Quando Se Verifica A Homologação Expressa Trata Se De At

collective agreement, when it will have strike in essential activity with the possibility of injury of the public interest. When the parts not to obtain to compose the litigation, through the collective bargaining or of the arbitration, or not to arrive at a consensus, allowing the the filling of a suit of the collective agreement, the strike could be used as a subterfuge in the expectation of the ingression of the action for intermediary of the Public prosecution service of the Work.…

salarial, a prescrição é parcial e só alcança as dif erenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuiz amento. (ex-Súmula nº 274 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere -se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. (ex -OJ da SBDI-1 nº 252 inserida em 13.03.2002) Histórico: Item VI alterado –…

denúncia e que passaram ao largo da produção de provas desenvolvida ao longo da fase instrutória. Trata-se, pois, de nítida modificação da acusação.Verdade seja a denúncia descreve condutas culposas, devidamente individualizadas e discrimina as circunstâncias (não em todas as imputações, como se verá oportunamente) em que o fato típico imputado teria ocorrido, ao passo que em sede de memoriais finais verifica-se a inclusão de fatos novos na argumentação ministerial, que corresponderiam…

Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. ABSTRACT The Law of Licitations and Contracts, n° 8666/93, is being reorganized in function of the necessity of a bigger agility of the procedures for efetivy of contracts in the Public Administration. It aims at, also, to give to a bigger transparency and control on the licitations carried through for the power public.One more trustworthy database for the taking of decision of the government and the adoption of the measures necessary politics…

............................... 415 418 419 421 421 425 427 429 430 Cap. 30 — Recuperação Extrajudicial 1. Requisitos da recuperação extrajudicial................................ 2. Homologação facultativa....................................................... 3. Homologação obrigatória...................................................... 4. Os credores na recuperação extrajudicial.............................. 432 434 435 437 Cap. 31 — LIQUIDAÇÃO…

existência de quatro fases principais na evolução do Direito do Trabalho: formação, intensificação, consolidação e autonomia. A fase de FORMAÇÃO estende-se de 1802 a 1848, tendo seu momento inicial naLei de Peel, do início do século XIX na Inglaterra, que trata basicamente de normas protetivas de menores, esse diploma legal inglês voltado a fixar certas restrições à utilização do trabalho de menores As Leis dessa fase visavam basicamente reduzir a violência brutal da superexploração…

conflict through the Mediation / Conciliation and Arbitration exists in the State of the Judiciary Pernambuco. The Deductive methodology used was based on literature review and field research in Recife Central-Conciliation / Mediation and Arbitration at the Court of Pernambuco in deals focused on family law including the period between May/2008 until September / 2011.Sua use today is in the view of a new paradigm for science mainly for society and law operators as an alternative…

apto a realizar uma avaliação da aprendizagem. VII – Símbolos utilizados Existem alguns símbolos no manual para guiá-lo em seus estudos. Observe o que cada um quer dizer ou significa. Este lhe diz que há uma v isão geral da unidade e do que ela trata. Este lhe diz que há, no texto, uma pergunta para v ocê pensar e responder a respeito do assunto. Este lhe diz para anotar ou lembrar-se de um ponto importante. Este lhe diz que há uma tarefa a ser feita por escrito. Este lhe…

domestic services are characteristically low remuneration, reduced schooling and precarious labour situation and, although there is a subordination capital, but they are employees and, on the understanding that the employee home is the individual who works at home and family, and this can be either mensalista, diarista, or receive exclusively benefit in kind. It is the choice of this subject, because the domestic worker is one of the categories of the world largest legal disputes, has…

processo é o feixe dessas relações jurídicas formadas pelos sujeitos processuais. Processo é o nome que se dá à totalidade dessas relações jurídicas - Muitos livros: Processo = procedimento (conjunto organizado de atos) + relações jurídicas - Trata-se de uma figura jurídica São 3 os vetores metodológicos para se compreender o Direito Processual: - Atualmente, o Direito Processual Civil só pode ser compreendido quando examinado a partir de 3 perspectivas. Esse exame deve…