Direito civil

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS * Manifestação da vontade; * Negociações preliminares; * Proposta; * Aceitação; * Conclusão do contrato; * Lugar da celebração; CONSIDERAÇÕES INICIAIS A manifestação de vontade é da essência do negócio jurídico denominado contrato. A vontade apresenta-se em dois planos, um subjetivo, enquanto não externada, que permanece oculta no espírito da pessoa, e outro objetivo, revelado na declaração da vontade. O que importa no campo do direito é a declaração da vontade, que, constitui requisito essencial para a existência válida dos negócios jurídicos. MANIFESTAÇÃO DA VONTADE A manifestação da vontade pode ocorrer de forma expressa ou tácita. Será expressa quando revelar o propósito de uma das partes através da palavra, escrita ou oral, ou por gestos, como ocorre nos leilões. A manifestação da vontade será tácita quando resultar de fatos ou atos incompatíveis com a decisão contrária. O SILÊNCIO: QUEM CALA CONSSENTE ? Questão tormentosa é se o silêncio gera efeito vinculativo igual a manifestação tácita da vontade. “O silêncio não é nem afirmação nem negação e não pode ser considerado como manifestação tácita do querer”. (Silvio Rodrigues). Porém, o CC. dispõe que o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa (art. 111), e ainda quando a lei o autorizar, como na praxe comercial (432), na venda a contento (512) e na doação pura(539).…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Proposta / aceitação / consentimento Proposta ou oblação Vinculação da proposta Obrigatoriedade de vinculação da proposta Caducidade – Hipóteses. Formação dos contratos Ocorre quando bilateralmente há a existência do pólo passivo e ativo prevendo direitos e obrigações e interesses contrapostos, sendo que para a celebração total do contrato deverá existir o consentimento das partes. Bilateral Direitos e obrigações para ambas partes e interesses…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS proposta = oferta = policitação = oblação - momento inicial (efetivo) da formação do contrato aperfeiçoamento do contrato (em regra): proposta + aceitação - OBS: nos contratos reais, o aperfeiçoamento se dá com a tradição negociações preliminares = fase de puntuação (puntuazione) = fase pré-contratual = fase de conversações ou de estudos - não há vinculação das partes - não se confunde com pré-contrato (contrato preliminar) -…

vontade quando à parte que deveria se manifestar negativamente na hipótese de não querer contratar deixa de fazê-lo, sendo seu silêncio interpretado como anuência. Há, neste caso, uma presunção de vontade. O contrato é formado pela conexão entre a proposta e a aceitação. A proposta, declaração inicial, é a oferta do negócio que convida à outra parte a aceitá-lo. O proponente - pessoa que faz a proposta - se vincula a ela, estando sujeito a perdas e danos em caso de inadimplemento.…

doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação. •• Defeito no consentimento: quando a manifestação não é livre e espontâneo há vício no consentimento gerando os vícios do erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, e fraude contra credores. Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do…

1 - Formação dos Contratos: Proposta, Aceitação, Lugar (arts. 427/435) O direito moderno admite o princípio solus consensus obligat, ou seja, os contratos são, em regra, consensuais (isto é,formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) não é suficiente para a formação do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradição (contratos reais) ou solenidadesespeciais (contratos solenes). Formação dos contratos: para sua formação, os contratos requerem a…

A PROPOSTA CELEBRADA VIA INTERNET FAZ COM QUE O CONTRATO SEJA FORMADO ENTRE PRESENTES? . Seção bate-boca. Revista digital Intelligentia Jurídica. www.intelligentiajuridica.com.br. Edição de setembro de 2004. SIM - FLÁVIO TARTUCE, advogado, bacharel em Direito pela USP, especialista em Direito Contratual pela PUC/SP e mestre em Direito Civil Comparado pela mesma universidade, professor em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas e em cursos de pós-graduação em Direito Civil,…

Código Civil. 12) Como devem ser interpretados os contratos de adesão quanto às cláusulas ambíguas e obscuras? 13) Defina a “proposta ou policitação” na formação dos contratos. A proposta ou policitação consiste na oferta de contratar que uma parte faz à outra, com vistas à celebração de determinado negócio. 14) Como fica a obrigatoriedade da proposta se o proponente colocar nela o termo “proposta sujeita a confirmação” ao enviá-la para o aceitante? A proposta em questão somente será…

Formao dos Contratos Proposta, Aceitao, Lugar (arts. 427/435) O direito moderno admite o princpio solus consensus obligat, ou seja, os contratos so, em regra, consensuais (isto , formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) no suficiente para a formao do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradio (contratos reais) ou solenidades especiais (contratos solenes). Formao dos contratos para sua formao, os contratos requerem a convergncia de, no mnimo, duas…

Formação dos Contratos: Proposta, Aceitação, Lugar (arts. 427/435) O direito moderno admite o princípio solus consensus obligat, ou seja, os contratos são, em regra, consensuais (isto é, formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) não é suficiente para a formação do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradição (contratos reais) ou solenidades especiais (contratos solenes). Formação dos contratos: para sua formação, os contratos requerem a…