Qual é A Função Do Juiz E O Alcance Da Interpretação Prof

consolidou neste a função jurisdicional, cujo objetivo é “resguardar a ordem jurídica, o império da lei e, como consequência, proteger aquele dos interesses em conflito que é tutelado pela lei, ou seja, amparar o direito objetivo”[1]. Como legislador, o Estado formula as leis destinadas à conservação e desenvolvimento da boa convivência social, e realizando a ordem jurídica, aplica a lei, seja no exercício da sua função administrativa, na garantia do bem comum, ou no exercício de…

FACUDADE SETE DE SETEMBRO PAULO AFONSO-BA BACHARELADO EM DIREIO A DESIGNAÇÃO ´´ DIREITO PENAL `` E SUAS ACEPÇÕES. PRINCÍPOS BÁSICOS DO DIREITO PENAL MISSÃO DO DIREITO PENAL. A CIÊNCIA DP DIREITO PENAL. Prof. Nilo Batista. FICHAMENTO 01 Autor: Nilo Batista. Livro: Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. – Editora Revan,1990. Discente: Pedro Camilo de Figueirêdo Neto. Aluno: Neilma M. Queiróz Rodrigues Pedro Camilo de Figueirêdo Neto1 PÁG. CONTEÚDO 43 Uma conduta humana

questões. Isso não é por acaso! Sugiro que você os revise várias vezes, para internalizar o conhecimento. Como também combinado na aula inaugural, não se preocupe com o número de páginas das nossas aulas (dê uma olhada em quantas são). Esse material Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO foi desenvolvido para que a sua leitura flua tranquilamente e seja bastante rápida. Na aula de hoje, teremos…

como ultima ratio. Esse entendimento tem como base o princípio da conservação contratual que é anexo à função social dos contratos (Direito Civil – Concursos Públicos – Flávio Tartuce... p. 162). A relação entre os dois princípios está estampado no Enunciado 22 do CJF da I Jornada de Direito Civil.2 Além disso, a tentativa de se alcançar a preservação da autonomia privada é um dos exemplos da função social dos pactos, constante de forma inteligente no Enunciado 360 do CJF da IV Jornada…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL (Direito Civil I) – Prof. Guilherme Loria Leoni Apostila/Material de Apoio para aulas (não dispensa o estudo por doutrina e legislação) __________________________________________________________________________________________ 1 Introdução ao Direito Civil. 1.1 Noção de Direito Civil. 1.2 Direito objetivo e subjetivo. 1.3 Direito Público e Direito Privado. 1.4 Fonte jurídica: conceito e classificação. 1.1 Noção de direito. A sociedade, em seu cotidiano,…

LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PRESUNÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MS. Vivian Cristina Lima Lopez Valle. CURITIBA 2013 RENATA WEISS GOLTZ LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PRESUNÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Direito da

– AULA 5 – (PARTE 1) VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - (30/03). Olá, A primeira parte da aula de hoje é a continuação da aula 3 sobre Legislação Tributária, que não conteve os temas vigência, aplicação, interpretação e integração do direito tributário. Então, o sumário da parte 1 ficou assim: 2.…

Aula 00 Curso: Noções de Direito Eleitoral p/ TRE-RO - Técnico Judiciário (Área Administrativa) Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Direito Eleitoral p/ TRE-RO Técnico Judiciário Administrativo. Teoria e exercícios comentados. Prof Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Órgãos da Justiça Eleitoral. SUMÁRIO PÁGINA 1. APRESENTAÇÃO 1 2. CRONOGRAMA 4 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CÓDIGO ELEITORAL 5 4. INTRODUÇÃO 6 5. INTRODUÇÃO AO DIREITO…

2010 AGRADECIMENTO Ao princípio de Vida que continuamente nos impele a um caminho de contínuo desenvolvimento, aperfeiçoamento, à descoberta de quem verdadeiramente somos e de onde se encontra a felicidade própria a cada um de nós; Ao prof. Dr. Josemar Soares, mais do que orientador deste trabalho, o Mestre externo que nestes cinco anos de convivência, trabalho e muito aprendizado foi e continuará sendo o estímulo ao encontro do Mestre interno que habita em nós; À Dra.…

GERAL DE URBANIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE ADVOGADOS E MAGISTRADOS Dr. Francisco Vaz Antunes ADVOGADO “O advogado serve a justiça mais do que o direito, e o direito mais do que a lei. O seu ministério é tão indispensável como o do juiz, e mais amplo do que o dele. O juiz apenas julga. O advogado informa, aconselha, concilia, serve de mediador entre os cidadãos e entre estes e os tribunais. É, por vocação, um agente da convivência cívica e da paz social. É um criador do direito vivo,…