Qualificação Servidor Público

Tucumã-Conselheiro Joseph Alexandre Leite Leitão, com sede no município de Rio Branco – Acre, pessoa jurídica de Direito público, CNPJ: 04.034.526/0001-43, situada à Av. Nordeste nº 486 – Conjunto Tucumã, Bairro Distrito Industrial, CEP 69917-400. É regida de acordo com as leis Estaduais nº 1910 e 1912, que institui o programa de autonomia financeira e cria modelo de gestão democrática do Sistema Público de Saúde. A Unidade possui caráter docente-assistencial e ações integradas de…

INTRODUTÓRIAS Conceito: “É o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições por ela estipuladas previamente, convoca interessados na apresentação de propostas, a fim de selecionar a que se revele mais conveniente em função de parâmetros antecipadamente estabelecidos e divulgados”. (Celso…

“Procedimento administrativo através do qual o ente público, no exercício de função pública, abre a todos os interessados que preencham os requisitos constantes do ato convocatório a possibilidade de formularem propostas dentre as quais será selecionada a mais conveniente para o atendimento do interesse público”. Fundamento constitucional: art. 37, XXI, art. 37, caput, art. 5º, caput Fundamento principiológico: princípio da indisponibilidade do interesse público Natureza…

MOVIMENTAÇÃO Sua estrutura foi criada, no âmbito do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), com a incumbência deliberativa a respeito do quadro de pessoal técnico-administrativo e docente, bem como promover ações que garantam a adequada lotação de servidores nas Unidades Acadêmicas e Administrativas da UnB. É compromisso da Diretoria o desenvolvimento de metodologias orientadas para a melhor prática alocativa de pessoal e contribuir com o aprimoramento dos instrumentos de gestão relativos à…

Sumário Constituição federal (Título III. Capítulo VII – Da Administração Pública; Título III. Capítulo VII. Seção II – Dos Servidores Públicos; Título VIII. Capítulo III. Seção I – Da Educação). 4 Decreto nº 1.171, de 22/06/94 ‐ Legislação referente ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 15 Lei nº 9.394/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 22 Decreto N° 5.154/04 – Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394,…

A cultura organizacional na percepção dos servidores de uma universidade federal: análise comparativa entre dois centros de ensino Aline Lucena C. Pereira (UFPB) alinelucenapsi@yahoo.com.br Lílian Dias N. Nicácio (UFPB) lilian@ccae.ufpb.br Simone Costa Silva (UFPB) monyadm@yahoo.com.br André Gustavo Carvalho Machado (UFPB) andregcm@terra.com.br Manuelle Cristine Silva (UFPB) manuellecs@gmail.com Resumo: Desde a década de 70 o tema Cultura Organizacional foi incorporado à literatura…

Para tarja: Geraldo Neto QUALIFICAÇÃO Professor de Direito Administrativo em preparatórios para OAB e Concursos Públicos, em especial, Curso Múltiplus. Pós-graduando em Direito Público, Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes. Curso de Direito Penal Militar pelo Comando Militar do Leste – Exército Brasileiro. Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro. AULA 01 TÍTULO Agentes públicos e cargos ROTEIRO DE ESTUDO Agentes públicos dividem-se…

| |Projeto de Lei de Diversos Vereadores, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e | |companheiros do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito | |da Administração Pública Municipal dos Poderes Legislativo e Executivo. | |

juízo de valor, um comportamento obrigatoriamente ético e moral no exercício de suas atribuições administrativas, através do pressuposto da moralidade. A noção de moral administrativa não esta vinculada às convicções intimas e pessoais do agente público, mas sim a noção de atuação adequada e ética perante a coletividade, durante a gerência da coisa pública. Bruno Tulim e Silva Advogado – Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP, UNIVEM; com Curso de…

administração pública gerencial que teve seu auge com a adoção da Reforma Gerencial do Estado implementada no governo Fernando Henrique Cardoso. Este terceiro modelo de gestão da administração pública objetiva alcançar a otimização e expansão dos serviços públicos, visando à redução dos custos e o aumento da efetividade e eficiência dos serviços prestados aos cidadãos, compreendendo três dimensões: 1. Uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura…