Quando Se Da O Fim De Uma Pessoa Juridica

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal V do 6º período do Curso de Direito da PUC Minas – Unidade Contagem Professor: Marcelo Angelo de Paula Bomfim A partir do arquivamento dos seus atos constitutivos no registro competente, a sociedade adquire personalidade jurídica própria, distinta das pessoas dos sócios. Passa ela a constituir uma nova…

impossivel manter uma sociedade justa. Tudo no direito começa da necessidade do homem de se relacionar com o meio social no qual ele pertence. Nenhum ser humano consegue viver isolado em uma sociedade , ele precisa de uma organização e de pessoas , desde que nasce até a sua morte. A família é um conceito importante , afinal todos nós precisamos de uma para vir ao mundo e chegar a fase adulta . As familías começaram desde que o homem existe , mas claro que o conceito do que…

O homem, é sujeito de toda relação jurídica, portanto dotado de capacidade jurídica, que o habilita a adquirir direitos e deveres. Mas não é somente a ele que o ordenamento legal reconhece esta faculdade. A complexidade da vida civil e a necessidade do direcionamento de esforços de vários indivíduos para a realização de objetivos comuns ou de interesse social, sugerem ao direito a necessidade habilitar também, a determinados agrupamentos de indivíduos e, certas destinações patrimoniais, como o

1) O que são pessoas jurídicas? Qual a teoria aceita pelo nosso ordenamento jurídico para explicar a natureza jurídica das pessoas jurídicas? R: Pessoa jurídica é entidades às quais a lei empresta personalidade, capacitando- as a serem sujeitos de direito e obrigações. Característica da pessoa jurídica é o fato de ela possuir personalidade própria distinta da personalidade de cada um de seus membros, nos termos do art. 20 do código civil de 1916. R: Além das pessoas físicas ou…

ÉTICA DA EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COM O USO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Elenice Baleeiro N. Ribeiro Lucimar Maria da Silva Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar o instituto da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por meio de uma abordagem ética diante do uso da desconsideração da personalidade jurídica. A problemática enfrentada pela pesquisa é se instituto da EIRELI, induz ou não o empresário a…

Edna Ferreira Brito RA 130066 1° termo de Direito Noturno NOME CIVIL E ESTADO DA PESSOA NATURAL O nome de toda pessoa humana é uma prova do seu individualismo, no qual conseguimos descrevê-lo em todo contexto familiar e social. Digamos ainda que o nome fosse um Direito de propriedade, cujo titular seria a família e em outros casos os próprios indivíduos; Esses títulos só são validos ao nome comercial que por possuir valor pecuniário, torna patrimonial, o Direito do titular. Sendo infundado

exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Logo a empresa é o resultado da atividade do empresário. A atividade empresaria pode ser exercida pelo Empresário Individual (pessoa natural) ou pela Sociedade Empresaria (pessoa jurídica). O exercício de atividade empresarial exige três requisitos básicos: Capacidade civil; livre administração de bens e não estar impedido na forma da lei. A capacidade civil vem disciplinada pela idade mínima…

Faculdade Joaquim Nabuco DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Alexandre Ferreira da Silva Paulista 2013 Alexandre Ferreira da Silva DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Joaquim Nabuco como requisito para aprovação na disciplina de Direto II sob a orientação do Profº Solon Mariz de Moraes Jr. Paulista 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................

DAS PESSOAS 1. PESSOA NATURAL: 1.1 – CONCEITO: É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. É o ser humano, com capacidade de agir, de adquirir, de exercerem direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser humano, pessoa natural, na concepção jurídica. 1.2 – CAPACIDADE: É a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, a medida…

COOPERATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS Aracaju-SE Julho de 2010 Taciana Neta COOPERATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS Resumo apresentado à disciplina Direito Coletivo do Trabalho, lecionada pelo Professor Belfort Sarmento para fins de avaliação. Aracaju-SE Julho de 2010 SUMÁRIO 1 CONCEITO. 2 CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 3 OBJETIVOS SOCIAIS DE UMA SOCIEDADE COOPERATIVA 4 PESSOA…