Qual é A Função Do Juiz E O Alcance Da Interpretação Prof

Princípios Fundamentais Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte Aula Demonstrativa Fala pessoal, tudo certo? Hoje daremos início a nosso curso específico para o cargo de Analista do CNMP. Antes, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda não me conhece: eu sou o…

satisfação ou decepção, até os atos de trabalhar, comprar, vender, rezar ou votar são sempre ações humanas e com tal estão sujeitas à estrutura acima identificada. Não é acidental que a linguagem humana, e toda a sua gramática, destinem aos verbos a função de indicar a ação. Sempre que existir uma ação, teremos como identificar seu titular, sua natureza, seus fins e seus destinatários. Consciente disto, o médico e psicólogo Viktor E. Frankl, que no curso de uma carreira brilhante…

“Jurisprudência traduz a reiterada interpretação conferida pelos tribunais às normas jurídicas, a partir dos casos concretos colocados a seu exame jurisdicional. Trata-se da conduta normativa uniforme adotada pelos tribunais em face de semelhantes situações fáticas trazidas a seu exame. Segundo a conceituação clássica, consubstancia a autoridade das coisas decididas similarmente em juízo (autorictas rerum similiter judicatorum)” (2010:157) Complementa o sentido a prof. Maria…

segurança jurídica e estabilidade da relação processual, para que os conflitos de interesses uma vez solucionados não seja novamente objeto de discussão. Ocorrendo a Coisa Julgada, ocorrerá a função positiva, que impões as partes a obedecerem o que ficou determinado no solução do conflito e a função negativa que é o encerramento do ofício jurisdicional sobre o assunto impossibilitando a rediscução da matéria. Portanto, pode-se concluir que a Coisa Julgada é a autoridade e eficácia de uma

A disciplina de direito comercial inicial codificada uma vez que se vislumbrou a necessidade de pensar um diploma legal ( CODIFICAÇÃO DA DISCIPLINA ) que contivesse principios, regras, classificações e características próprias. EXPLICAÇÃO da prof.: A PARTE HISTÓRICA É IMPORTANTE PARA SABER O PORQUE DA UNIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL COM O DIREITO EMPRESARIAL. É UM A PESSOA SE RELACIONANDO COM OUTRA SOBRE OS BENS. COPILAÇÃO ( EX. CLT ) É DIFERENTE DE CÓDIGO, POIS ESTE SE COMPLEMENTA, O QUE NÃO

ser, seu sentido neutro e impassível, sua estrutura cristalina, sua perfeição apriorística, são apenas momentos do sentido antes de sua reificação. Percebe-se que a temática da aplicação envolve necessariamente a abordagem da interpretação, pois não há aplicação sem interpretação.” (BITTAR; ALMEIDA, 2005, p. 507) 2 O Surgimento da Lógica A Grécia clássica aparece historicamente como o berço da Filosofia. Por volta do século VI a.C., os primeiros filósofos pré-socráticos redigem em…

DIREITO PENAL  Prof. Rogério Sanches Cunha Blibliografia - Bitencourt, Cesar Roberto - Greco, Rogério. Parte Geral - Gomes, Luiz Flávio e Rogério Sanches Cunha INTENSIVO I Teoria Geral do Direito Penal Teoria Geral do Delito 14/15/16/17/29-31/Conflito de normas INTENSIVO II Teoria geral d Pena Tipos incriminadores INTENSIVO III Temas novos Nova teoria Aula 1 - 29/07/2009 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL 1) CONCEITO DE DIREITO PENAL E SUAS FINALIDADES a) Aspecto

agrupamento cujos membros são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e lingüísticos; Cidadão: nacional (nato ou naturalizado) no gozo dos direitos políticos e participante da vida do Estado. Forma de governo: monarquia ou república; “Em função da forma de governo adotada na Constituição de 1988, existe a obrigação de prestação de contas por parte da administração pública” (ESAF – TRF/06) Sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo; Direito Constitucional -…

terá duração de 1,0 (UMA) hora. A interpretação das questões faz parte da prova . 4. As questões objetivas serão respondidas conforme tabela na parte superior da folha e valem 0,5 pontos cada. 5. As questões subjetivas serão respondidas abaixo e valem 2 pontos cada. QUESTÕES SUBJETIVAS 1. Defina interpretação da lei. Como se interpreta uma lei restritivamente? 2. O que é norma jurídica, segundo o professor? Prova de recuperação da AV1 – Filosofia do Dir Prof. J airo Bisol NOME…

1 NÍVEL MÉDIO AVANÇADO Direito Eleitoral Prof.: Fabiano Melo Aula nº: 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. ANOTAÇÃO DE AULA ROTEIRO DE ESTUDOS DA LEGISLAÇÃO • • • • • Constituição Federal – Art.12 (Nacionalidade), Art.14 ao 17 (Direitos Políticos e dos Partidos), Art.77, Art.118 ao 121 (Estrutura da Justiça Eleitoral) Código Eleitoral (Lei 4737/65) – Art.1º ao 41. Justiça Eleitoral. – Art.41 ao 81. Alistamento Eleitoral. Resolução 21.538/TSE Lei 9504/97. Lei…