Qualificadora

sentido, preleciona Guilherme de Souza Nucci: A doutrina e a jurisprudência dominante sempre admitiram, como regra, homicídio qualificado-privilegiado, desde que a qualificadora seja de natureza objetiva (incisos III e IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal), pois o privilégio, sempre subjetivo, é incompatível com as qualificadoras da mesma natureza (isto é: incisos I, II e V). Contudo, esta regra não pode ser vista como absoluta, pois situações concretas podem excepcioná-la, ocasião em que o

de que se trata. Se o motivo torpe revela um grau particular de perversidade, o motivo fútil traduz o egoísmo intolerante, prepotente, mesquinho, que vai até à insensibilidade moral". 1 Os escólios pretorianos, como acentuado, não acolhem as qualificadoras da futilidade e da surpresa, quando o homicídio vem precedido de animosidade e atrito entre o acusado e a vítima. Veja-se: "A jurisprudência tem negado a qualificação de motivo fútil quando o homicídio vem precedido de…

maior de 60 (sessenta) anos; · o crime é praticado por quadrilha. Se a vítima é menor de 14 anos, não se aplica a qualificadora prevista nesse parágrafo, mas sim o art. 9.º da Lei n. 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), que manda acrescer a pena de metade, respeitando o limite máximo de 30 anos de reclusão. Se o crime for cometido por quadrilha ou bando, aplica-se a qualificadora do parágrafo em análise, ficando absorvido o delito de quadrilha ou bando previsto no art. 288 do Código…

agiu com dolo eventual, devendo ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, conforme sentença de pronúncia. DOS FUNDAMENTOS: 1- Privilégio 2- Qualificadora – torpe – que não existia 3- Prisão preventiva (HC) Primeiramente há que se ressaltar, data vênia, a má técnica empregada elo magistrado a quo a inexistência da qualificadora do motivo torpe. O magistrado ao considerar que a simples traição trata-se de motivo torpe, equivocou-se quando deixou de fundamentar o decisum.…

Figuras típicas do furto qualificado: a) violência contra obstáculo à subtração (I): O agente emprega violência contra o obstáculo que existe entre ele e a coisa: a violência exercida contra o próprio objeto visado não caracteriza esta qualificadora. A violência deve ser no obstáculo. O obstáculo pode ser: i) externo: cadeado; ii) interno: grade de proteção; iii) de natureza ativa, como armadilhas e alarmas, cerca elétrica; iv) de natureza passiva, como muros,

poderá suprir-lhe a falta, conforme a exegese dos arts. 158 e 167 do CPP.158167CPPII. Considerando que a qualificadora do rompimento de obstáculo sópode ser aplicada mediante comprovação por perícia, salvo quando nãohá possibilidade de sua realização, afasta-se a incidência daqualificadora do rompimento de obstáculo.III. Deve ser reformado o acórdão recorrido, para que seja afastadaa qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP, com remessa dos autosao Tribunal a quo para redimensionamento…

por Motivo Torpe ou Fútil Vingança no cometer um Crime ↑ aumenta a Pena Mas se praticada por meio de Prévia provocação injusta da Vítima ↓ diminui a Pena Não é Qualificadora Só 1 Qualificadora Crime +1 Qualificadoras Pena Base Aplicada na Fase 1 1 - Pena Base Outra(s) Qualificadora(s) → Agravantes Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, CP) O Grau de Reprovabilidade é Maior. A pena é maior. Pena: 12 a 30 anos. Aplicada na Fase 2 Tem…

plenário e sobre qualificadoras ou causas de aumento de pena reconhecidas na pronúncia IV – Se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa: O réu agiu sob o domínio de violenta emoção logo em seguida à injusta provocação da vítima? Sim – deve o juiz minorar a pena. Não – não deverá o juiz minorar a pena. V – Se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecida na pronúncia ou em decisões: Para que possam ser objeto de quesitação, as qualificadoras e…

Nos termos do art. 483, os quesitos serão formulados na seguinte ordem: I. a materialidade do fato; II. a autoria ou participação; III. se o acusado deve ser absolvido; IV. se existe causa de diminuição de pena; V. se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que admitiram a acusação. 1° quesito: Materialidade do fato: Conduta Resultado Em alguns casos devemos saber se houve nexo de causalidade entre a…

atinge a consumação. Com isso ele responderá por homicídio doloso, pelo dolo geral ou erro sucessivo. 6- O homicídio privilegiado é crime hediondo? Segundo maioria doutrinária e jurisprudencial, havendo confronto entre qualificadoras e privilegiadoras, o homicídio privilegiado terá a hediondez afastada, tendo em vista que as circunstâncias preponderantes são motivos determinantes do crime, da personalidade e a reincidência, prevalecendo-se as de natureza subjetiva sobre a