Conceito de empresario

CONCEITO DE EMPRESÁRIO Segundo a lei, só se considera um empresário a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou de circulação de bens e serviços. É aquele que detém a propriedade dos bens de produção, gozando, diretamente, ou por meio de seus representantes, dos poderes relacionados à gestão da empresa. Para ser caracterizada como empresarial, a atividade deve ser exercida de forma habitual e pessoal, com isso, deve-se contratar empregados que constantemente exerçam a produção e promovam a circulação de bens e serviços da empresa. O empresário também é responsável pela atuação jurídica da empresa. Há alguns conceitos fundamentais para tornar-se um empresário; ser maior de dezoito nos, no caso se tiver menos de dezoito, haverá a necessidade de emancipação, Não ser proibido pela lei, como por exemplo: os falidos, funcionários públicos, magistrados, militares da ativa das três armas, corretores, leiloeiros, cônsules, médicos em farmácias e drogarias. Empresário pode ser tanto a pessoa física que emprega seus recursos e organiza individualmente a empresa, quanto a pessoa jurídica, que pode ser formada pela união de pessoas naturais com o objetivo de organizar a exploração de uma atividade econômica. A algumas habilidades que um empresário deve ter; Saber organizar seu tempo e seu trabalho; Capacidade de liderar uma equipe; Adaptar-se as mudanças para conseguir manter seu negócio sempre relevante e rentável; Ter criatividade…

CONCEITO DE EMPRESÁRIO O código civil substitui o código comercial brasileiro, que tratava praticamente só da teoria dos atos de comércio. Já o código civil contempla as outras formas de comércio. Rompe-se a teoria dos atos de comércio e adota - se a teoria da empresa. Desta maneira, tudo que era chamado de corporações comerciais ou comerciantes, passam a se chamar sociedades empresariais ou empresários. O novo código civil retrata no art. 2.037 o regime jurídico do empresário:…

1 - CONCEITO DE EMPRESÁRIO O profissional empresário pode ser definido como aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção e ou circulação de bens ou de serviços, tendo o mesmo conhecimento de profissionalismo, atividade econômica organizada além da circulação de bens e serviços. Em relação ao profissionalismo temos que ter em mente que o profissional irá exercer suas atividades com habitualidade, não sendo admitido o emprego desta palavra aos que esporadicamente…

O Conceito de Empresário na Legislação Brasileira O artigo 966 do Código Civil traz expressamente o conceito de empresário como sendo aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Dessa definição legal podem ser extraídos os seus principais elementos caracterizadores: economicidade; organização; profissionalidade; assunção do risco; e direcionamento ao mercado. A economicidade… 84 O artigo 966 do…

Sociedade empresariais e conceito de empresario As sociedades empresárias nascem da vontade de pessoas que têm o interesse de constituí-las sendo assim chamadas "sociedade de pessoas", regidas pelo princípio de direito onde: "o pacto é o consenso ou convenção de dois", bem como da pluralidade de sócios (para que haja uma sociedade deve haver mais de um sócio). Alem disso, devem elaborar um contrato escrito algumas determinações para levar este a registro, a fim de regularizar a…

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 1.1 – Empresário Ao tratar da figura do empresário, primeiramente podemos analisar o art. 966 do Código Civil que tipifica “Atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços”, e desta forma como bens, nos ensina ULHÔA, destacar valiosíssimas definições no que tange a figura supracitada, como, a questão do profissionalismo, que engloba segundo a doutrina, três fatores que lhe são inerentes: A Habitualidade, pois não pode ser…

Definições de Conceito legal de empresário: a) Profissionalmente: Exercício praticado de modo habitual e sistemático, ou seja, profissionalmente o que implica dizer em nome próprio e com lucro.b) Atividade econômica: É destinada á criação de riqueza pela produção de bens ou de serviços, ou pela circulação de bens ou serviços. c) Atividade organizada: A organização definida no artigo 966é a organização de fatores de produção que abrange o capital e trabalho. Com os textos…

1. Conceitue empresa e empresáio. Qual a diferença?(Artº 966) R. Empresa é uma atividade econômica organizada , reunindo recuros produtivos (terra, trabalho, capital máquinas, equipamentos, etc), visa lucro.... Empresário é aquele que exerce uma atividade profissionalmente. 2. Quem são as Pessoas Jurídicas de direito público?(ARTº 40) R. Municipio, Estado, Uniao, Distrito e Autarquia (MEUDA) 3. Quem são as Pessoas Jurídicas de direito privado?(Artº44) Associações, fundações,…

realizada por um empresário individual (pessoa física) ou por uma sociedade empresária (pessoa jurídica). Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2007, p.64) “a empresa pode ser explorada por uma pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, o exercente da atividade econômica se chama empresário individual; no segundo, sociedade empresária. Como é a pessoa jurídica que explora a atividade empresarial, não é correto chamar de empresário o sócio da sociedade empresária” . 2. Empresário O Código…

Saiba Mais Aula 02 – Teoria da Empresa e Conceito de Empresário VIOLAÇÃO AO IMPEDIMENTO LEGAL PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL O artigo 973 do Código Civil determina que aquele que exercer atividade empresarial violando o impedimento legal para tal, responderá pelas obrigações contraídas. “Art. 973. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.” Nesse momento a lei o equipara ao empresário apenas…