Quando Se Da O Fim De Uma Pessoa Juridica

Pessoas Jurídicas Associações e fundações Um conjunto de ressoas ou bens, dotados de personalidade jurídica própria e constituída na forma da lei, é denominada pessoa jurídica, porém há várias discursões sobre seu verdadeiro conceito. Várias são as teorias que tentam conceituar as pessoas jurídicas, essas teorias se dividem em duas: ficção e realidade. Para que essas pessoas jurídicas passem a ter existência, é necessário que elas registrem seus contratos sociais ou inscrição de seus…

de Direito Civil II Noções de Direito Civil II 1. A Pessoa Jurídica Para Refletir “A responsabilidade profissional é um dos capítulos da responsabilidade civil em geral, preponderantemente contratual. Quem exerce certa profissão deve se comportar dentro de certos parâmetros exigidos para o ofício. O desvio desses parâmetros, ao ocasionar danos, interessa ao dever de indenizar. A presunção a ser seguida é que qualquer pessoa que exerça uma profissão deve conhecer os…

constituem, abordando assim a questão do sujeito, tipos de sujeito, o objeto e a relação jurídica. Por fim, pretende-se discutir sobre o dever jurídico e a sua classificação. Pretende-se, assim, compreender de que maneira esses conceitos são importantes no exercício jurídico. 2. A CODIFICAÇÃO O ato de codificar significa aglutinar em uma lei toda a matéria jurídica de uma área determinada dando unidade de tratamento jurídico às relações…

INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL I.I. Como ocorrem o início e o fim da vigência de uma lei?...........................3 I.II. Aplicação da lei e fins sociais....................................................................4 I.II. No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada......................................................................................................5 Capítulo II DAS PESSOAS II.I. Quando começa e quando termina a…

das relações jurídicas na sociedade, sem o que esta não teria condições de existir como tal. Direito Civil: conjunto de regulamentações das relações familiares, obrigacionais e patrimoniais que ocorrem entre as pessoas naturais e jurídicas enquanto membros da sociedade. Princípio: verdade aceita como tal, logo, de consistência indiscutível. Tipos de Princípio Personalidade: simplesmente por ser ser-humano, é sujeito de direitos e obrigações; Autonomia da Vontade: por ser pessoa…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR( LEI Nº 8078/90) A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR( LEI Nº 8078/90) Trabalho Complementar referente à disciplina Direito do Consumidor, 1º período do Curso de Direito para obtenção de nota do I bimestre, da Esup- Escola Superior de…

A legislação federal permite aos doadores Pessoa Jurídica (sujeitos ao regime de apuração pelo lucro real) a possibilidade de deduzir como despesa o valor doado até o limite de 2% do seu lucro operacional. A possibilidade de dedução do valor doado como despesa (limitado a 2% do lucro operacional) gera redução do valor sujeito à incidência do Imposto de Renda, Adicional de IR e a Contribuição Social Sobre o Lucro, proporcionando a seus doadores recuperar parte do valor doado. Para facilitar o

CÂMARA JULGADORA NOBRES DESEMBARGADORES 1. DA LEGITIMIDADE RECURSAL Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE RECURSAL DA EMPRESA EXECUTADA. Inviável o conhecimento do recurso, pois a executada não tem interesse recursal para pleitear a reforma da decisão que desconsiderou a sua personalidade jurídica, uma vez que tal pedido apenas enseja prejuízo aos sócios. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de…

...................3 1.1 Pessoa Natural....................................................................................3 1.2 Pessoa jurídica....................................................................................3 Segunda Parte.............................................................................................4 Capítulo 2 - Introdução ao código civil.....................................................4 2.1 Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?....

DA OAB/SP “Área estratégica para mudar o futuro” O Terceiro Setor já ganhou reconhecimento pelas soluções positivas que vem encontrando para toda a sociedade brasileira. São associações, fundações, instituições e organizações, com peculiaridades jurídicas próprias na área tributária, de isenções e imunidades; na área trabalhista, com a Lei do Voluntariado e no Direito Civil, quando da constituição de uma ONG. No processo de transformação da sociedade, o Terceiro Setor vem encontrando…