamentários. Mas, novamente, não obteve êxito e só fez aumentar o descontentamento da população. Surgiram várias denúncias de corrupção na administração Collor, envolvendo ministros, amigos pessoais e até mesmo a primeira dama, Rosane Collor. Paulo César Faria, ex-tesoureiro da campanha e amigo do presidente, foi acusado de tráfico de…

organização dos trabalhadores em entidades de classe, em busca do equilíbrio de forças nas relações de trabalho. Com a queda do Império Romano e o fim do regime escravista na Europa, tivemos a chamada Idade Média, que durou mais de mil anos, período em que surgiram as corporações de ofício, constituídas por artesãos nas cidades e aldeias, que produziam sem submissão aos senhores feudais, os quais impunham à sociedade de então o regime do trabalho servil. A partir dos anos 1500, começam a…

não viam sentido em continuar pagando hipotecas exorbitantes quando as propriedades estavam valendo cada vez menos. Nesse momento, faltou dinheiro aos bancos, que em um primeiro momento foram ajudados pelo governo americano. Só que, ao mesmo tempo, surgiram críticas a essa política de socorro aos banqueiros. Frente à pressão política, a Casa Branca decidiu que não ia mais interferir, deixando o banco Lehman Brothers quebrar. O fechamento do quarto maior banco de crédito dos Estados…

revelaram um paralelismo com o Direito Comercial. Pré-história do direito comercial Mútuo e comércio marítimo Escambo Troca – comércio 1.1 TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO. 2. CONCEITO DO DIREITO COMERCIAL É a disciplina jurídica reguladora dos atos de comércio e, ao mesmo tempo, dos direitos e obrigações das pessoas que os exercem profissionalmente e dos seus auxiliares.” (Carvalho de Mendonça). Fran Martins “ Conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades…

ambiente. O instrumento que estabelece essa relação é o termo de parceria. Ainda a partir do PDRE surgiram às agências executivas e reguladoras. Agências executivas são autarquias que, após assinar contrato de gestão com órgão público, recebem a qualificação de agência executiva, que lhes confere maior autonomia e flexibilidade para o desempenho de suas funções. Agências reguladoras são autarquias especialmente criadas para exercer a função de regulação e…