Qual O Valor Máximo Que Posso Cobrar A Título De Multa

Português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem. Bens são coisas que, por serem úteis e raras, são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico. Somente interessam ao Direito coisas suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem, sobre as quais possa existir um vínculo jurídico, que é o domínio. As que existem em abundância no universo, como ar atmosférico e…

valência (tribunal popular) Obs.: o árbitro é uma pessoa contratada que não precisa de nenhum conhecimento específico para o ser (a única coisa necessária é que seja uma pessoa capaz), ele é pago para resolver um conflito – mas o árbitro pode não cobrar, ele pode fazer uma arbitragem pro bono. O árbitro pode ser único ou a arbitragem pode se dar pela formação de um tribunal arbitral. O normal é a formação de um tribunal arbitral (com três árbitros). Sempre tem que ser número impar.…

conforme Gil (1999), deste tipo de pesquisa tem como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis. São inúmeros os estudos que podem ser classificados sob este título e uma das suas características mais significativas esta na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados. Algumas pesquisas descritivas vão além da simples identificação da existência de relações entre variáveis,…

empregado. A súmula 90 do TST incluiu os artigos 320, 324 e 325. Agora, td oq diz respeito ao percurso “initinere” está na Súmula 90 do TST. Essa Súmula diz q o fato do empregador cobrar o transporte do empregado não impede q se compute o percurso “in intinere”. A lei não fala em fornecer o transporte a título oneroso ou gratuito. Isso fica a critério do empregado e empregador. Oq importa é q o empregador forneça a condução e q o local seja de difícil acesso ou não seja por…

www.pcts.org.br www.hospitalidade.org.br Instituto de Hospitalidade Guia da RecepcionistaIInstituto de Hospitalidade; Brasil. Ministério do Turismo. - Salvador, 2007. 138 p.; il. 1. Turismo. 2. Hospitalidade. I. Brasil. Ministério do Turismo. II. Título. CDU 338.48 (Bibliotecária Responshvel: Aline da Silva Argenta - CRB 1011725) Mensagem ................................................................................................................... 05 Apresentação…

pais pela oportunidade de realizar um sonho de me formar, pois foram eles que me deram total apoio quando da escolha do curso que estou agora obtendo o grau de bacharel. A eles devo essa norma possibilidade que estão me proporcionando. Realmente só posso agradecer e informar que farei o possível para atender as expectativas que me foram confiadas Não por demais, gostaria também de agradecer a minha irmã Karoline, que se formou nessa instituição no ano de 2008, a qual fez o mesmo…

extinção das obrigações, do inadimplemento das obrigações / Washington de Barros Monteiro. — 32. ed. atual, por Carlos Alberto Dabus Maluf. — São Paulo : Saraiva, 2003. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Maluf, Carlos Alberto Dabus. II. Título. 03-1618 CDU-347 índice para catálogo sistemático: 1. Direito civil 347 C9123 Editora ' Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo - SP Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 —…

informações financeiras Voltada para todos os tipos de usuários A contabilidade financeira registra fatos já ocorridos (do passado), que demonstram posição estática do patrimônio, representada por valores conversíveis em moeda. Objetiva controlar o patrimônio das entidades, pelo registro dos eventos e transações ocorridas. Apresenta igualmente aos gestores a posição econômico-financeira existente em uma determinada data, bem como os…

do trabalho, conforme disposição constante no art. 769 da CLT. Art. 769 CLT - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título. 2. Eficácia da lei processual no tempo e no espaço; Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 8 de 97 Teoria e questões de Processo do Trabalho para ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUD E OF DE JUST DO TRT/MA…

Paulo 197.204.007.001 Nunes, Luis Antonio Rizzatto Curso de direito do consumidor / Rizzatto Nunes. – 7. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Consumidores – Leis e legislação – Brasil 2. Consumidores – Proteção – Brasil I. Título. Editado também como livro impresso em 2012. CDU-34:381.6 (07) Índices para catálogo sistemático: 1. Consumidores : Direitos : Estudo e ensino 34:381.6(07) 2. Direito do consumidor : Estudo e ensino 34:381.6(07) Diretor…