Quando O Juiz Nao Encontrar No Ordenamento

Para resolver os casos que lhe são apresentados, o juiz procura, dentro da sistemática do direito, a lei que se deve aplicar à hipótese sub judice. Esta é uma função do Estado, de que ele se desincumbe por meio do Poder judiciário. Tal operação consiste, segundo Claude du Pasquier, em transferir para um caso particular e concreto a decisão que se encontra na regra abstrata'-". Esta é a premissa maior de um silogismo, e, partindo dela, o juiz aplicará a lei ao caso concreto. Por…

reconhecimento: O juiz não sabe se a norma se aplica ao caso. Ex:Maria da Penha O caso concreto tem soluça o, mas o magistrado não sabe qual é, ou por desconhecer os fatos, ou não saber qual norma usar e para isso ele deve interpretar. A lacuna constitui um estado incompleto do sistema e que deve ser corrigido pelo principio da plenitude do O.J -Quando a lei for omissa, o juiz decidira o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. O…

O REALISMO NA MORAL E NO DIREITO INTRODUÇÃO Este trabalho pretende elucidar, porém não se exaurir no que tange o tema da moral e do direito na doutrina jusfilosófica do realismo jurídico. Vislumbrando no pensamento realista sua caracterização específica de como “ fazer direito” e de onde realmente emana este poder. Uma análise da moralidade que emerge da sociedade e sua influência na concretização do direito e sua aplicação. Pretensão abarcada através dos …

Rafael Barreto Ramos © 2012 Sociologia Jurídica Professor: Leonardo Goulart 01/08/12 (Rebeca, adaptado)  Considerações Iniciais É um curso crítico. Sociologia não trabalha com discussão axiológica ou valorativa e sim, de fato, se preocupa com o que acontece no mundo lá fora. Ex. Não vemos qualquer referência a “favelas”, “aglomerado urbano” ou homossexualidade no código penal. O curso terá três partes: 1. 1ª parte Trabalhar-se-á com conceitos básicos: Realismo e sua…

Preâmbulo O autor afirma que, neste capítulo, além de uma unidade, o ordenamento jurídico deverá representar também um sistema. E sistema seria uma totalidade ordenada, um conjunto de entes entre os quais existe certa ordem. Há três significados para sistema. A primeira delas entende que um dado ordenamento jurídico é sistema enquanto todas as suas normas jurídicas são deriváveis de alguns princípios gerais, considerados da mesma maneira que os postulados de um sistema científico. Um…

A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio Esta resenha trata da 10ª edição da obra de Norberto Bobbio, denominada Teoria do Ordenamento Jurídico. Nessa obra, Bobbio, estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico. Para este autor as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si e a este contexto de normas é o que costumamos chamar de ordenamento. Trata-se de obra inovadora, sendo…

princípios processuais constitucionais são aqueles que podemos encontrar na Constituição Federal, especificamente na seara das garantias fundamentais da nossa carta magna. Os princípios são o pilar do ordenamento jurídico, eles dão uma fonte, princípios e através dele se obtêm uma resposta diante de um processo, seja ele civil como penal e etc. No decorrer deste trabalho serão pontuados os princípios que se julgam mais importantes do nosso ordenamento jurídico. DEVIDO PROCESSO LEGAL …

entre as normas sua solução sera apresentada pelo próprio sistema jurídico. Ex; Diante de um conflito entre normas de mesma hierárquica a solução é a aplicação da lei mais nova. B) Antinomia real: se dá por dois motivos ou não existem critérios para solucionar o conflito ou não há conflito entre os critérios. Tal conflito é chamado de antinomia de segundo grau. 2) Quanto ao conteúdo: A) Antinomia própria: o conflito se dá sob o aspecto formal da norma. Ex: quando uma norma permite…

normativo e responder aos requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico como a competência adequação da forma licitude etc. Não deve se confundir com vigência de uma norma o que responde sua existência jurídica e sua aplicabilidade. Não sendo o caso optamos por identificar a noção de existência da forma com a de sua vigência, ressaltando que a vigência não se confunde com a validade de acordo com os requisitos estabelecidos no ordenamento que convêm a produção da norma, já que…

Exegese A Escola da Exegese nasce no contexto da criação do tão famoso Código Napoleônico de 1804. É válido ressaltar que, antes de tal evento, era evidente a insatisfação da burguesia quanto ao modelo de ordenamento jurídico, porquanto este, devido à ausência de um direito positivado, não lhes assegurava a segurança de seus direitos. À vista disso, a Escola Exegética, ligada essencialmente ao juspositivismo e à hermenêutica jurídica, visando a garantir o cumprimento da lei,…