Qual O Recurso Que Cabe Do Despacho Denegatório

eletivo (art. 1o, I, k), 193 5.3.4 Abuso de poder econômico e político (art. 1o, I, d), 195 5.3.5 Abuso de poder político (art. 1o, I, h), 198 5.3.6 Abuso de poder: corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, captação ou gasto ilícito de recurso em campanha, conduta vedada (art. 1o, I, j), 199 5.3.7 Condenação criminal, vida pregressa e presunção de inocência (art. 1o, I, e), 201 5.3.8 Indignidade do oficialato (art. 1o, I, f), 206 5.3.9 Rejeição de contas (art. 1o, I, g),…

dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual, municipal ou zonal. Lei 12.034/09 Art. 2o A Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 15-A. A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou nacional que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a solidariedade de outros órgãos de…

Sousa Juíza Solange Machado Cavalcanti Juiz Rômulo Tinoco dos Santos Suplente Juiz José Artur da Silva Torres AOS COLABORADORES A Revista da ESMAT 13 aceita propostas de artigos, mas todas as colaborações são submetidas ao Conselho Editorial, a quem cabe a decisão final sobre sua publicação. O Conselho Editorial reservase o direito de sugerir ao autor-colaborador modificações de forma, com o objetivo de adequar os artigos às dimensões da revista ou ao seu padrão editorial e gráfico. As…

em que, por mais que uma eventual diligência de saneamento fosse proposta, nada justificaria o prolongamento da discussão, por décadas a fio, sem o vislumbre do seu término. Há de se ressaltar que a agilidade do mundo contemporâneo é outra; os recursos tecnológicos estão, cada vez mais, disponíveis e a serviço, inclusive, do poder tributante, ao transformarem o planeta em uma verdadeira aldeia global, diminuindo as suas distâncias, além de encurtarem o prazo das relações humanas no…

................................. 1422-10 Administrador de prédios ........................................................................................... 5101-10 Administrador de recursos humanos ........................................................................... 2521-05 Administrador de recursos tecnológicos ..................................................................... 2521-05 Administrador de rede e de sistemas computacionais ...........................................

Desembargador Cláudio Costa, que não poupa esforços para a humanização da pena no Estado. O Poder Legislativo, por meio da Lei 15.299/2004, reconheceu as APACs como entidades aptas a firmar convênios com o Poder Executivo, que, por sua vez, passou a destinar recursos para a construção e reforma dos estabelecimentos prisionais administrados pelas APACs. O Poder Executivo sempre esteve favorável aos novos convênios, o que tem possibilitado a instalação de várias unidades prisionais…

imputado a promotor de justiça 1.14 Habeas corpus contra ato da Turma Recursal nos Juizados Especiais Criminais 1.15 Habeas corpus contra ato do juiz especial nos Juizados Especiais Criminais 1.16 Habeas corpus e recursos ordinários - concomitância 1.17 Habeas corpus - substituição de recurso ordinário constitucional prevista para denegação da ordem - viabilidade 1.18 Habeas corpus e punições disciplinares militares 1.19 Empate no habeas corpus 2 Habeas data 2.1 Conceito 2.2 Natureza…

com predisposição a essa moléstia. Aumenta os riscos das cirurgias, deforma a postura corporal, causa dificuldades respiratórias e pode desgastar as articulações. 4.1.1. Os limites de % de gordura para ser considerado obesidade Na ausência de recursos técnicos para uma avaliação do nível de gordura corporal, recomendamos o protocolo da Organização Mundial de Saúde, que preconiza o seguinte: Cálculo do índice de massa corporal IMC = PESO EXEMPLO: 90 kg = 27,7 (OBESO) (ALTURA) (1,80 m)

Procedimento para convite 11.4. Procedimento para concurso 11.5. Procedimento para leilão 11.6. Procedimento para pregão 11.7. Procedimento do pregão eletrônico 11.7.1. Fase interna 11.7.2. Fase externa 361 361 362 367 379 380 380 381 381 385 385 387 12. Recursos 391 13. Quadro Sinóptico 392 14. Súmulas Correlatas 14.1. Súmulas STF 14.2. Súmulas STJ 397 397 397 15. Jurisprudências Interessantes 397 Capítulo 7 - Contratos Administrativos 409 1. Conceito 409 2.…

de justiça, 149 1.14 Habeas corpus contra ato da Turma Recursal nos Juizados Especiais Criminais, 149 1.15 Habeas corpus contra ato do juiz especial nos Juizados Especiais Criminais, 150 1.16 Habeas corpus e recursos ordinários - concomitância, 150 1.17 Habeas corpus - substituição de recurso ordinário constitucional prevista para denegação da ordem - viabilidade, 151 1.18 Habeas corpus e punições disciplinares militares, 152 1.19 Empate no habeas corpus, 152 2 Habeas data, 153 2.1…