Quando Se Da O Fim De Uma Pessoa Juridica

FAGUNDES DE JESUS Direito Civil – Parte Geral “Das pessoas jurídicas e suas espécies no Código Civil” Guanambi- BA 2013.1 RESUMO: O presente trabalho destina-se ao estudo das pessoas jurídicas e suas espécies no código civil. Inicialmente pretende-se caracterizar-se sobre o conceito de pessoa jurídica, bem com do seu surgimento e dos direito de sua personalidade, justificando sua natureza jurídica. Em seguida, discorreremos acerca dos tipos ou espécies para

1. DAS PESSOAS JURÍDICAS Definir adequadamente pessoa jurídica não é uma tarefa muito fácil. Na verdade, é um dos assuntos mais tormentosos em Direito."Pessoa coletiva" é como denomina o Direito Português, porém, a vantagem de nossa designação se encontra no realce do aspecto jurídico e por ser a mais aceita tradicionalmente na doutrina. O homem tem a capacidade de atuar no mundo jurídico, contraindo direitos e obrigações. No entanto, é bastante restrito para que se…

sujeitos de direito tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica. Especificamente à pessoa jurídica, surge está a fim de suprir a própria ineficaz humana , frequentemente o homem necessita de apoio para que se tenha recursos necessários anvejando uma empresa , sendo assim veem a estabelecer vinculos com outros individuos a fim de se alcançar ideal do grupo . Objetivos estes que dificilmente seriam atingidos se não houvesse o reconhecimento da separação entre a entidade jurídica e os…

definitivo Onde e o domicilio da pessoa: onde ela estabelece com animo definitivo ou onde exerci atividade profissional . Art. 70 ao 73 – domicilio voluntario TÍTULO III Do Domicílio Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. Art. 72. É também domicílio da pessoa natural,…

INDUSTRIAL LTDA, já devidamente qualificada nos autos deste processo, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, expor e ao final requerer: O Réu (seus representantes legais) ardilosamente fabricou a ficha cadastral a fim de efetivar compras de mercadorias e locupletar-se às custas da Autora, induzindo-a e mantendo-a em erro, mediante artifício, ardil, tipificado no Código Penal em seu art. 171. Conforme se verifica nos autos, a Ré aplicou o cano…

MATERIAL DE APOIO TEMA : PESSOA JURÍDICA Entende-se por pessoa jurídica, segundo Maria Helena Diniz “... a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações.” Tem por requisitos essências : organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins e capacidade jurídica reconhecida por norma. Classificação - podemos classificar as pessoas jurídicas em : 1 –…

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO CONCEITO – É o agrupamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, que tenha o seu ato constitutivo registrado no órgão competente (registro do contrato social ou do estatuto social), criando o nome, passando a gozar de direitos patrimoniais (ser proprietária), tendo direitos e obrigações. A partir da constituição da P. J. a lei lhe atribui personalidade para agir, com direitos e obrigações. Características da P. J. (pessoa jurídica): - Tem uma…

valores. Exemplo: Duas pessoas do mesmo sexo resolvem conviver como um casal. A sociedade passa a aceitar este fato como natural, e é criada uma legislação para regulamentar estas relações. 3 – Faça a distinção entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo R: Direito Objetivo: É o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. Direito Subjetivo: É a permissão, dada por meio de norma jurídica, para…

Das Pessoas Jurídicas DAS PESSOAS JURÍDICAS As pessoas jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Para a composição das pessoas jurídicas não é obrigatória a existência de patrimônio, exceto nas fundações, em que o patrimônio é essencial. Assim, para que a pessoa jurídica exista não é necessário que tenha patrimônio, basta a possibilidade de vir a tê-lo, assim, atribui-se a pessoa jurídica capacidade patrimonial,…

sociologia, podemos, num primeiro momento, definir pessoa jurídica como um grupo humano, criado na forma da lei, com personalidade jurídica própria, para a realização de determinados fins. Empresário individual, na técnica do direito, é pessoa física; o patrimônio dele responde pelos débitos. Pessoa jurídica é um grupo humano personificado. A doutrina resistiu muito a aceitar pessoa jurídica como sujeito de direitos. 2 TEORIAS EXPLICATIVAS DA PESSOA JURÍDICA 2.1 Corrente…