Direito do Trabalho

(empresa) que contrata os serviços do empregado mediante um salário. Ele pode ser também uma pessoa física ou um grupo de empresas. CONTRATO DE TRABALHO  Por meio da relação de trabalho, em que o empregado presta serviços para o empregador, o contrato de trabalho é o instrumento que representa essa relação, estando nele os direitos e os deveres do empregado. Ela irá variar de acordo com os tipos de trabalho e relações entre os dois.  O direito do trabalho tem suas origens baseadas nas normas instituídas pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, as doutrinas e os costumes de um povo e os contratos de trabalho e regulamentos da empresa. CONTRATO DE TRABALHO    A CLT conceitua o contrato individual do trabalho no art. 442, aos dispor: "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego". Contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física, denominada empregado, compromete-se, mediante o pagamento de uma contraprestação salarial, a prestar trabalho não-eventual e subordinado em proveito de outra pessoa, física ou jurídica, denominada empregador. O objeto do contrato do trabalho, como em qualquer contrato, é constituir uma obrigação. Em relação ao empregado, nasce uma obrigação de fazer, a de prestar o trabalho. Para empregador, em contrapartida, nasce uma obrigação de dar, a de pagar o salário. CONTRATO…

Relação de Trabalho e emprego (Fresno) no âmbito histórico Comum associar as palavras emprego e trabalho como se tivessem o mesmo significado. O "trabalho" surgiu no momento em que o homem começou a transformar a natureza e o ambiente ao redor. Sendo configurado por qualquer atividade advento do Homem no intuito de prestar determinado serviço em prol de alguém, sem haver a necessidade de um contrato celebrando tal atividade. Após o advento da Revolução Industrial, configura-se a…

1. Dissertativa. Considerando que nenhum contrato temporário pode ultrapassar 90 dias enquanto contrato de emprego pode ultrapassar esse prazo. Cite e discorra sobre os sujeitos da relação de emprego do tocante ao contrato temporário. 2. Princípio da legalidade, colocar um texto e julgar correto ou incorreto. Segundo princípio da legalidade o administrador pode fazer o que bem entender diante desse público. Já o administrado não pode fazer tudo que a lei proíbe. Correto ou incorreto?…

II - RELAÇÃO DE EMPREGO 1 – Conceito Um dos mais fascinantes temas de direito do trabalho é este que agora examinamos: o vínculo entre empregado e empregador. Inicialmente é preciso advertir que não há uniformidade na denominação que os autores dão ao vínculo jurídico que tem como partes, de um lado, o empregado, e, de outro lado, o empregador. Nem mesmo a nossa lei se definiu, nela sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de emprego, no que não…

DESEMPREGO E A(S) NOVA(S) ORGANIZAÇÕES DE TRABALHO Laura Marques Castelhano Pontifícia Universidade Católica de São Paulo RESUMO: O objetivo deste artigo é discutir como o aumento do desemprego altera as relações entre o sujeito e a organização, intensificando o medo no ambiente de trabalho. Demonstra-se como o medo de perder o emprego, torna o trabalhador mais vulnerável e sujeito a formas de dominação e controle, e produz efeitos como o aumento do sofrimento, a neutralização da…

A INTERRUPÇÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO DE EMPREGO PELO DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS PEDIDOS DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO THE INTERRUPTION OF THE EFFECTS OF THE EMPLOYMENT CONTRACT BY ACCEPTANCE OF ANTICIPATION OF TUTELAGE IN INDIRECT REQUESTS FOR TERMINATION OF CONTRACT Henrique Macedo Hinz* Resumo: O presente artigo pretende analisar a possibilidade de obtenção de antecipação de tutela, com a declaração da interrupção dos efeitos do contrato de emprego, nos…

violação sexual mediante fraude, e agora prevê novas situações. A Redação atual: os tipos previstos nos antigos artigos 215 e 216, segundo a nova Lei passaram a integrar o mesmo art. 215. Assim, da mesma forma que ocorreu com o crime de estupro, o artigo 215 passou a contemplar tanto o homem como a mulher como sujeitos ativos e passivos, bem como incorporou as elementares de outro delito em seu texto, tal como a previsão de obtenção de vantagem econômica. Violação sexual mediante…

regulamenta a relação em o empregado e o empregador no plano individual e coletivo e a relação entre estes, empregado e empregador e o estado no cumprimento obrigatório destas normas. Divisão Interna: dividido em três partes, Direito Individual (é um conjunto de princípios e normas que regulamenta a relação entre empregado e empregador no plano individual, empregado e empregador como sujeitos atomizados individualizados sujeitos empregador e empregado, ex.: gorjeta, férias, FGTS),…

Contrato de Trabalho A denominação contrato de trabalho surge com a Lei nº62, de 5-6-1935, que tratou da rescisão do pacto laboral. É o pacto laboral um contrato típico, nominado, com regras próprias, distinto do contrato de locação de serviços do direito Civil, de onde se desenvolveu e se especializou. Relação do trabalho é gênero, englobando a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário. Relação de empregado é sua…

DIREITO DO TRABALHO Caracterização da relação de emprego Não é todo o trabalho prestado por alguém que terá o reconhecimento de direitos trabalhistas básicos como férias, FGTS, 13º salário, horas-extras, dentre outros. Na verdade apenas uma específica relação de trabalho é que terá o condão de gerar um complexo de direitos trabalhistas previstos tanto na Constituição Federal como na CLT. Esta relação apta a gerar este complexo de direitos sociais é chamada de relação…