Plano Plurianual

Plano Plurianual Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) – Administração – Instituições de Direito Público e Privado Pelotas - RS 26 de agosto de 2011 Resumo Este artigo descreve as principais características do plano plurianual contando sua história e exemplificações por meio de tópicos e gráficos para fim de reconhecer os instrumentos utilizados nesse plano tanto quanto os seus resultados. Palavras-chave: Plano Plurianual; PPA; Direito Público; Política. 1 Introdução O Plano Plurianual (PPA) foi constituído como o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro pela Constituição federal de 1988. No Art. 165, parágrafo 1º, diz que O PPA deve estabelecer “de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. O Prof. Gustavo Bicalho Ferreira nos explica esse parágrafo da seguinte forma: [...] “de forma regionalizada: o planejamento da aplicação de recursos públicos para diminuir as desigualdades entre as regiões brasileiras; [...] as diretrizes: princípios que nortearão a captação e o gasto público com vistas a alcançar os objetivos; [...] objetivos: discriminação dos resultados que se quer alcançar com a execução de ações governamentais; [...] metas: quantificação, física ou financeira, dos objetivos; [...] as despesas de capital: despesas realizadas com o propósito de formar…

que expressa os propósitos e condiciona os meios para alcançá-los. Planejar é, logicamente, o requisito primário mais elementar da administração e consiste na ordenação sistemática da conduta para a consecução de determinados propósitos. Se não houver um mínimo razoável de deliberação que as oriente, as ações não merecem o qualitativo de administrativas. O processo de programar é parte necessária da função administrativa, segundo Albuquerque (2002). A importância e a necessidade…

estatais federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos, que estão definidos na Constituição, na lei 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na lei de Diretrizes Orçamentárias. A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei de: Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei de…

periódica de dados sobre receitas e despesas do governo, para que o cidadão saiba o que está acontecendo e possa exercer seus direitos na fiscalização. Além de estabelecer regras sobre os orçamentos, a LRF estabelece punições e exige transparência na sua execução. Por força da constituição federal de 1988, o país adota uma estrutura orçamentária baseada em três documentos: Plano Plurianuais – PPA, Leis de Diretrizes orçamentárias – LDO e Leis orçamentárias Anuais – LOA, que valem…

CONSTRUINDO O FUTURO - O MÉTODO GRUMBACH DE GESTÃO ESTRATÉGICA O subtítulo desta apostila - O Método Grumbach de Gestão Estratégica – leva o leitor a pensar na Gestão Estratégica como uma das formas que se tem de influenciar o que acontecerá amanhã, ou seja, chegar-se ao título da obra - Construindo o Futuro. Permita-nos fazer um paralelo entre a construção do futuro e a construção de um edifício. Antes de construir um edifício devemos visualizá-lo. Todo edifício, antes de existir…

– não pode ser considerada para efeito de estudos e nem de preocupação na moderna administração. Marque a alternativa que contenha todas as afirmações corretas. a. Somente I, II e V estão corretas; b. Somente I, III e IV estão corretas; c. Somente I, II e IV estão corretas; d. Somente II, III e V estão corretas. Questão 3. Com o crescimento da industrialização no país, houve a necessidade de um Estado mais moderno. Cite características observadas neste período (década de…

e pressupondo a necessidade da integração desse projeto com o planejamento estratégico municipal. Também são contextualizados os demais planejamentos do município e suas formas de integração por meio das políticas municipais entre o planejamento plurianual, o plano diretor, os projetos participativos e o planejamento de recursos humanos. A metodologia de pesquisa empregada constitui uma abordagem de natureza aplicada numa realidade circunstancial, com ênfase no método indutivo favorecido…

e necessidades da sociedade, afetando diretamente a imagem e a credibilidade perante a população. O planejamento municipal é a parceria eficiente e eficaz com a adequação de recursos físicos, humanos ou financeiros, como também recursos intangíveis de diversas naturezas. Deve abordar tanto as questões econômicas, como as sociais, culturais e territoriais na área urbana e na área rural, explorando assim os limites do plano diretor municipal. O Planejamento…

in public administration: multicase study Wânia Cândida da Silva1 Carla Beatriz Marques Rocha e Mucci2 Odemir Vieira Baeta3 Daniela Santana Araújo4 RESUMO: Ciente da importância do planejamento para o sucesso das organizações, buscou-se identificar as técnicas de planejamento estratégico, adotadas pela administração pública municipal. As informações foram coletadas em entrevista com os chefes de gabinetes dos municípios analisados. A metodologia é baseada na técnica multicaso, utilizando…

LISTA DE SIGLAS EGTI – Estratégia Geral de Tecnologia da Informação GTI – Governança em Tecnologia da Informação PDTI – Plano Diretor de Informática CIO – Chief Imagination Officer TI – Tecnologia da Informação ITGI - Information Technology Governance Institute IN – Instrução Normativa PO – Planejar e Organizar WEB – World wide web PEI – Planejamento Estratégico Institucional IFES – Instituição Federal de Ensino Superior Cobit - Control Objectives for Information and…