Caso concreto 3 LOTUFO

MATRÍCULA: 201502123551 ORDENAMENTO JURÍDICO DIANTE DE TAL FATO, PODE-SE CONCLUIR QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO É FORMADO POR DIVERSAS NORMAS, QUE VIGORAM EM UM MESMO ESTADO, HAVENDO ENTRE ELAS UMA INTERDEPENDÊNCIA, SERVINDO UMA DE FUNDAMENTO DE VALIDADE PARA A OUTRA, O QUE LOGICAMENTE PRESSUPÕE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES ENTRE ELAS. Uma das dificuldades no estudo do direito como ordenamento é encontrar um critério que o unifique e identifique. O que faz com que um ordenamento seja diferente de outro, ou melhor, o que individualiza cada um deles? É a partir desse problema que a unidade do ordenamento é tratada Fontes reconhecidas e fontes delegadas Bobbio irá chamar atenção ao fato de que, apesar dele ter levantado o problema da possibilidade de um ordenamento de uma norma só, essa questão é puramente acadêmica, pois a realidade jurídica e histórica tem demonstrado que as ordens jurídicas em geral possuem um número incontável de normas. Além disso, as normas de um ordenamento não derivam exclusivamente de uma única fonte, o que dificulta ainda mais a tarefa do jurista na identificação do direito. Assim, as ordens jurídicas são complexas – pois suas normas derivam de mais de uma fonte – e não simples – caso possuíssem apenas uma fonte. Mesmo organizações sociais com poucos membros possuem mais de uma fonte (ex. família). A complexidade de um ordenamento jurídico deriva do fato de que a necessidade de regras de conduta numa sociedade é tão grande que não existe…

aplicada ao caso singular. A antinomia pode dar origem, à lacuna de conflito ou de colisão, porque em sendo conflitantes, as normas se excluem reciprocamente, por ser impossível deslocar uma como as mais forte ou decisiva, por não haver uma regra que permita decidir entre elas, obrigando o magistrado a solucionar o caso subjudice , segundo os critérios de preenchimento. Para que haja antinomia será mister a existência de duas ou mais normas relativas ao mesmo caso, imputando –lhe…

Capítulo 4 A completude do ordenamento jurídico 1. O problema das lacunas “Completude” é a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso, ou seja, é a “falta de lacunas”. Um ordenamento é completo quando o juiz pode encontrar nele uma norma para regular qualquer caso. O nexo entre coerência e completude está em que a coerência significa a exclusão de toda a situação na qual pertençam ao sistema ambas as normas que se contradizem; a completude…

O JUIZ: MODELOS DE APLICAÇÃO DO DIREITO Vinícius Franzoi1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo contribuir com a compreensão a respeito do papel do juiz no ato de interpretação da lei e da aplicação do Direito ao caso concreto. Para tanto, serão abordadas criticamente as teses formuladas pelos autores Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy, John Rawls, Jacques Derrida e Marcelo Neves, no tocante ao papel que deve desempenhar o Poder Judiciário, visando o…

Capítulo 1 DA NORMA AO ORDENAMENTO JURÍDICO 1.Novidade do problema do ordenamento Estuda-se aqui o conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico. A exigência desta pesquisa nasce do fato de que, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sim em um contexto de normas com relações particulares entre si. Deve-se observar, que a palavra ''direito'', tem também o sentido de ''ordenamento jurídico''. As regras jurídicas constituem sempre uma totalidade, a…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURIDICO CAPITULO 1 – DA NORMA JURIDICA AO ORDENAMENTO JURIDICO 1.Novidade do problema do ordenamento Aqui, se estuda aquele conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico. A exigência desta pesquisa nasce do fato de que, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sim em um contexto de normas com relações particulares entre si. Deve-se observar, que a palavra ''direito'', tem também o sentido de ''ordenamento jurídico''. As…

a partir do momento que os tribunais não a aplicarem ela perderá sua validade. Esse critério é criticado, pois nunca poderemos saber se uma norma recém publicada é válida, já que teríamos que esperar os tribunais começarem a aplicar a norma para considera-la válida, e isso prejudicaria a ciência do direito. 3- O critério da validade para Kelsen é sintático, ou seja, comparando signos entre si (e considerando que a norma jurídica é um signo). Para saber se uma norma é válida ou não,…

DIREITO (COMPLETUDO DO ORDENAMENTO JURIDICO) ALUNA: Nayara lima da Silva Farias MATRICULA: 201220656 TURMA: CD NOITE PROFESSOR: Layer Leorne Mendes Junior Aspectos gerais: - Diz-se que um ordenamento jurídico é completo quando o juiz pode encontrar no mesmo uma norma para regular qualquer caso que lhe seja apresentado. Assim por completude deve ser entendida a propriedade através da qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso; . -…

REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano II - nº 2 244 AS LACUNAS AXIOLÓGICAS Osmar Vieira da Silva* Ou existe o ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural. O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Ana Carolina Gomes de Castro ATIVISMO JURÍDICO E A LIBERDADE DO JUIZ AO DECIDIR Disciplina: Hermenêutica Jurídica Professor: Luís Rodolfo Souza Dantas Período: 2o semestre / Turma C TIA: 41242726 2013 Bibliografia MAXIMILIANO, Carlos Hermenêutica e Aplicação do Direito / Carlos Maximiliano - 20 ed. - Rio de Janeiro: Forense – 2011 Dicionário Aurélio Site: ambitojuridico.com.br Site: jurisciencia.com.br…