SEMIN RIO DE CIENCIA POLITICA

VOTAÇÃO. • QUANDO O POVO EMPREGA O SUFRÁGIO PARA DESIGNAR UM REPRESENTANTE DIZEMOS QUE HOUVE ELEIÇÃO. O SUFRÁGIO O SUFRÁGIO É DIREITO OU FUNÇÃO? • AS ESCOLOAS QUE RESPONDEM A ESSE QUESITO PODEM REPARTIR-SE EM DUAS CORRENTES PRINCIPAIS: • PRIMEIRA: AQUELAS QUE SE ACOLHEM NA DOUTRINA DA SOBERANIA NACIONAL,E SÃO CONDUZIDAS A VER NO SUFRÁGIO UMA FUNÇÃO. • SEGUNDA: AQUELAS QUE SE ABRAÇAM À DOUTRINA DA SOBERANIA POPULAR,PARA DAÍ INFERIREM COMO UM DIREITO. • CONFORME SE ACEITE A PRIMEIRA OU A SEGUNDA DAS POSIÇÕES CHEGAREMOS AO SEGUINTE COCLUSÃO. O SUFRÁGIO • PELA ADMISSÃO DO SUFRÁGIO RESTRITO,A COLETIVIDADE POLITICA ,MEDIANTE O VOTO, EXERCE UMA FUNÇÃO (DOUTRINA DA SOBERANIA NACIONAL). • PELO RECONHECIMENTO DO SUFRÁGIO UNIVERSAL,O PODER DE PARTICIPAÇÃO DO ELEITOR TORNA-SE UM EXERCICIO DE DIREITO.(DOUTRINA DA SOBERANIA POPULAR) •OBS: A DOUTRINA DA SOBERANIA NACIONAL TRAZ CONSEQUENCIAS COMO,ALGUMAS LIMITAÇÕES POSTAS AO EXERCICIO DO SUFRÁGIO MEDIANTE A EXIGÊNCIAS DE PREENCHIMENTO DE VÁRIOS REQUISITOS DE CAPACIDADES ÀQUELES A QUEM ANAÇÃO COMETEU,COMO INSTRUMENTO SEU,A FUNÇÃO ELETIVA. • HISTORICAMENTE,FOI RUSSEOU O MAIS CELEBRADO CORIFEU DA DOUTRINA DO SUFRÁGIO-DIREITO,QUE PROCEDEU COERENTIMENTE DA SUA DOUTRINA DA SOBERANIA POPULAR. “O DIREITO DE VOTO É UM DIREITO QUE NINGUEM CIDADÃOS” PODE TIRAR AOS O SUFRÁGIO O SUFRÁGIO COMO DIREITO DE FUNÇÃO (DOUTRINA ITALIANA) • QUANTO AO PENSAMENTO CONTEMPORÂNEO,VERIFICA-SE QUE A DOUTRINA CONSTITUONALCIONAL…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2 – SUFRÁGIO 2.1- É O SUFRÁGIO DIREITO OU FUNÇÃO 2.2- O SUFRÁGIO RESTRITO 2.2.1- O sufrágio censitário 2.2.2- O sufrágio capacitário 2.2.3- O sufrágio racial 2.3- O SUFRÁGIO UNIVERSAL 2.3.1- Restrições quanto à nacionalidade 2.3.2- Restrições quanto à residência 2.3.3- Restrições quanto ao gênero 2.3.4- Restrições quanto à idade 2.3.5- Restrições quanto à capacidade física ou mental 2.3.6- Restrições quanto ao grau de instrução 2.3.7- Restrições quanto à…

TRABALHO DE DIREITO ELEITORAL ALUNA: CRISTIANE CARLA FERNANDES PENIDO PROFESSOR: FLAVIO BERNARDES COUTO 1) Cite e conceitue as formas de exercício da soberania popular previstas na Constituição da República de 1988? (2 pontos) Têm-se como democrático, o regime político que prega a igualdade e a liberdade. Democracia é, pois, um regime político que possui espécies, sendo certo que a República Federativa do Brasil adota a democracia semidireta. Referido tipo democrático baseia-se…

br/artigo,o-direito-eleitoral-e-sua-evolucao-historica,45516.html 14.08.14 DIREITO ELEITORAL 01/08/2013 1. Direitos políticos 2. Organização política 3. Partidos políticos 4. Formação dos partidos políticos Jurídico = registro do estatuto em cartório de registro de pessoa jurídica da justiça federal Reconhecimento de aptidão 5. Resolução do TSE. 22.610/07 6.…

a importância do direito de voto e a relevância do procedimento eleitoral justo. Principios materiais do direito de sufrágio: O sufrágio deve ser universal, directo, secreto e periódico (artº s, 3º, nº2; 57º e 79º) a) universalidade do sufrágio- alargamento do direito de voto a todos os cidadãos; b) imediatamente do sufrágio- o voto tem de resultar “imediatamente” da vontade do eleito. O cidadão dá directamente o seu voto; c) liberdade de voto- garantia de um voto formado sem…

Resumo - Princípios dirigentes dos sistemas eleitorais: teoria clássica e contemporânea sobre sistemas eleitorais de representação majoritária e proporcional Carlos Luiz Strapazzon Direito eleitoral contemporâneo, Editora Forum, Belo Horizonte, 2008 De acordo com Carlos Luiz Strapazzon, no presente trabalho analisado, o voto não necessariamente garante uma representatividade de acordo com os interesses dos eleitores. Nesse sentido, a análise cuidadosa do sistema eleitoral…

N a definição de seus sistemas eleitorais, recorrem as democracias basicamente a dois princípios, o majoritário e o proporcional. O princípio majoritário é o que tem mais longa tradição histórica. Podemos encará-lo tanto como critério para a tomada de decisão em grupos, quanto como critério de representação política. Como critério de decisão, nossa experiência cotidiana mostra que, nas deliberações coletivas, freqüentemente se tomam decisões por maioria de votos, sendo essa…

PONTA GROSSA DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO DISCIPLINA DE DIREITO ELEITORAL A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES APLICADA AO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. JOÃO PAULO RUVIRA TONETI PONTA GROSSA 2013 A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES APLICADA AO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Autor: JOÃO PAULO RUVIRA TONETI: joaoruvira@hotmail.com Palavras - chave: Posicionamento, constituição federal, direito eleitoral, tripartição,…

2 FUNCIONAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o funcionamento do processo eleitoral brasileiro, se entende como, Brasil; (TSE, 2015, Online): O processo eleitoral no Brasil faz referência às fases organizativas das eleições, ampliando um breve período posterior. A Justiça Eleitoral (JC), é a responsável por organizar os pleitos eleitorais em nível municipal, estadual e federal, tendo como a esfera federal o órgão máximo o…

pública seja direta, seja indiretamente”. Destarte, no sentido stricto sensu, a cidadania é garantida aos que exercem os seus direitos políticos na forma da capacidade eleitoral ativa, podendo votar e escolher seus governantes, ou por meio da capacidade eleitoral passiva que é a capacidade de ser eleito, de concorrer a um cargo eletivo e político. Enfim, o sufrágio universal é o direito de votar e ser votado inerente a todos os indivíduos da sociedade, desde que respeitadas às…