Qual é O Tipo De Obrigação

INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos da responsabilidade civil do médico, trazendo em um primeiro momento a análise da natureza jurídica dessa responsabilidade, fazendo a distinção entre os tipos de obrigações assumidas pelo médico, o que determinará se a culpa dele será presumida ou se necessita de comprovação. Posteriormente trataremos da prova da culpa, tratando do seu disciplinamento no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova.…

cessão é revestida da gratuidade, o cessionário concorda em pagar ao cedente o valor da obrigação sem qualquer desconto. O cessionário não obtém qualquer vantagem e, por isso, esse tipo de cessão costuma ocorrer entre amigos ou familiares. Pois, é negócio jurídico que não depende da anuência do devedor. O credor só fica impedido de ceder o seu crédito se a cessão for incompatível com a natureza da obrigação, contrariar a lei ou o contrato com o devedor. Essas são as três…

fornecer ao leitor os métodos básicos de análise crítica dos argumentos tais como ocorrem em linguagem natural, sobre diversos assuntos. Trata-se da disciplina prática, pois cada argumento é, de certa forma, único. Apresentará aplicações gerais de cada tipo de argumentação, requerendo a capacidade de interpretação judiciosa e e da prática de avaliação. A construção de teorias coerente e completas trata-se da semântica lógica, que é bem representado no Cap. 5, e os outros 8…

Fato gerador é situação definida em lei, necessária e suficiente para o nascimento de uma obrigação tributária. Em outras palavras, no caso de obrigação tributária principal, o fato gerador é a definição de um fato abstrato ou hipotético, prevista em lei tributária, que se ocorrer no mundo real faz nascer a obrigação de alguém pagar tributo. Obrigação Tributária. Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação…

A Funcionalização Das Relações Obrigacionais: Interesse Do credor E Patrimonialidade Da obrigação 1 Considerações Iniciais: A Funcionalização Das Relações Obrigacionais A relação obrigacional sempre foi compreendida e formulada pela doutrina tradicional a partir do seu perfil estritamente patrimonial, através da perspectiva estrutural e objetiva, deixando de lado o perfil subjetivo e comportamental das partes e ainda das ações de terceiros que possam interferir na relação. Nesse sentido, a

Palavras-chaves: obrigação, pagamento indireto, extinção de vinculo, credor, devedor, consignação, dação, sub-rogação, novação, compensação, confusão, remissão e imputação do pagamento. RESUMO: O estudo do pagamento refere-se à propriedade de extinção do vinculo obrigacional gerado por uma dívida, a qual se torna objeto do dever de restituição frente a um débito convencionado, da qual um agente se submete a outro. Nessa circunstância existem dois sujeitos, um ativo e outro passivo,…

traços que não se apresentam nas outras. Quanto aos tipos de sanção jurídica, José Oliveira Ascensão, em sua obra O direito: introdução e teoria geral. 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, p. 58, ensina que são punitivas, reconstitutivas, compensatórias, compulsórias ou preventivas. A sanção que atinge o descumprimento das obrigações é a execução forçada, com ataque direto ao patrimônio do devedor. Vale lembrar ainda, que não se deve confundir obrigação com estado de sujeição. Este…

horária da atividade. QUESTÕES: 1. Na obrigação de dar coisa incerta, o devedor será sempre obrigado a prestar a melhor. Certo ou errado? Explique. Não, porque a obrigação de dar coisa incerta há um ato que prescreve a tradição, o devedor precisa selecionar o gênero e a quantidade requerida, porém, no silencio do contrato quem seleciona é o devedor, mas o devedor não pode selecionar só os piores, mas também não precisa selecionar só os melhores. 2. Na obrigação de dar coisa certa,…

CASO HIPÓTETICO João Pedro adquiriu de marcos 500 sacos de arroz do tipo A e em contrapartida para armazenar, contrata Paulo para ampliar seu mercado no prazo de 2 meses e com pagamento a vista. CONCEITOS DE OBRIGAÇÕES A palavra obrigação vem do vocábulo latino obrigare – “ob + ligatio”, que significa atar, ligar, unir, impor um determinado compromisso. Em sentido jurídico, a obrigação é vínculo existente entre pessoas, pelo qual uma assume uma prestação em favor de outra

1. INTRODUÇÃO 2 2. DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÕES 3 3. TIPOS DE OBRIGAÇÕES 4 3.1. Obrigações de Taxa Fixa 4 3.2. Obrigações de Taxa Variável 5 3.3. Obrigações com Warrants 5 3.4. Obrigações Convertíveis 5 3.5. Obrigações de Caixa 5 3.6. Obrigações de Cupão Zero 6 3.7. Obrigações Hipotecárias 6 3.8. Obrigações de Capitalização Automática 6 3.9. Obrigações Participantes 7 3.10. Obrigações Subordinadas 7…