Conceitos de empresa e empresario

1. Conceitue empresa e empresáio. Qual a diferença?(Artº 966)
R. Empresa é uma atividade econômica organizada , reunindo recuros produtivos (terra, trabalho, capital máquinas, equipamentos, etc), visa lucro....
Empresário é aquele que exerce uma atividade profissionalmente. 2. Quem são as Pessoas Jurídicas de direito público?(ARTº 40)
R. Municipio, Estado, Uniao, Distrito e Autarquia (MEUDA) 3. Quem são as Pessoas Jurídicas de direito privado?(Artº44)
Associações, fundações, sociedades, entidades religiosas, partidos políticos... 4. Em que momento começa a existência legal da P.J de Direito privado?(Artº45)
R. Com a inscrição do seu ato constitutvo no órgão competente (R.P.E.M ou R.C.P.J.) 5. Onde deve-se inscrever as empresas?
R. R.P.E.M ou R.C.P.J. - de acordo com a sua natureza. 6. "A", P.J. de direito privado, em 30/07/2006, Constituiu sua empresa. Em 30/07/2009 "B" pretende anular esta constituiição. É possível?
R. Segundo o art. 45º, prg. único do C.C., decai em 3 anos o direito de se anular a constituição de uma pessoa jurídica. 7. O que deve-se declarar para constituir uma P.J. de direito privado?
R. Art. 46º - Dentre outros, deve declarar nome dos sócios, contrato social, denominação, modo de administrar, responsabilidade dos sócios, forma de extinção da sociedade.. 8. "A" e "B", casados sob um regime de comunhão universal de bens, pretendem constituir sociedade empresarial entre si e com tereceiros. Podem? (Artº 977)
R. Não. Poderão apenas individualmente com terceiros. 9. Você pretende atuar no segmento de loterias.O que fazer para legalizar esse futuro negócio? Artº 45
R. Atender os requisitos da lei e obter autorização do Poder Executivo. 10. A empresa "X", cuja matriz está domiciliada nos EUA, se instalou no Brasil com uma filial em SP. Neste caso, o domicílio desta empresa será em qual localidade?(Artº 75 prg. 2º)
R. Em SP. 11. Beta, P.J. de direito privado, reqereu sua dissolução ainda com