Quando Se Verifica A Homologação Expressa Trata Se De At

Requisitos legais da recuperação extrajudicial 4.2. O plano de recuperação extrajudicial 4.2.1. Credores submetidos ao plano de recuperação extrajudicial 4.3. O pedido de homologação do art. 162 da LRE 4.4. O pedido de homologação do art. 163 da LRE 4.5. Procedimento do pedido de homologação 4.6. Efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial 5. Administrador judicial, comitê de credores e assembleia-geral de credores 5.1. Administrador judicial 5.1.1. Auxiliares…

conseguem explicar sua causa. As uniões homoafetivas no direito brasileiro são reconhecidas como sociedades de fato ou entidades familiares. Com a Lei Maria da Penha os casais homossexuais tiveram sua união protegida da violência doméstica de forma expressa, ocasionando o reconhecimento dessas uniões como entidades familiares. A adoção por casal homossexual é uma realidade presente em muitos países, inclusive reconhecida legalmente. No Brasil, não há lei que regulamente esse tipo…

locais A carta educativa como instrumento estratégico Abstract The last decade, we’ve witnessed a progressive raise of the municipal intervention in education through the assumption of new functions arising from a formal decentralization and, at the same time, an informal decentralization which was driven by own initiatives, that were designed and built locally, and that set new practices of local governance. The current legal framework gives to the municipality skills in…

homosexual partner have mutual dependence that are worthy of such benefit. The benefit is a continuing pension provision, character replacement, designed to meet, or at least to minimize the lack of those who provided the economic needs of dependents. Therefore, any evidence can be analyzed in both administratively and in court, in case of rejection at first. Registration is recommended preventive dependent, because in case of death of a partner (a) will prevent any discomfort and a…

ISSO/IEC 11801 – Sistema de cabeamento de telecomunicações; norma europeia equivalente a TIA/EIA 568B.  NBR-14565: Procedimentos básicos para a elaboração de projetos de cabeamento estruturado em redes de telecom.  ANATEL: Certificação e Homologação. 2.3- DISPOSITIVOS DE COMUNICAÇÃO Classificação:  Ativos: energizados e com processamento.  Passivos: sem energia e processamento (acessórios). Tipos:  Placa de Rede. Rede de Computadores Este docum ento é propriedade…

conseguem explicar sua causa. As uniões homoafetivas no direito brasileiro são reconhecidas como sociedades de fato ou entidades familiares. Com a Lei Maria da Penha os casais homossexuais tiveram sua união protegida da violência doméstica de forma expressa, ocasionando o reconhecimento dessas uniões como entidades familiares. A adoção por casal homossexual é uma realidade presente em muitos países, inclusive reconhecida legalmente. No Brasil, não há lei que regulamente esse tipo…

according the understanding of legislation and several authors. At the second chapter, it was pretended the studying about the medical profession plastic surgeon, the posted aspects of the medical profession surgeon, conception and peculiarities of the plastic surgery, and the regulatory standards of the profession of medical surgeon. Then, finally, to demonstrate the relationship between the doctor and professional ethics. At the third and last chapter, it was done a directed study on the

da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa em lei". O sujeito passivo da obrigação principal caracteriza-se, independentemente dos aspectos econômicos implícitos na relação jurídica tributária, pela prática de um comportamento qualificado como tributável pela legislação…

necessary to examine the organizational processes of accounting office located in Natal/RN. Identify the types of documents sector accounting, tax and personnel observe the procedures adopted in the output of the processes in the fields, looking at ways of implementing these inputs and outputs of the main processes of the sectors and finally suggest actions to restructure the organizational processes of sectors. We chose to use an exploratory research and descriptive, as…

competência e a legitimidade ativa e passiva da ação civil pública trabalhista. Salienta a atuação do Ministério Público como parte e como fiscal da lei. Faz alusão à sentença, à coisa julgada e aos recursos cabíveis em processo desta linha. Por fim, trata da execução da sentença e consequente realização do direito material pretendido pela via em apreço. Palavras-chave: Ação civil pública trabalhista. Tutela coletiva. Direitos metaindividuais. Ministério Público do Trabalho.…