Direito do Trabalho

Profa. Letícia Ramalho

SLIDE 1 – DIREITO DO TRABALHO

CONCEITOS INICIAIS




O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores.
Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).

EMPREGADO


Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que presta serviços (as funções executadas em seu ambiente de trabalho continuamente) ao empregador, cuja dependência (no sentido de cumprir ordens) consiste nos cargos e funções dado por esse, tendo como remuneração um salário prescrito na CLT.

EMPREGADOR


O outro é o empregador, geralmente uma pessoa jurídica
(empresa) que contrata os serviços do empregado mediante um salário. Ele pode ser também uma pessoa física ou um grupo de empresas.

CONTRATO DE TRABALHO


Por meio da relação de trabalho, em que o empregado presta serviços para o empregador, o contrato de trabalho é o instrumento que representa essa relação, estando nele os direitos e os deveres do empregado. Ela irá variar de acordo com os tipos de trabalho e relações entre os dois.



O direito do trabalho tem suas origens baseadas nas normas instituídas pela Organização Internacional do
Trabalho - OIT, as doutrinas e os costumes de um povo e os contratos de trabalho e regulamentos da empresa.

CONTRATO DE TRABALHO






A CLT conceitua o contrato individual do trabalho no art. 442, aos dispor: "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego".
Contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual