pessoa jurídica sem fins lucrativos

CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 1- ESTATUTO • DEFINIÇÃO Em uma palavra simples, o estatuto de uma pessoa jurídica é a sua "certidão de nascimento", sua carta magna, onde constam os direitos, as obrigações e as limitações da Entidade. • LEGALIZAÇÃO E um documento que estabelece princípios pelo qual a Entidade irá funcionar. Por ser um documento que necessita de registro para ter validade legal e fazer valer seus direitos e obrigações, a sua feitura necessita enquadrar-se dentro de regras de entendimento previstas nas associações humanas. • CONTEÚDO O estatuto é efetuado com base na vontade e expectativa do grupo a que representa debaixo das exigências da lei do país No caso de Entidade cristã é evidente que deverá prender-se e subordinar-se à Bíblia (Palavra de Deus). • APROVAÇÃO Sua aprovação deve ser através de votação, em Assembléia Geral, dos membros fundadores ou organizadores, cuja data deve ser estabelecida publicamente e com antecedência. A assembléia, datas e manifestações consideradas importantes devem constar da ata, a qual deverá ser aprovada e assinada pelo grupo ou pessoas participantes do evento. 2 - REGIMENTO INTERNO Não deve ser confundido com o estatuto. O regimento interno está para o estatuto assim como a lei ordinária está para a constituição de um país ou seja, é um conjunto de regras que a entidade estabelece e aprova para si mesmo, nada tendo que ser caracterizado por lei…

A Pessoa, fundamento e fim da ordem jurídica Noção de personalidade Jurídica Pessoas Singulares • O Direito é constituído por causa e para o serviço do Homem, só pode ser concebido tendo como destinatário o ser humano em sociedade – não é um fim em si mesmo • A necessidade de uma vida em comum na sociedade desencadeia uma multiplicidade de relações sociais que, quando são tuteladas pelo Direito, originam as relações jurídicas. • As relações jurídicas atribuem direitos e deveres…

discussão tem ocorrido sobre o verdadeiro conceito de pessoa jurídica. Para alguns, as pessoas jurídicas são seres de existência anterior e independente da ordem jurídica, se apresentando ao direito como realidades incontestáveis (teoria orgânica da pessoa jurídica). Para outros, as pessoas jurídicas são criações do direito e, assim, fora da previsão legal correspondente, não se as encontram em lugar algum (teoria da ficção da pessoa jurídica). Hoje, para a maioria dos teóricos, a…

“vitamina D” o ergosterol é precursor da síntese de calciferol policalciferol vitamina D3. A renovação da reserva é muito lenta (uma carga maciça previne a carência durante dois ou três meses). A vitamina B3 é metabolizado a nível hepático em calcifediol, que passa para a circulação sanguínea e sofre uma nova metabolização a nível das células tubulares renais, para conduzir finalmente á síntese de calcitriol. A síntese de calcitriol aumenta quando a calcemia e a fosfatemia diminui. A…

A eireli é uma nova espécie de pessoa jurídica, a qual permite que apenas uma pessoa constitua a pessoa jurídica, e mesmo assim ,a responsabilidade do titular e da pessoa jurídica não se confundem. Além disso, esse tipo de empresa possui limitações de responsabilidade, em que a empresa possa ser criada para que alguém que a empreenda isoladamente , e possa fazê-la com a limitação da sua responsabilidade pelas obrigações sociais ao capital investido, sem que ponha em risco o seu…

Pessoas Jurídicas Conceito De acordo com o autor Carlos Roberto Gonçalves, pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode – se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando – as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Maria Helena Diniz que “pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que…

JHONANTHAN ANTÔNIO DIAS Resumo bibliográfico: PESSOA JURÍDICA Montes Claros – MG 07 de dezembro de 2010 CHADSON JHONANTHAN ANTÔNIO DIAS Resumo bibliográfico: PESSOA JURÍDICA Trabalho acadêmico com a finalidade de pesquisar sobre Pessoa Jurídica, como requisito de aprovação na disciplina Direito Civil I, ministrada pela professora Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales, na Faculdade de Direito Santo Agostinho (FADISA). Montes Claros – MG 07 de dezembro de 2010…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE TRABALHO DE DIREITO CIVIL: PESSOAS JURÍDICAS (ATR. 40 AOS 69, CC). Abril – 2014 LETÍCIA BANDEIRA ROCHA LETHÍCIA FERREIRA SOARES MARIANA KÊNIA TEIXEIRA CRVALHAIS ANA LUISA RODRIGUES FERRO PETRINA MONTEIRO LARISSA FERREIRA SANTIAGO KARLA CHRISTIAN ABREU AZEVEDO CASTRO LAIS PIMENTEL JOELMA YASMIN DA SILVA SANTOS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de…

Direito Civil Das pessoas jurídicas Alunos(as): Bruno Curzio Bernardo Gualuza Caio Escovino Gabriel Corrêa Karoline Marques 2211005 Profª. :Karla Albuquerque Introdução: Atualmente, a pessoa jurídica é “um instrumento, uma técnica jurídica que visa alcançar determinados fins práticos, como a autonomia patrimonial e a limitação de responsabilidades”, constituindo-se num centro autônomo de interesses, direitos e responsabilidades. A personalidade jurídica é…

Pessoas Jurídicas Brasília, 05 de junho de 2014 Conceito O ser humano, pessoa física ou natural, é dotado de capacidade jurídica. No entanto, isoladamente é pequeno demais para a realização de grandes empreendimentos. Desde cedo, percebeu a necessidade de conjugar esforços, de unir-se a outros homens, para realizar determinados empreendimentos, conseguindo, por meio dessa união, uma polarização de atividades em torno do grupo reunido. Daí decorre a…