Qualificadoras

III, do CPP, uma vez que o objeto do furto foi de R$ 50,00 e o rendimento mensal da vítima é de R$ 100.000,00. Desclassificação da qualificadora Tendo em vista que a apelante trabalhava a apenas uma semana na casa da vítima, não há de se falar na qualificadora de abuso de confiança, afastando dessa forma a incidência da qualificadora, devendo ser utilizado o “emendatio libelli” previsto no art. 383 do CPP desclassificando o crime para furto simples.…

CPP. Deve-se, ainda, caso não atendido o pleito de absolvição sumária, na hipótese de o TJSP manter a sentença de pronúncia, requerer a exclusão da qualificadora do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima, visto que estão em total descompasso com a prova coligida. Os Tribunais têm se manifestado no sentido de prestigiar as qualificadoras dispostas na denúncia, as quais não devem ser extirpadas na decisão de pronúncia, exceto quando em caráter raro e excepcional,…

por motivo fútil e dominada por violenta emoção logo após injusta provocação da vítima? Justifique. Não, pois a qualificadora por motivo fútil é subjetiva e a privilegiadora dominada por violenta emoção também é subjetiva, as duas são formas de motivação, tornando-se incompatíveis para esta classificação. Pode ser considerado homicídio qualificado-privilegiado quando há uma qualificadora objetiva e uma privilegiadora subjetiva ou vice e versa. QUESTÃ0 35 – O homicídio privilegiado…

CPP. No entanto, não sendo esse o entendimento de Vossa Excelência, há pedidos subsidiários a serem observados. Na remota hipótese de condenação, pugna-se pelo afastamento da qualificadora pelo emprego de arma de fogo, uma vez que está comprovado no caso em tela, há ausência da materialidade da qualificadora, através da ausência de perícia direta, nos termos do art. 158, do CPP. Constando nos autos a falta de perícia direta. E em depoimentos a vítima e testemunhas,…

alguma facilidade decorrente dessa confiança para executar a subtração; ex.: furto praticado por empregada que trabalha muito tempo na casa; se o agente pratica o furto de uma maneira que qualquer outra pessoa poderia tê-lo cometido, não haverá a qualificadora. - Mera relação empregatícia não configura; - Mediante fraude: é o artifício, o meio enganoso usado pelo agente, capaz de reduzir a vigilância da vítima e permitir a subtração do bem - ex.: o uso de disfarce ou de…

resultar lesão corporal, o agente poderá restar enquadrado no art. 129, §1º e 2º, se agiu dolosamente. Se agir culposamente poderá ser enquadrado no art. 129, §6º. Nesse mesmo caso se ocorrer à morte estará enquadrado no art. 129, §3º. Formas qualificadoras: Na figura do caput, detenção de 3 meses a 1 ano. No §1º, reclusão de 1 a 4 anos. A ação penal é pública condicionada a representação do ofendido ou seu representante legal. Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131 - Praticar,…

A HOMOFOBIA COMO QUALIFICADORA NOS HOMICÍDIOS Eduardo Côrtes Aranha[1] RESUMO: Este trabalho tem por objetivo o estudo e análise dos crimes dolosos contra a vida com a única motivação e induzimento o preconceito com os homossexuais como vítima em face do Código Penal e da Constituição Federal. A vertente desta pesquisa é de natureza qualitativa, tendo como método de abordagem o dialético e como método jurídico utilizado será o sociológico. A idéia de confeccionar esta…

– Conclusão. I – Introdução. Primeiramente, devemos consignar que esse presente estudo é dirigido para aqueles que admitem a coexistência dos casos de diminuição de pena contidos no artigo 121, § 1º do Código Penal, com uma das qualificadoras de cunho objetivo constantes no tipo do artigo 121, § 2º do Código Penal [01], o que a doutrina denomina de homicídio qualificado-privilegiado. Destarte, após pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais verificamos que a…

tipo penal, tratando-se de crime formal (Nucci). Prado defende que é delito de mera atividade na primeira modalidade e alerta que a segunda e terceira modalidade são de resultado, portanto há necessidade de impedir ou perturbar e vilipendiar. Qualificadora/ Privilégio: não há Causas de aumento da pena (1/3 + pena da violência): Se houver emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência Pena: 1 mês a 1 ano ou multa. Ação Penal:…

pericial da chave ou desse instrumento é indispensável para a caracterização da qualificadora 14-Em que sentido é empregado o termo ´´escalada´´como qualificadora do crime de furto?quando o agente entra no local por via anormal, utilizando-se para tanto de um meio instrumental ou força incomum 15-Em que sentido é empregado o termo ´´destreza´´como qualificadora do crime de furto? para haver qualificadora a destreza não pode ser percebida pela vitima.…